As diretrizes do programa de Lula e a questão climática: é preciso ousadia!

A primeira metade de 2022 deixou claro para o Brasil que a crise climática é uma realidade atual. As catástrofes ocorridas na Bahia, Rio de Janeiro e Pernambuco demonstram que qualquer projeto de país precisa passar necessariamente pela questão ecológica. Infelizmente, a tendência é um agravamento progressivo da situação, já que as pesquisas científicas sobre o tema demonstram que estamos apenas no começo daquilo que pode ser a emergência climática em toda a sua potência.

As mesmas pesquisas que apontam o crescente problema da nossa realidade, também apontam que a década em que vivemos é crucial para virarmos o jogo. Se conseguirmos aplicar um conjunto de medidas que tenham como centro ir totalmente ao contrário do que a lógica capitalista tem aplicado até hoje, podemos evitar os piores cenários da crise climática. Por estarmos em ano de eleição essa questão é ainda mais importante: o programa apresentado pelo vencedor vai definir as políticas para a questão climática nos próximos anos.

Apesar de apontar para questões importantes, as diretrizes do programa de governo de Lula deixam lacunas igualmente importantes. A seguir elaboramos 4 questões que são centrais para um programa que vá fundo na realidade brasileira e seja consequente no combate à crise climática.

1) A questão do petróleo

A questão do petróleo talvez seja um dos elementos das diretrizes do programa de Lula que vá mais ao contrário do que é necessário para combater a crise climática. Nas diretrizes constam que é preciso “combater o uso predatório dos recursos naturais e estimular as atividades econômicas com menor impacto ecológico” e um investimento público “com ênfase em inovações orientadas para a transição ecológica, energética e digital”. No entanto, não há qualquer indicação de diminuição na extração e utilização do petróleo. Na versão anterior, o documento afirmava que “o pré-sal será novamente um passaporte para o futuro”. Felizmente, essa formulação já não consta na nova versão. De todo modo, a ideia do petróleo como uma garantia para o futuro segue presente quando é defendido que é preciso aproveitar “da grande riqueza do pré-sal”. É preciso uma definição de qual será o projeto para a Petrobras. A ideia de uma Petrobras com “investimentos orientados para a segurança energética, a autossuficiência nacional em petróleo e derivados [e] a garantia do abastecimento de combustíveis no país” — isto é, que aprofunde a política de extração de petróleo — ou a ideia de uma empresa convertida para a produção de energia renovável, pioneira em todo o mundo.

A forma que o documento apresenta a questão está conectada com o que foi e tem sido a experiência dos governos de esquerda na América Latina. O último ciclo de governos progressistas na América Latina foi fortemente marcado pela extração da natureza como forma de garantir avanços econômicos e sociais. Surfando na “onda dos commodities”, esses governos investiram pesado na mineração, extração de petróleo e no agronegócio. Para muitos países latino-americanos o petróleo se tornou um caminho da salvação, possibilitando criar programas sociais e de transferência de renda que garantiram uma melhoria relativa nas condições de vida da população — especialmente para as parcelas mais precarizadas. Contudo, os encantos do petróleo demonstraram ser de curto alcance. A dinâmica desses países levou a uma forte dependência do “ouro preto” com graves consequências.

Além da questão econômica e social, a dependência do petróleo também é extremamente desastrosa na questão ecológica. Não é mistério para ninguém que os combustíveis fósseis são o maior motor para crise climática em aspectos globais. Não apenas a queima de combustíveis fósseis é um fator central para o aumento das temperaturas, mas também toda a nossa sociedade está estruturada a partir de uma lógica guiada pelo uso desses combustíveis. Somos reféns de uma economia baseada em combustíveis fósseis. Os impactos do petróleo, entretanto, não se limitam à sua queima. A extração do petróleo acarreta em impactos profundos no seu entorno, como poluição de corpos da água, do ar e do solo.

No caso brasileiro, com a “grande riqueza do pré-sal”, a situação é mais dramática. Estamos falando de extração em águas ultraprofundas. As condições para a extração são muito mais difíceis do que o normal, tornando mais possíveis acidentes e vazamentos. Os riscos para a vida humana e para o meio ambiente são multiplicados. Também é preciso um investimento muito maior e a utilização de tecnologia de ponta, em constante aprimoramento. O investimento utilizado para a extração de pré-sal poderia ser utilizado para o aprimoramento tecnológico para produção de energias renováveis.

O “modelo de desenvolvimento” que foi a aposta central no último ciclo de governos de esquerda se mostrou ineficiente e falho, produzindo mais problemas para o presente e futuro. Essa é uma lição que a esquerda latino-americana precisa aprender com urgência. Na verdade, já vemos indícios dessa compreensão, como o programa de governo de Gustavo Petro na Colômbia que possui uma contundente proposta de paralisação de novos projetos de extração de combustíveis fósseis — medida que, infelizmente, Lula já declarou ser impossível para o nosso país¹. O que o Brasil precisa de fato é de um programa de transição energética que combine diminuição do uso de petróleo e maior inserção de energias renováveis e sustentáveis. A Petrobras é mundialmente reconhecida pelas suas qualidades e alto desenvolvimento técnico e tecnológico. Essas forças podem ser redirecionadas para uma política de transição energética que se torne exemplo a ser seguido em todo o mundo.

2) Desmatamento zero de verdade

Nas diretrizes apresentadas está presente o compromisso com a preservação da Amazônia. Desde que o governo Bolsonaro assumiu, tornou-se mais evidente o quanto a preservação da maior floresta tropical do mundo é central para qualquer política ambiental — não apenas em contexto nacional, mas global. Também ficou ainda mais clara a ambição devastadora de setores da elite brasileira, além do interesse imperialista na nossa floresta. Contudo, a medida apresentada pelo programa é o comprometimento com o “desmatamento líquido zero”. Existe uma diferença importante entre desmatamento zero e desmatamento líquido zero: o primeiro significa barrar todo desmatamento, seja ele legal ou ilegal; o segundo significa reflorestar um hectare a cada hectare desmatado.

O reflorestamento é um tema de grande relevância para a questão ecológica atualmente. Avançamos de maneira irresponsável e inconsequente sobre áreas florestais, causando grande destruição. É imperativo que recuperemos territórios desmatados. De todo modo, compreender o reflorestamento como um método de compensação para o desmatamento enquanto ele ocorre é não apenas insuficiente, mas enganoso. Pode haver a compreensão equivocada de que “floresta é floresta”, então não existe problema desmatar determinada quantidade de área florestal se for reflorestada uma área equivalente. Entretanto, essa é uma ideia completamente equivocada. Sob a lógica do desmatamento líquido zero, é possível desmatar uma área florestal de grande concentração de carbono para, por exemplo, expandir a produção agrícola, fazendo um reflorestamento em outra área com espécies com menor potencial de captura de carbono. Em um sentido meramente matemático, seria possível dizer que o desmatamento líquido zero foi mantido. Em um sentido ecológico e preocupado com a crise climática, os impactos seriam profundos e a política de devastação ecológica permaneceria intacta.

É comum acharmos que o Brasil é um dos países que menos contribuiu para a crise climática. De todo modo, isso só é verdade quando consideramos a queima de combustíveis fósseis. Quando levamos em conta o desmatamento, o Brasil fica em 4º lugar no ranking de países mais poluentes desde 1850². Desmatamento líquido zero não é a solução para o nosso problema, já que na prática continuaremos devastando áreas conservadas — o que implica mais gás carbônico na atmosfera e destruição de fauna e flora. É preciso zerar o desmatamento em termos absolutos. Um desmatamento zero de verdade é uma demanda urgente para o Brasil e para o mundo.

3) Avanço na demarcação de terras indígenas e quilombolas

As diretrizes programáticas também apontam o comprometimento “com a proteção dos direitos e dos territórios dos povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais”. Esse é outro tema de extrema relevância para o debate histórico e atual. Nos últimos anos vemos um ataque bárbaro aos direitos indígenas e quilombolas. O governo Bolsonaro elegeu essas populações como inimigos, dando recorrentes declarações de teor explícito quanto ao seu ódio a esses povos. Mais do que mera retórica e discurso, o governo vem implementando uma série de medidas de precarização aos órgãos responsáveis pela proteção dessas populações, resultando num agravamento dos conflitos e no aumento da morte de indígenas e quilombolas. Não por acaso, a resistência indígena tem sido um dos principais movimentos de enfrentamento ao governo Bolsonaro desde a sua posse.

Além da questão de reparação histórica, que já é por si só central, essas populações cumprem um papel essencial na preservação ecológica. Os estudos comprovam que as terras indígenas são as mais preservadas no Brasil nos últimos 35 anos³. Tendo sua relação com a natureza orientada pela harmonia e respeito, os povos indígenas são vanguarda no combate a crise climática e devastação ecológica. Apesar de ser essencial constar no programa a proteção dos direitos e das terras já garantidas, combatendo o garimpo ilegal e iniciativas que visem reverter avanços históricos no tema, é preciso construir um programa que defenda com centralidade o avanço na demarcação de terras indígenas e quilombolas. Garantir esse direito constitucional é combater os crimes do nosso passado, mas também dar garantias para o nosso futuro.

4) Uma reforma agrária e agroecológica

Por último, algumas palavras sobre um tema que consta nas diretrizes. O documento apresenta nominalmente a reforma agrária e agroecológica, com o fortalecimento da pequena propriedade agrícola e agricultura familiar. O pequeno produtor rural e a agricultura familiar são o coração da produção de alimentos no Brasil. Graças a esses trabalhadores do campo, a comida chega na mesa de todo brasileiro. Infelizmente, vivenciamos um longo processo de precarização no campo, com as famílias agriculturas sendo afetadas pelo avanço da agricultura predatória, monoculturista e destrutiva. A lógica do agronegócio que transforma alimentos em commodities para serem vendidos no mercado externo, ignorando as necessidades internas, é uma das grandes responsáveis pelo aumento brutal da fome no Brasil.

Por consequência, um programa que vise reverter essa situação, combater a fome com a construção da soberania alimentar e realizar uma verdadeira reforma agrária e agroecológica precisa ter como pré-condição para isso o combate ao latifúndio. A concentração de terras no Brasil é um problema histórico e raiz de muitas mazelas na nossa sociedade. A elite fundada nessa desigualdade e com seu poder garantido pelo latifúndio é um dos elementos mais retrógrados da realidade brasileira, sendo um dos alicerces da violência bárbara que presenciamos no campo. O fortalecimento da agricultura familiar só pode ocorrer se for acompanhado pelo enfrentamento direto com as elites do campo. Isso significa construir um programa e um país sem compromissos com latifundiários e seus representantes políticos.

Para materializar um processo como esse é preciso fortalecer as pequenas e médias propriedades, como as diretrizes apontam, mas também desapropriar terras que não cumpram sua função social e que tenham ligação com crimes ambientais e trabalhistas. Isso significa combater a especulação fundiária e penalizar proprietários que empreguem métodos devastadores e crimes que envolvem uma série de descumprimentos das leis trabalhistas, chegando até as questões de condições de trabalho análogos a escravidão. Nos últimos anos multiplicam-se os desastres naturais causados por empresas privadas, essas também precisam ter suas terras desapropriadas e convertidas em terras para reforma agrária e agroecológica.

Uma última questão é a reversão da política de agrotóxicos implementada pelo governo Bolsonaro. O envenenamento da população brasileira está em pleno curso. É preciso reverter as novas liberações, mas também avançar em novas proibições. Somado a isso, devem ser criados mecanismos para popularizar a produção e consumo de alimentos orgânicos.

É preciso ousadia!

Como mencionado, as diretrizes do programa de Lula apresentam elementos importantes e avanços — especialmente quando considerada a sua primeira versão. Ainda assim, os desafios são muito maiores do que as soluções apresentadas quando pensamos na questão ecológica. Os elementos aqui elencados apresentam alicerces para um programa para a realidade brasileira que queira efetivamente combater a crise ecológica e climática. Por óbvio, não é possível enfrentar tal problema apenas em terreno nacional, é necessária uma cooperação internacional que dê conta de combinar esforços. De todo modo, o Brasil tem tudo para ser vanguarda no processo de enfrentamento aos elementos propulsores da crise em curso. Podemos e precisamos avançar. É preciso ousadia!

NOTAS

*Militante ecossocialista do Afronte! e Resistência-PSOL