Nesse artigo apresento, de modo resumido, como evoluiu a política dos governos norte-americano em relação a Cuba dos anos noventa do século XX até a atualidade.
Uma das principais conquistas democráticas da Revolução Cubana de 1959, senão a mais significativa de todas, foi a obtenção da independência real frente aos Estados Unidos. Desde a ocupação norte-americana da ilha (1898-1902), que deixou como herança a Emenda Platt, as relações de dominação neocolonial marcaram a história de Cuba.
A tentativa permanente dos Estados Unidos de derrubar o regime socioeconômico estabelecido pela Revolução demonstra, ainda na atualidade, que a superpotência segue com o objetivo de retomar o controle político-econômico de Cuba. Tanto que o bloqueio econômico norte-americano vigora, de forma ininterrupta, há sessenta anos.
A orquestração de invasões armadas, os atentados terroristas, as tentativas de assassinatos de Fidel e outros dirigentes cubanos, o bloqueio comercial, a sabotagem econômica, enfim, um incontável número de ações dirigidas contra a ilha, foram perpetradas pelos sucessivos governos norte-americanos durante décadas — sejam eles democratas ou republicanos —, ainda que as táticas e a intensidade dos ataques tenham variado ao longo do tempo, ora no sentido do agravamento, ora no sentido do distensionamento do conflito. Sobre isso, assinalam os pesquisadores norte-americanos sobre o tema William Leogrande e Peter Kornbluh:
Os infames planos de assassinato da CIA – conchas explosivas, canetas envenenadas, rifles de precisão, charutos tóxicos – são elementos lendários na história da política dos EUA em relação à Revolução Cubana. Os esforços de Washington para reverter a Revolução, através de ataques paramilitares dos exilados, missões secretas, embargos econômicos anunciados e programas contemporâneos de “promoção da democracia”, dominaram e definiram mais de meio século de relações entre os EUA e Cuba. O que Henry Kissinger caracterizou como o “antagonismo perpétuo” entre Washigton e Havana continua entre os conflitos mais arraigados e duradouros da história da política externa dos EUA (LEOGRANDE, KORNBLUH, 2015, p. 2, tradução nossa).
Após certa suavização nas animosidades durante a presidência de Jimmy Carter (1977-1981), período no qual algumas restrições de viagem e as remessas de dólares por cubanos emigrados para familiares na ilha foram relaxadas, as tensões entre os dois países tiveram nova escalada nas décadas de 1980 e 1990.
Quando a Bloco Soviético se desfez em todo Leste Europeu, no início da década de 1990, colocando um capítulo final à Guerra Fria, os Estados Unidos trataram de reforçar, diligentemente, o bloqueio econômico, a fim de alcançar a derrubada do regime e o reestabelecimento pleno do sistema capitalista, começando pela retomada das propriedades nacionalizadas pela Revolução de 1959. Sobre o contexto em que se deu o endurecimento do bloqueio, explica o historiador britânico Richard Gott (2006, p.337):
Era de se esperar que o colapso da União Soviética em 1991 e o fim formal da Guerra Fria tivessem levado a uma normalização gradual das relações entre Cuba e os Estados Unidos. Tal era certamente a hipótese dos países da União Européia. Os europeus aumentaram o porte das suas embaixadas, elevaram o nível dos seus contatos e deram início à tarefa de estabelecer laços econômicos. Reconheciam que Cuba não era mais a aliada militar de uma superpotência nuclear fora do continente americano; que não representava nenhuma ameaça para os Estados Unidos ou para a América Latina; e que já não tinha mais capacidade de enviar soldados para a África. Tal era a opinião européia, mas não era amplamente compartilhada pelos Estados Unidos. Lá, a velha ambivalência em relação a Cuba, remontando o começo do século XIX e reforçada pelos desdobramentos do século XX, continuava em pleno vigor. Longe de buscar um novo relacionamento com Cuba, os políticos norte-americanos — tanto republicanos quanto democratas — aumentaram o antagonismo diplomático.
O tratamento dispensado a Cuba pelo governo estadunidense envolve um relevante aspecto doméstico, não sendo, portanto, apenas um tema de política externa para os Estados Unidos. A burguesia cubano-americana, residente, em sua maioria, na Flórida, por meio do poderoso lobby liderado pela Cuban American National Foudantion (CANF), tem considerável influência na política interna estadunidense, e, com isso, adquire capacidade de interferir nas ações externas do país no tocante à ilha.
O peso político-econômico do lobby cubano-americano vem sendo, em muitas ocasiões, determinante para vitória ou derrota de um candidato presidencial na Flórida, um dos estados-chave na definição da eleição nacional. Por exemplo, “el voto castigo” patrocinado pela CANF contra o democrata Al Gore, nas eleições presidencial de 2000, em retaliação à postura adotada por Bill Clinton no caso do menino Elián Gonzáles [1], foi decisivo para a eleição de George W. Bush naquele ano (HUDDLESTON, 2018).
A Cuban American National Foudantion foi criada na Flórida, em 1981, por Jorge Mas Canosa e Raúl Masvidal, e converteu-se rapidamente na mais importante organização da burguesia cubana emigrada. Mas Canosa, que liderou a CANF até sua morte, em novembro de 1997, exerceu destacada influência no governo americano no tocante à política para Cuba, particularmente na primeira metade da década de 1990, durante o governo Clinton. Devido a sua particular relevância neste tema, será descrita, em poucas linhas, a sua trajetória [2].
Mas Canosa exilou-se em Miami após a Revolução de 1959, em seguida, participou da invasão da Baía dos Porcos (1961) como líder do esquadrão de uma unidade diversionista chamada El Grupo Niño Díaz. Depois do fracasso da invasão, colaborou ativamente, nos anos sessenta, setenta e oitenta, na preparação de inúmeras ações subversivas e terroristas contra o governo cubano, articuladas junto com a CIA, ganhando notoriedade pública como uma das principais lideranças dos emigrados em Miami. Durante este período, acumulou grande fortuna em negócios legais e ilegais. Seu suporte político e financeiro foi determinante para a vitória de Bill Clinton (com 70% dos votos) no estado da Flórida, em 1996. Em contrapartida, o presidente democrata se comprometeu com o aprofundamento do bloqueio econômico. Assim, as leis Torricelli (1992) e Helms-Burton (1996) — que serão comentadas à frente — resultaram da poderosa influência da burguesia cubana sobre o governo dos Estados Unidos (BARDACH, 2003).
O papel exercido pela “comunidade” cubana de Miami é chave para a compreensão tanto do recrudescimento do embargo norte-americano na década de 1990, como da cautela do governo cubano na implementação das reformas de abertura capitalista nas últimas décadas. O projeto liderado pela CANF, desde sua fundação, teve sempre dois objetivos centrais: a retomada (com a devida indenização) das propriedades expropriadas pela Revolução e a derrubada do regime baseado no monopólio político do Partido Comunista Cubano (PCC). Há uma extensa literatura estadunidense, com ênfase na história diplomática dos dois países, que fornece inúmeras evidências documentais da influência da burguesia cubano-americana na política interna americana e dos seus objetivos econômicos e políticos [3].
A burguesia exilada acreditou que, com o fim da União Soviética, a queda de Fidel Castro era iminente. O reforço do bloqueio objetivava acentuar o estrangulamento da já combalida economia cubana, de modo a tornar insustentável a sobrevivência do regime. Vicki Huddleston (2018, p. 31) descreve assim as pretensões do máximo líder da CANF nos anos noventa:
O presidente e força motriz da CANF, Jorge Mas Canosa, estava absolutamente determinado a ver a legislação promulgada. Ele acreditava que a vitória estava finalmente à mão. Uma vez que os soviéticos tirassem suas tropas, pessoal e dinheiro da ilha, Castro estaria vulnerável. Fidel cairia, e Mas Canosa achava que ele próprio poderia se tornar o próximo presidente de Cuba. Tudo o que ele tinha que fazer era convencer o presidente Bush a endossar a legislação de Torricelli, o que seria o golpe final. Mas Canosa era um homem com uma missão. Ele parecia um mediador improvável: um homem rotundo de pouco pedigree político, mas com grande persuasão. Ele era um mascate de sonhos que devia seu sucesso como líder proeminente da comunidade cubano-americana à sua campanha determinada para restaurar o poder, a posição e a propriedade de cubanos que haviam fugido da ilha de Castro. Ele exercia o poder em Miami tão completamente quanto Castro em Havana (tradução nossa).
A primeira metade da década de 1990 foi marcada, desse modo, pelo endurecimento norte-americano nas relações com Cuba. Os EUA não somente mantiveram o embargo econômico como lançaram novas medidas de bloqueio.
Em 1992, foi instituída a Lei Torricelli, que impunha diversas proibições, a saber: (i) restabelecia o banimento do comércio com Cuba pelas subsidiárias de companhias americanas no exterior; (ii) proibia os navios que partiam de Cuba de atracar nos portos norte-americanos por 180 dias, salvo aqueles que tenham licença do Secretário do Tesouro; (ii) concedia ao presidente autoridade para cortar ajuda externa a qualquer país que colaborasse com Cuba; (iv) especificava que o embargo somente poderia ser suspenso em caso de realização de eleições “democráticas” em Cuba.
Em 1996, Clinton assinou a Lei Helms-Burton, formalmente denominada de Lei de Liberdade e Solidariedade Democrática com Cuba, que agravou ainda mais o bloqueio, codificando suas disposições e alargando seu alcance extraterritorial.
Os principais pontos da lei: (i) impede que o presidente norte-americano mude as normas do embargo ou o elimine por decreto, sendo essas prerrogativas exclusivas do Congresso; (ii) ordena a Casa Branca a votar contra a entrada de Cuba em organismo financeiros internacionais; (iii) condiciona a ajuda financeira aos ex-países soviéticos a que seus negócios com a ilha sejam realizados exclusivamente a preços de mercado; (iv) proíbe a compra de produtos estrangeiros que tenham componentes cubanos, assim como impede a venda a Cuba de produtos com componentes americanos; (v) prevê sanções às pessoas ou às companhias estrangeiras que realizem transações com propriedades estadunidenses que tenham sido confiscadas em Cuba depois da Revolução de 1959, abrindo possibilidade de abertura de processos nos tribunais americanos.
Vale destacar mais duas leis suplementares. Em 1999, foi proibido o reconhecimento pelos tribunais norte-americanos dos direitos de empresas cubanas sobre marcas associadas a propriedades nacionalizadas. E, em 2000, foi instituída a Lei de Reforma às Sanções Comerciais e Ampliação das Exportações, que autorizou a exportação de produtos agrícolas a Cuba, condicionando o país ao pagamento adiantado em dinheiro e sem financiamento dos Estados Unidos. Por outro lado, proibiu as viagens de norte-americanos a Cuba para fins turísticos.
O bloqueio econômico, comercial e financeiro, segundo o governo cubano, constitui-se como o principal obstáculo para o desenvolvimento econômico do país. Além do impedimento das relações bilaterais, a aplicação extraterritorial do embargo afeta, também, as relações econômicas da ilha com o resto do mundo. O informe oficial de Cuba para a Assembléia Geral da ONU, de junho de 2018, quantifica os danos causados pelo bloqueio ao longo de quase seis décadas de aplicação:
[…] alcança a cifra de 933 bilhões e 678 milhões de dólares, tomando em conta a depreciação do dólar frente ao valor do ouro no mercado internacional. Em preços correntes, o bloqueio provocou prejuízos quantificáveis em mais de 134 bilhões, 499 milhões e 800 mil dólares (Ministério das Relações Exteriores de Cuba, 2018, tradução nossa).
Relação Estados Unidos e Cuba nos anos 2000
Será avaliada neste ponto, de modo sintético, a evolução da política externa norte-americana no tocante à ilha nos anos 2000 e, sobretudo, após a posse de Raúl Castro, em 2008.
Sob a presidência de George W. Bush (2001-2008), as relações entre os dois países se tornaram mais hostis do que durante o governo Bill Clinton. Embora a experiência de décadas indicasse o insucesso da estratégia contrarrevolucionária adotada, o novo presidente norte-americano manteve o objetivo de derrubar o regime político e o sistema socioeconômico cubanos. William LeoGrande e Peter Kornubluh (2015, p. 345) resumem assim a política adotada por Bush filho: “A equipe da política externa de Bush não tinha interesse em dialogar com o governo que eles estavam confiantes que poderiam eliminar” (tradução nossa).
Coerente com essa linha, o governo Bush destinou expressiva soma de dinheiro ao programa “Promoção da Democracia” (Democracy Promotion) na ilha, entre 2002 e 2008. Nesse último ano, 45,7 milhões de dólares foram enviados a Cuba para o suporte de ações de grupos alinhados aos interesses estadunidenses, como a grupos de direitos humanos, jornalistas “independentes”, ex-presos políticos, entre outros. A diplomata norte-americana, Vicki Huddleston (2018, p. 252), que foi chefe da Seção de Interesses dos Estados Unidos em Havana durante a presidência de George W. Bush, descreve na passagem a seguir o patrocínio do governo à Rádio Martí e à Televisão Martí, que veiculavam propaganda anti-Castro, e a outras iniciativas orientadas para a desestabilização do regime:
Em maio de 2004, seis meses antes de sua candidatura à reeleição, o presidente Bush anunciou US$ 59 milhões em financiamento adicional para a TV Martí e à Rádio Martí, bem como para a diplomacia e para projetos da USAID em Cuba. Esse nível de financiamento significava que agora havia uma campanha organizada e pensada para denunciar e destruir o regime de Castro (tradução nossa).
A posse de Barack Obama, em 2009, um ano depois da eleição de Raúl Castro, alimentou expectativas de mudança na orientação da política em relação à ilha. Afinal, o primeiro presidente negro da história dos Estados Unidos havia prometido “um novo começo” na relação entre as duas nações. Em abril daquele ano, o democrata relaxou restrições para viagens e remessas dos cubanos emigrados, assim como permitiu que empresas de telecomunicação fizessem negócios com Cuba. Porém, ainda que tenha ocorrido uma suavização nas relações bilaterais, os fundamentos do bloqueio econômico foram mantidos. Ao final do primeiro mandato de Obama, o balanço era negativo, segundo a avaliação de LeoGrande e Kornubluh (2015, p. 401): “Como resultado, ele ficou preso no mesmo impasse que seu antecessor: as sanções contra Cuba não produziram nada de positivo, mas ele não estava disposto a correr o risco político de tentar algo verdadeiramente novo (tradução nossa)”.
Entretanto, após sua reeleição em 2012, Obama operou uma mudança de estratégia na política para Cuba. Por meio de diálogos secretos, iniciados em junho de 2013, entre emissários do alto escalão diplomático dos dois governos, o presidente norte-americano e Raúl Castro buscaram estabelecer um pacto de cooperação, de modo a abrir caminho para a normalização das relações diplomáticas e econômicas. Com o acordo selado em 2014, houve diversos gestos no sentido de atenuar o histórico conflito: ocorreu a liberação de agentes de espionagem presos em ambos os países, o aumento dos limites para remessas e viagens dos cubanos emigrados e o compromisso de Cuba em expandir o acesso público à internet com auxílio de empresas estadunidenses.
O mais importante foi o acordo para o reestabelecimento das relações diplomáticas rompidas em 1961. Assim, em 14 agosto de 2015, a bandeira norte-americana foi hasteada sobre o prédio estadunidense em Havana pela primeira vez em 54 anos. Leo Grande e Kornbluh (2015, p. 420) tecem a seguinte avaliação do significado histórico dessa aproximação: “Depois de mais de meio século de esforços intermitentes, o presidente Obama teve sucesso onde outros — Kennedy, Kissinger, Carter e, em menor escala, Clinton — haviam falhado” (tradução nossa) [4].
Nitidamente, a política empreendida por Barack Obama orientava-se por estimular e acelerar o processo de restauração do capitalismo na ilha mediante a colaboração, ao menos parcial, com o governo cubano, e não mais por meio da estratégia de estrangulamento econômico e do incentivo à derrubada do regime. Com isso, além de abrir espaço para empresas estadunidenses fazerem negócios em Cuba, cujo mercado interno estava totalmente fechado ao país em razão do embargo, Obama admitiu publicamente o fracasso de mais de cinqüenta anos de bloqueio norte-americano. Uma mudança histórica na política externa dos Estados Unidos havia ocorrido.
Porém, a nova orientação estratégica — embora contasse com o apoio de parte significativa da classe dominante estadunidense e também de setores da comunidade cubano-americana na Flórida — durou pouco tempo. Ela foi abandonada tão logo Donald Trump assumiu a cadeira presidencial, após sua eleição em 2016. O presidente republicano, prontamente, retomou a linha de hostilidade, agravando o bloqueio econômico com imposição de novas sanções a Cuba (vale notar que as mais de 200 sanções impostas por Trump foram mantidas até agora por Joe Biden). Outra vez, se fez sentir a influência política da burguesia cubano-americana de Miami no governo estadunidense. Afirma Huddleston (2018, p. 267), sobre este tema:
Trump aparentemente acredita que uma política punitiva e isolacionista em relação a Cuba lhe dará dinheiro e votos de republicanos cubano-americanos mais velhos e ricos que provavelmente apoiarão sua reeleição em 2020 (tradução nossa).
Desde o fim da União Soviética, o único período em que os Estados Unidos buscaram adotar uma estratégia de efetiva colaboração com o governo cubano ocorreu durante o segundo mandato de Obama. A persistência da política contrarrevolucionária norte-americana, ao longo das últimas décadas, baseada no draconiano bloqueio econômico e em ações subversivas e terroristas visando à derrubada do regime, revela que os objetivos do imperialismo estadunidense em relação a Cuba não se resumia ao que estava em jogo durante a Guerra Fria. O estratégico para os Estados Unidos segue sendo a recolonização da ilha.
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