Hoje, 25/11/2021, os servidores municipais de Belém (PA) realizaram assembleia geral para debater a continuidade da luta da categoria contra a proposta de reforma da previdência da Prefeitura e por valorização no serviço público.
Além da retirada do projeto de lei de reforma da previdência municipal (que visa aumentar de 11% pra 14% o desconto previdenciário), os servidores lutam pelo realinhamento de seu salário base ao salário mínimo. Hoje o vencimento base dos servidores está em R$ 827,00, o que, inclusive, é inconstitucional. Os servidores reivindicam também aumento do auxílio alimentação para R$ 500,00 e melhorias no atendimento do serviço de saúde municipal.
Em mesa de negociação, a Prefeitura apontou reajuste de 3,9% e R$ 100,00 de aumento no ticket para 2022, o que é bastante insuficiente, além de não ter ser comprometido em retirar o projeto de lei de reforma da previdência e também não apresentou o plano de valorização para os próximos anos que deveria constar no Plano Plurianual (PPA).
No contexto atual de pandemia, em que a importância do serviço público ficou evidente, por exemplo, através da produção de vacinas por órgãos públicos e da relevância do SUS no combate à Covid-19, os governos deveriam valorizar os servidores públicos e não atacá-los.
Por isso, é fundamental que toda a esquerda e os movimentos sociais sejam solidários e fortaleçam a luta dos servidores municipais de Belém por valorização e contra uma reforma da previdência que retira direitos. E em se tratando de um governo de esquerda, nós temos não só o direito, mas o dever de cobrar e pressionar o governo pra que atenda as reivindicações justas e legítimas dos servidores públicos.
O que os servidores estão reivindicando não é nenhum absurdo e nem nada irrealizável, é apenas receber um salário mínimo como vencimento base e não ter mais perdas em sua previdência.
A partir da próxima semana até meados de dezembro, haverá um calendário unificado de mobilizações dos servidores nos órgãos públicos e na Câmara Municipal por ocasião da votação do orçamento, que culminará numa greve em todo o serviço público municipal caso não seja aprovada a pauta de reivindicações da categoria. E já no dia 30/11, por ocasião da reunião da comissão de negociação com a Prefeitura, foi aprovada uma paralisação com um ato unificado em frente à CODEM.
Todo o apoio e solidariedade à luta do servidores municipais de Belém!
*Militante da Resistência/PSOL
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