NOTA PÚBLICA: 400 mil vidas perdidas. O governo abandonou o Brasil e precisa pagar criminalmente
Não há outra palavra que possa definir o que está ocorrendo no Brasil. O governo federal está promovendo o GENOCÍDIO da população por meio de uma política arbitrária, negacionista e criminosa. O Estado nos abandonou. Fechou os olhos para seu próprio povo, ferindo de morte a nossa Constituição de 1988. O presidente do país, Jair Messias Bolsonaro, e sua cúpula precisam ser responsabilizados criminalmente pelas mais de 400 mil vidas perdidas até aqui, principalmente segmentos populacionais mais vulnerabilizados e historicamente negligenciados.
A ausência de coordenação nacional, o desfinanciamento deliberado do Sistema Único de Saúde (SUS) e a negação com motivação ideológica para compra das vacinas contra a Covid-19, no momento em que precisávamos ter adquirido, são alguns dos inúmeros motivos que tornam a atual gestão como a grande responsável pela barbárie que vivemos, deixando nosso povo no limbo, sem previsão de quando este crime irá acabar.
Enquanto Conselho Nacional de Saúde (CNS), nos solidarizamos a todas as famílias que perderam entes queridos por culpa da negligência federal. Seguiremos lutando para que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a necessidade do retorno do auxílio emergencial de no mínimo R$ 600 por mês a todos que precisam, pelo lockdown nacional e urgente de 21 dias e para que haja vacinação dos 211 milhões de brasileiros ainda este ano.
Para além dos discursos e promessas, precisamos que o governo brasileiro compre e faça chegar até a população as vacinas necessárias para seguirmos com a campanha de imunização contra o coronavírus. É a única forma de evitarmos mais infecções, agravos à saúde e internações. Somente assim reduziremos os indicadores de óbitos evitáveis.
Clamamos inclusive às forças internacionais da Organização das Nações Unidas (ONU) para intervenham no que vem acontecendo no nosso país e ajude nosso povo. O Brasil foi abandonado pela Presidência da República, Ministério da Saúde e Congresso Nacional que, em 2021, optaram pela manutenção da EC 95/2016, medida responsável por reduzir o orçamento do SUS de forma devastadora justo no meio de uma pandemia. Os valores deste ano, devido à manobra do governo e setores do parlamento, não satisfazem sequer os mínimos constitucionais.
Sabemos que as vidas que perdemos não voltam mais, mas nossa luta por uma Saúde Pública que traga qualidade de vida ao nosso povo não será silenciada. Precisamos de ações e atitudes reais em favor da vida, freando a epidemia e evitando mais mortes. Os poderes da república precisam empreender esforços para recuperar gradualmente a economia e o terrível impacto destas mortes sobre a sociedade.
Conselho Nacional de Saúde
29 de abril de 2021
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