Dados levantados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no início do ano, revelam que Alagoas é o 8º estado do Brasil no ranking da superlotação em presídios, com uma comunidade carcerária 96,7% maior que o suportado. Não restando, assim, nenhuma dúvida de que o projeto de dominação social, por meio do sistema penal, nas mãos da burguesia brasileira, tem cumprido com maestria seu papel, o de encarcerar massivamente os mais pobres desse país.
No último sábado (12/09), um vídeo divulgado pela Agenda Nacional Pelo Desencarceramento mostra pelo menos cinco presos no chão após terem sido retirados da cela para receberem atendimento, em um dos presídios do Complexo Prisional de Maceió (AL). Os detentos se queixavam a todo momento de falta de ar. Este vídeo que traz imagens carregadas de sofrimento e descaso se torna ainda mais cruel por ser apenas uma pequena mostra da situação dos sistemas prisionais alagoano e brasileiro.
É de saber comum que as penitenciárias brasileiras oferecem condições insalubres, ambiente propício à contaminação e proliferação de doenças, agravados pela superlotação e o descaso de um estado que só se apresenta à sociedade como instância punitiva, retirando de pauta a dignidade da pessoa humana. Celas pequenas e úmidas, instalações hidráulicas e elétricas em avançado estado de deterioração e, nelas, um grande amontoado de corpos negros e periféricos.
A implantação das políticas de prevenção ao novo coronavírus fez com que o acesso de advogados, familiares e amigos das pessoas em privação de liberdade fossem contidos com a justificativa de contenção da doença. Mesmo com a recomendação nº 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que conduz orientações ao Judiciário, medidas para evitar as contaminações do Covid-19 no sistema prisional e socioeducativo, a prisionalização continua crescente.
A política de “deixar morrer” nunca esteve tão evidente e eficaz. Em uma sociedade forjada na escravidão, vigiar e punir tem sido o norte das decisões políticas e jurídicas. Sabemos que é dever do Estado e da Secretaria de Ressocialização e de Integração Social garantir os diretos à saúde, à vida e à dignidade das pessoas que estão sobre sua custódia. E, por isso, se faz necessário unificar nosso discurso e nos munirmos contra este projeto que nos mutila e vitima a cada dia.
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