O vírus do neoliberalismo ataca a cultura
O desmonte das políticas culturais se tornou um problema estrutural no Brasil. Desde a redução do orçamento federal da cultura a partir de 2015, passando pela tentativa do governo Temer de extinguir o Ministério da Cultura em 2016, até o governo Bolsonaro que pôs fim ao Ministério, reduzido a Secretaria Especial de Cultura, dentro do Ministério do Turismo. A política cultural federal passou a refletir o caráter fascista do atual governo, com intervenção direta no setor e direcionamento das políticas públicas a interesses particulares.
O ajuste fiscal neoliberal e o teto dos gastos colocaram para o campo das políticas públicas de cultura uma grande restrição, muito embora a participação da despesa com cultura no total da despesa do governo federal tenha sido de 0,07% em 2018, segundo o IBGE. Ou seja, o impacto da redução orçamentária da cultura é ínfimo em termos de ajuste fiscal. Sua função é outra, marcadamente política e ideológica: desmantelar o setor e desarticular a luta dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, que resistem à ascensão do autoritarismo.
O avanço do neoliberalismo retirou recursos públicos da política cultural, relegando seu devir ao interesse da iniciativa privada, voltada para o mercado. Deixar as empresas decidirem os rumos da política cultural significa concentrar o financiamento e a produção nas mãos de artistas e produtores alinhados ao neoliberalismo autoritário.
A situação se agrava ao constatarmos que o setor cultural foi duramente afetado pela política neoliberal no mercado de trabalho, com aumento significativo no grau de informalidade. Reféns das práticas neoliberais, os trabalhadores e trabalhadoras da cultura foram empurrados no precipício do empreendedorismo. Transformados em microempreendedores individuais (MEI), tiveram sua condição de pessoa física transmutada em pessoa jurídica, num fenômeno conhecido como pejotização: não são trabalhadores empregados, mas sim prestadores de serviço por conta própria.
Segundo os últimos dados do Sistema de Informações e Indicadores Culturais do IBGE, eram mais de 5,2 milhões de trabalhadores e trabalhadoras da cultura em 2018 no Brasil. Isso representava 5,7% do total de trabalhadores ocupados no país. No entanto, entre 2014 e 2018, houve uma redução do percentual de trabalhadores com carteira assinada no setor cultural, passando de 45% para 34,6%. No mesmo período também houve aumento dos trabalhadores por conta própria no setor, passando de 32,5% para 44%, com o grau de informalidade subindo de 38,3% para 45,2%. Com isso, em 2018 eram 2,4 milhões de trabalhadores e trabalhadoras da cultura na informalidade e sem proteção social.
A pandemia reforça tendências do neoliberalismo
A pandemia reforça estas tendências, aprofundando suas contradições. Amplamente afetado, o setor cultural sofre com a impossibilidade de realizar sua potencialidade máxima: reunir e aglutinar pessoas, produzindo contatos e trocas culturais. O setor foi um dos primeiros a parar e, provavelmente, será um dos últimos segmentos a retomar atividades presenciais.
O alto contágio do vírus exigiu medidas de isolamento social e contenção das aglomerações. Assim, a experiência estética presencial e coletiva de fruição da cultura está comprometida e observa-se uma mudança significativa no campo, migrando rapidamente para os meios digitais, com o consumo individualizado dos produtos culturais. As tendências de individualização e de digitalização do trabalho são rapidamente impulsionadas na pandemia.
Os trabalhadores da cultura estão sendo forçados a migrar para os meios digitais, oferecendo produtos culturais na internet.
Observada largamente na sociedade como um todo, a tendência à digitalização do trabalho tem um peso específico no setor. Os trabalhadores da cultura estão sendo forçados a migrar para os meios digitais, oferecendo produtos culturais na internet. A questão é complexa e envolve condições muito desiguais para a transição digital, especialmente se entendermos a dificuldade de transformar esse trabalho cultural digital em rendimentos concretos.
Está aí o segredo do fenômeno das lives durante a pandemia. Todos que tiveram seu trabalho cultural presencial inviabilizado pelo isolamento social se viram na necessidade de produzir conteúdo digital. Evidentemente, as condições de produção deste conteúdo são muito desiguais, atravessando desde cortes mais gerais entre indústria cultural e cultura popular, até cortes mais específicos de gênero, raça e classe. Ainda assim, a produção do conteúdo digital é só a primeira etapa da cadeia produtiva, depois é preciso distribuir este conteúdo e, por fim, realizar este produto em dinheiro, obtendo uma renda.
Segundo a pesquisa Impactos da COVID-19 na Economia Criativa, coordenada nacionalmente pelo Observatório da Economia Criativa da Bahia (OBEC-BA), 71,3% dos trabalhadores da cultura que responderam à pesquisa declararam ter renda individual de até 3 salários mínimos. Além disso, 70,5% são trabalhadores por conta própria e 71,1% não tem condições de se sustentar por mais de 3 meses sem os recursos provenientes da cultura. Dado o impacto da pandemia, com o cancelamento da maioria das atividades presenciais, é evidente a necessidade do auxílio emergencial para trabalhadores da cultura.
A pandemia ainda trouxe alterações radicais na cultura enquanto modo de vida, impactando os afazeres cotidianos e as necessidades vitais das pessoas: moradia, transporte, comunicação, lazer, dentre outros. Também modificou radicalmente os processos de trabalho em todos os setores econômicos. Quem pode exercer o direito ao isolamento, sofre a imposição do trabalho remoto, tendo que transformar repentinamente o lar em espaço de trabalho.
Refugiadas em casa, as pessoas descobriram o caráter essencial da produção cultural em suas vidas. Como manter a sanidade sem ouvir música? Como aproveitar um momento em família sem um filme? Como enfrentar a barbárie de centenas de mortes diárias sem um livro? Como viver sem dança, sem teatro, sem poesia? No entanto, esta centralidade da produção cultural na pandemia não foi valorizada pelo poder público: trabalhadores e trabalhadoras da cultura foram excluídos do auxílio emergencial do governo federal aprovado em abril.
A política de emergência cultural da Lei Aldir Blanc
Diante do desafio que o setor cultural enfrenta na pandemia, a Lei Aldir Blanc surge como uma vitória em meio ao caos. Aprovada em 29 de junho, a Lei conta com um montante de R$ 3 bilhões destinado ao setor. Ponto importante é a descentralização dos recursos, divididos entre estados e municípios, incentivando sua adesão ao Sistema Nacional de Cultura. Essa capilaridade permite que haja melhor distribuição dos recursos entre as regiões do país, com a territorialização da política cultural, possibilitando que os grupos locais reivindiquem políticas específicas para seus territórios.
A Lei prevê três ações fundamentais: (1) renda emergencial; (2) subsídio para espaços culturais e (3) editais, prêmios, chamadas públicas. A renda emergencial vem socorrer os trabalhadores da cultura que tiveram sua remuneração afetada pela pandemia e é provida pelos estados. O subsídio é gerido pelos municípios, na tentativa de evitar o fechamento de espaços culturais importantes para as cidades. Já o ponto 3, é de responsabilidade de estados e municípios, devendo absorver, no mínimo, 20% dos recursos. Além disso, a Lei determina um prazo de 60 dias para municípios e 120 dias para estados executarem os recursos.
A Lei Aldir Blanc está em fase de execução, no entanto, sua real efetivação ainda está em aberto e as próximas semanas serão decisivas.
Em tempos de pandemia, a formulação de políticas culturais é urgente. A velocidade de resposta do poder público é condição necessária para minimizar os impactos econômicos no setor cultural e na vida dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura. A Lei foi uma vitória da oposição, através do Poder Legislativo, impondo ao Poder Executivo uma ação emergencial para a cultura. Além da demora, a regulamentação da Lei pelo presidente, somente no dia 17 de agosto, trouxe uma armadilha: toda verba não executada em 2020 será revertida à Conta Única do Tesouro Nacional, voltando para a União. Infelizmente, muitos estados e municípios não contam com estrutura institucional para executar tão rapidamente os recursos da Lei e, com esta manobra, o presidente aposta na obstrução do uso da verba, esperando que parte dela seja revertida para o Tesouro Nacional e fique ao seu dispor.
Nesse cenário pandêmico, o setor cultural está passando por um momento crítico de desestruturação e reestruturação, com acelerado processo de transição digital. O impacto desta transição é muito desigual, tornando-se necessário elaborar políticas culturais que fomentem a produção independente e a cultura popular, no sentido de reduzir as desigualdades que atravessam a sociedade brasileira. A Lei Aldir Blanc está em fase de execução, no entanto, sua real efetivação ainda está em aberto e as próximas semanas serão decisivas.
* Professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Pesquisador do Coletivo Marxista da Rural (MAR/UFRRJ), com pesquisa no campo da Economia Política da Cultura. Poeta.
** Professora, Historiadora e Museóloga. Mestra em Patrimônio, Cultura e Sociedade. Pesquisadora do Coletivo MAR/UFRRJ.
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