Em todo o país, servidores públicos estão mobilizados para um dia de greve geral, contra a PEC 32, da reforma administrativa. Várias categorias estão mobilizando as suas bases e plenárias regionais e reuniões acertam os últimos detalhes dos atos e protestos nas cidades e nos locais de trabalho. Hoje (16) e amanhã (17), ocorrerão panfletagens em locais de grande circulação, nas capitais, convocando para o ato. No dia, também ocorrerão agitações e faixaços. Será uma importante resposta unificada à tentativa de deputados federais e do governo Bolsonaro de destruir os serviços públicos e aumentar a impunidade.
O projeto, que já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, está em debate na Câmara dos Deputados e é uma das prioridades do governo na pauta do Congresso. A PEC é o maior ataque já visto ao serviço público, acabando com carreiras, precarizando as relações de trabalho, facilitando indicações políticas, e acabando com a estabilidade no emprego, prejudicando denúncias. Caso seja aprovada, afetará milhares de servidores – estaduais, federais e municipais – além de atingir duramente a população que necessita dos serviços públicos, como pôde ser visto durante a pandemia.
Além desta grande pauta, que já seria suficiente para colocar o Brasil inteiro na rua, os protestos tentam impedir outros ataques gravíssimos em andamento no Congresso Nacional, aprovados por ampla maioria pelos deputados federais.
Além desta grande pauta, que já seria suficiente para colocar o Brasil inteiro na rua, os protestos tentam impedir outros ataques gravíssimos em andamento no Congresso Nacional, aprovados por ampla maioria pelos deputados federais. O mais recente é aprovação da MP 1045, que torna lei uma redução de direitos que seria uma exceção na pandemia, além de embutir uma minirreforma trabalhista gravíssima, que cria trabalhadores de segunda classe ou diretamente sem nenhum vínculo empregatício, além de atacar a justiça e a fiscalização do Trabalho. O outro é a privatização dos Correios, uma empresa lucrativa, estratégica para o país – o PL 591 foi aprovado recentemente na Câmara, favorecendo interesses de grandes multinacionais do setor de entregas, enquanto encaminha a categoria para a uberização.
Os dois textos estão no Senado, onde serão discutidos e votados. É possível reverter partes dos textos, como ocorreu em outros temas. A reversão destes ataques e de outros que estão em pauta e sendo preparados dependerá da pressão popular sobre o Congresso, altamente comprometido com a agenda econômica ultraneoliberal que vem sendo aprovada, como quem passa a boiada. No dia 18, em Brasília, haverá uma manifestação a partir das 10h, que caminhará da Esplanada dos Ministérios ao Congresso Nacional. Às 15h, haverá um ato com os movimentos sociais em frente ao Anexo II da Câmara. Participe dos protestos em todo o pais.
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