Da Redação
De acordo com a sessão do STF desta quarta-feira (07), Renan Calheiros permanecerá na presidência do Senado. O relator, o ministro Marco Aurélio declarou voto referendando a liminar que decidia pelo afastamento de Renan do posto, mas a questão foi levada a plenário. O entendimento do Supremo foi que todo aquele que for réu no STF não pode substituir o presidente da República em caráter temporário. Renan se tornou réu no STF por suposto crime de peculato e, portanto, não poderia assumir o posto de presidente do país. De acordo com a decisão, isso não configuraria necessidade de afastamento dele da Presidência do Senado. A justificativa é que Renan estaria no final da função legislativa e, por isso, não haveria urgência para afastá-lo do posto. No entanto, a intenção do Senado é clara, aproveitar ainda esse pouco tempo para aprovar o máximo de medidas, como a PEC 55, que deve ser votada em segundo turno no dia 13 de dezembro.
Durante a decisão, a ministra Carmem Lúcia deixou claro que o objetivo não é atingir as instituições. Chegou a falar do momento em que vive o país e da necessidade de união dos brasileiros em respeito às instituições republicanas, mesmo que a decisão do Supremo deixe nas mãos de um acusado de peculato o encaminhamento de medidas que atacam direitos constitucionais. O pouco tempo alegado pelo Supremo servirá para aprovar medidas que poderão valer por 20 anos. Os poderes demonstram, mais uma vez, que mesmo com o conflito de interesses entre os de cima, estão unidos quando o assunto é garantir a aprovação do pacote de ajustes.
Decisão
Renan Calheiros se tornou réu no STF e, por isso, não pode ser sucessor do presidente a assumir a Presidência da República. O presidente da República, se tiver recebido queixa crime, ou ação penal pública, uma denúncia, também terá que se afastar das suas funções por 180 dias. Com isso, o STF decidiu por retirar de Renan Calheiros o direito de sucessão à Presidência do Brasil.
No entanto, segundo alegou a maioria dos ministros, de acordo com a decisão, por estar no final da sessão legislativa, não haveria urgência para afastar Renan Calheiros da presidência do Senado. De acordo com os ministros, não há perigo que necessite a urgência. Por isso, a liminar foi dividida em duas partes.
O Resultado referenda em parte a decisão do ministro relator no que se refere ao assentamento de que aqueles que estão em linha de substituição ficam impossibilitados de exercer função de presidente da República. Mas, não foi aprovada a outra parte, que determinava afastamento imediato do presidente do Senado.
Retrospectiva
Na segunda-feira (5), o ministro Marco Aurélio havia determinado a perda do cargo de Renan, em concordância com pedido do partido Rede Sustentabilidade, o que foi questionado pelo Senado.
Na terça-feira (6), a Mesa Diretora do Senado decidiu por descumprir a determinação de Aurélio até que houvesse votação do plenário do STF. Caso a decisão dos ministros fosse pela saída de Renan, o senador do PT Jorge Viana deveria ocupar o cargo, já que ocupa a vice-presidência do Senado. No entanto, o petista deu vista junto com o Senado Federal pela permanência de Renan, o que deixa livre a aprovação do pacote de ajuste fiscal em conluio com o Governo Federal, como a PEC 55, que tramita no Senado e pode congelar por 20 anos investimentos em saúde e educação.
A decisão de Marco Aurélio pela saída de Renan da presidência do Senado era justificada por ser Renan réu pelo crime de peculato e estar na linha sucessória da Presidência da República. Recurso do Senado, no entanto, pediu a permanência de Renan na presidência do Senado.
Jorge Viana anuncia volta dos trabalhos no Senado, o que ajuda calendário de aprovação da PEC 55
Desde que determinada a liminar pelo ministro Marco Aurélio para que seja afastado o senador Renan Calheiros da presidência do Senado, foi gerado impasse sobre a postura do senador do PT Jorge Viana, vice-presidente do Senado, que com a decisão, assumiria o posto. Viana chegou a declarar inicialmente que não teria condições de assumir a presidência da casa. Em seguida, deu vista junto com a Mesa Diretora do Senado em recurso ao STF para que Renan permanecesse na presidência. Mas, nesta quarta-feira (7), ainda quando da realização da sessão do STF, concedeu comunicado oficial onde convoca os líderes dos partidos e demais senadores a permanecerem na casa, pois será realizada sessão extraordinária na noite desta quarta-feira. A decisão ajuda na manutenção do calendário de votação da PEC 55, prevista para ocorrer no dia 13 de dezembro.
“Queria comunicar, como fiz ontem, que estamos alterando hoje excepcionalmente o horário da sessão deliberativa que nós teríamos agora”, afirmou. “Aproveito esse momento para informar os líderes e a todos os senadores que permaneçam na casa que nós devemos ter uma sessão extraordinária entre 18h e 19h. As comissões vão seguir normalmente e eu estou cancelando a sessão ordinária das 14h e convocando uma sessão extraordinária para que possamos tratar da pauta legislativa a partir das 18h, 19h”, concluiu.
Assista ao comunicado de Viana
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