Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou, nesta quinta-feira (7), decisão da 1ª instância de absolver André Aranha, acusado de estuprar a influenciadora Mari Ferrer, em Santa Catarina. A absolvição foi justificada pela “ausência de provas”, segundo decisão.
Exames apresentados por Mari, já no julgamento em 1ª instância, constataram conjunção carnal e presença de sêmen do acusado na calcinha da jovem, assim como ruptura do hímen. Mari Ferrer era virgem. Ela também apresentou vídeos e prints de conversas no dia, todos aprovados por perícia.
O julgamento em 1ª instância foi marcado por uma sucessão de horrores. O advogado do acusado humilhou a vítima diversas vezes, sem a interrupção do juiz, com falas como:
“Eu teria vergonha de ter uma filha do seu nível”;
“Olha as fotos que você postava. Você não era santa”;
“O que é essa foto chupando o dedo”.
Para a decisão, foi usado o argumento de que André não sabia que ela estava dopada, e, portanto, não configuraria estupro de vulnerável, o que pode abrir jurisprudência para muitos outros casos. Em 1ª instância, segundo lembrou a ativista Lola, o promotor chegou a citar que “se um homem transa com uma menina de 14 anos sem saber que ela é menor de idade, não é estupro”.
Em 2019, foram registrados 66.123 boletins de ocorrência de estupros no Brasil e estudos mostram que apenas 10% dos casos, ou menos, são denunciados no país. Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, entre as vítimas, 86% eram do gênero feminino e, entre estas, 24% eram adultas.
Mais de 4 milhões de pessoas chegaram a assinar um abaixo-assinado para pressionar por justiça por Mari Ferrer. Após a decisão, parlamentares, figuras públicas e movimentos feministas protestaram contra decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
“É inacreditável que isso esteja acontecendo, ainda mais diante de tantas provas. Isso só deixa outras mulheres mais acuadas em denunciar assédios”, afirmou a líder do PSOL na Câmara Talíria Petrone.
“Mais uma vez a o sistema judiciário mostra sua face misógina. Continuaremos a gritar #JustiçaporMariFerrer! Um grito de todas nós contra a cultura do estupro e a violência institucional”, se posicionaram as covereadoras de São Paulo pela Bancada Feminista do PSOL.
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