- O governo Bolsonaro é uma coligação. O fascismo é o seu vórtice. A ele se agregam a extrema-direita militar, o ultraliberalismo, a extrema-direita da corporação judicial, o fundamentalismo religioso, e grande parte da representação institucional, a partir principalmente da bancada BBB, com largo apoio do capital nacional e internacional.
A cada um dos setores aliados ao fascismo hegemônico correspondem demandas específicas, assimiladas pela condução bolsonarista. Identificar e destruir os pontos centrais do apoio ao governo é determinante para conter sua ofensiva, reverter suas medidas, isolá-lo e derrotá-lo.
Embora a vertente principal do governo seja fascista, não tem forças, ainda, para operar uma mudança de regime. Deter a marcha do fascismo, que se encontra entrincheirado na presidência e daí nutre seus apoiadores é a tarefa histórica desta conjuntura.
Há uma ampla parcela das forças de esquerda favorável à formação de uma frente política contra o governo Bolsonaro e a coligação de direita que o apoia. Como operar para incidir diretamente para a materialização desta frente é a questão central para fortalecer a resistência à ação política do governo, e apontar a direção da superação da defensiva. Identificar os pontos capazes de unificar o maior arco de forças políticas possível, em um sentido diametralmente oposto ao que vem sendo imposto pelas classes dominantes, para formatar um programa, é a resposta a esta questão.
- Em uma breve consideração sobre a agenda regressiva imposta ao país desde o golpe, e radicalizada após a eleição de Bolsonaro, vemos que há uma estratégia de retirada de direitos que precisa ser revertida.
Os mecanismos de superação da crise através de ajustes ultraliberais foram a tônica das medidas apresentadas e aprovadas nos governos Temer e Bolsonaro. Pode-se dizer que, ponto de vista do grande capital, o motivo central do golpe foi aprofundar as reformas num ritmo que a orientação social-liberal dos governos comandados pelo PT não permitia. Vencida esta etapa, o governo bolsonaro representa uma solução de continuidade (e aprofundamento) do ajuste ultraliberal.
Na coligação operada pelo bolsonarismo, o apoio do grande capital se baseia nesta pauta. Da perspectiva dos setores sociais subalternos, a recuperação do que foi retirado abre a agenda para outra abordagem, em uma perspectiva popular, para as contas públicas.
Assim; a reversão de todas as reformas e medidas anti-populares impostas desde o golpe é um dos elementos centrais para unificar a resistência em uma perspectiva de contra-ofensiva. E atinge o inimigo em uma de suas principais bases de apoio.
- “Aos amigos tudo, aos inimigos a lei” – este adágio, ao qual se atribui muitos autores, resume alguns dos principais aspectos estruturantes da lawfare no Brasil. Pela ação de um grupo corporativo de extrema-direita, avesso ao controle das instituições representativas, esta condição foi potencializada pela estratégia construída para a criminalização do PT, sua retirada do governo, a prisão de Lula e sua retirada do processo eleitoral, através da operação lava-jato.
A progressiva judicialização da política e politização da justiça, dá-se em um quadro em que, a uma estrutura jurídica construída por acordos políticos desde sua cúpula (a começar do STF e STJ, com integrantes acordados com o senado) somaram-se experiências internacionais de desestabilização de governos, patrocinadas pelo departamento de estado norte-americano, e o fenômeno do lavajatismo. A base política com presença nas ruas em torno a este setor se tornou um dos elementos mais importantes da coligação bolsonarista.
Cumpre suas funções tradicionais; blinda os aliados e ameaça os adversários. Mas o faz também nas redes sociais e mobilizando militância. Dá apoio à criminalização das lutas sociais na cidade e no campo e atua politicamente, como ficou comprovado nas mensagens divulgadas pelo Intercept.
Sua ação ilegal, do ponto de vista da institucionalidade, torna passíveis de nulidade todas as sentenças do consórcio Moro, Dallagnol, TRF 4 e Cia. A questão da responsabilização criminal da corrupção só pode ser resolvida por mecanismos realmente democráticos sob o controle da sociedade. A justiça atual tem lado e a Lava-jato é a sua representação mais extremada.
Na medida em que atuou como uma organização clandestina enquistada no aparelho de estado para usar prerrogativas legais para atuar politicamente contra a livre organização partidária e a participação eleitoral, deve-se propor a nulidade de todas a ações da Lava-jato e a responsabilização criminal de seus integrantes.
- Quem mandou matar Marielle? Nesta pergunta há o novelo de questões que liga o fascismo em seu estado puro, às milícias, ao tráfico de armas, aos porões da lúmpem burguesia.
O projeto fascista não pretende a construção de uma maioria social. Pode até obtê-la isolado ou coligado a outras forças de extrema-direita, mas isso é circunstancial. Seu projeto de poder passa pelo armamento de um setor da população para impor-se aos demais. Apoia-se na violência e intimidação. E, na surdina, faz valer mecanismos legais para liberação do uso de armas no conjunto das propriedades rurais, e na facilitação da importação e da compra de armamentos (inclusive fuzis), que estão a servir para o fortalecimento de milícias urbanas e rurais. Isso além do armamento clandestino.
A apuração e responsabilização criminal dos mandantes do assassinato de Marielle assume uma importância crucial, na denúncia da violência política e no combate às milícias e ao tráfico de armas.
Deve-se seguir uma política de desmonte das milícias, a partir de seu desarmamento. Toda a legislação sobre armas e sua utilização implantada na gestão Bolsonaro tem de ser revogada e seus efeitos revertidos. Todo o armamento adquirido neste período, mediante esta legislação, deve ser recolhido.
- Para além da violência organizada em milícias, o fascismo possui também base de massa: O lumpesinato agressivo das periferias. A base social constituída de parte dos trabalhadores, formais e informais, ressentida pela violência e pela falta de perspectiva de ascensão social. Parcela considerável da classe média, contrária a políticas sociais inclusivas, que anseia por ver “os pobres em seu lugar”.
O racismo estrutural, o machismo, o negacionismo climático, o fundamentalismo religioso, o ataque à cultura e ao conhecimento, o “escola sem partido”, a lgbtfobia, o anticomunismo, o apelo à violência, o punitivismo, o apego à família patriarcal, o mix de nacionalismo e alinhamento à política internacional norte-americana, a defesa da propriedade privada, o apoio a privatizações, o individualismo, o culto à personalidade e o recurso ao militarismo são elementos da base ideológica fascista hegemônica no governo.
A cada uma delas, por incidência política e ação legislativa, correspondem ações governamentais. Todas as políticas públicas em curso nesta perspectiva, têm de ser desconstruídas e revertidas.
- O recurso a uma visão idílica do passado, comum ao pensamento conservador, encontra, no passado imediato da sociedade brasileira, a ditadura militar. O exército e o recurso à força militar como instrumento da integração nacional e fiador da ordem estabelecida remonta ao império e à formação da república. O pensamento positivista, que lastreou os teóricos da ditadura militar no Brasil, turbinado pela doutrina de segurança nacional e pelo imperialismo norte-americano, construiu um regime que durou 25 anos. Em parte, a ordem estabelecida que temos hoje foi construída nos escombros do regime anterior.
Os nostálgicos da ditadura se oferecem como alternativa dentro da coligação bolsonarista. Se colocam como instrumentos de moderação dentro da ordem, aos arroubos anti-sistêmicos do fascismo. Mas, são parceiros na construção de políticas públicas de militarização da vida nacional. As ações de GLO, a construção da FN, a lei anti-terrorismo, já são instrumentos usados neste sentido desde governos anteriores. Assim como a violência policial nos estados.
A previsível escalada de violência, ante a militarização da ação governamental e o agravamento do quadro social tem de ser revertida.
São inaceitáveis as reiteradas tentativas de impor o “excludente de ilicitude” (ou licença para matar), em tramitação no congresso.
As ameaças de retomada de instrumentos da ditadura como o AI 5 não devem ser menosprezadas.
A implantação da agenda ultraliberal e supressora de direitos vem sendo imposta até agora sem muita resistência, seja no plano institucional (onde uma larga maioria conservadora apoia a maioria da pauta do governo, em particular as contra-reformas), seja em termos de mobilização popular. Do ponto de vista dos movimentos sociais, contudo, apesar das derrotas sucessivas desde o golpe ressaltarem o grau de desorganização e dispersão da classe trabalhadora, a possibilidade de retomada das mobilizações, à medida em que “caia a ficha” que este é o único caminho ante a perda de direitos, é latente. Como o demonstram a resistência ao ajuste neoliberal no Equador, o movimento em curso no Chile, a resistência ao golpe na Bolívia, por exemplo, pode ser uma questão de tempo para que se catalise em mobilização a insatisfação popular. Se estaremos ou não à altura de organizar e dar continuidade a este possível ascenso depende do quanto tivermos sido capazes de organizar a oposição popular à coligação bolsonarista.
O governo se prepara para isto. Ao lado de armar milícias, urbanas e rurais e associar-se à sua ação no campo e na cidade e de estimular a prática de uma ação policial letal nas favelas, como forma intimidação e controle dos setores populares, de mobilizar a militância fascista através da agitação da criminalização da ação política da esquerda, do obscurantismo e do repúdio à pauta de opressões, prepara-se para usar os instrumentos policiais e as forças armadas para reprimir mobilizações de oposição. Além do recurso aos estados de emergência e de sítio, da utilização da GLO, da Guarda Nacional, da lei anti-terrorismo e a intervenção das forças armadas, a elaboração de uma blindagem institucional que autorize o uso de força letal contra manifestantes, formam o arsenal que pretende dispor o bolsonarismo para exercer a violência de estado contra manifestações.
Além da revisão da legislação repressiva, é necessário barrar as tentativas de aprovar o “excludente de ilicitude.
Em uma perspectiva de memória, verdade e justiça, os arquivos da ditadura devem ser abertos, seus crimes revelados e seus responsáveis responsabilizados criminalmente. Ditadura nunca mais.
- O Congresso Nacional é um palco distorcido da realidade nacional. Porém, suas parcelas hegemônicas formam, de forma fluida, parte do condomínio de poder bolsonarista. Como o núcleo do governo ainda se utiliza dos mecanismos legais para fazer valer sua agenda, acopla-se no varejo das emendas parlamentares ao orçamento e no apoio da burguesia às reformas ultraliberais, o desmonte dos serviços públicos e as privatizações.
A composição do congresso nacional reflete seu caráter: Em 513 deputados há 385 brancos, 21 negros, 2 amarelos,1 indígena e 104 outros. Há 436 homens e 77 mulheres. São 273 empresários, 160 ruralistas e 84 evangélicos.
No senado, são 67 brancos, 3 negros e 11 outros, em 81 senadores. Há 68 homens e 13 mulheres. São 36 empresários, 32 ruralistas e 7 evangélicos.
Bastaria este olhar para compreender a inviabilidade de nutrir expectativas em relação a este congresso. Mas há outros fatores.
Estes setores possuem o controle de poderosos instrumentos da sociedade civil como também da sociedade política. O capital financeiro controla o Banco Central e o Ministério da Economia, o agronegócio a Agricultura e o Meio-Ambiente. As mineradoras comandam as minas e a energia está posta à privatização. O fundamentalismo está com Família e Direitos Humanos, o obscurantismo cultural na Cultura, o escola sem partido na Educação, a Saúde com os planos de saúde, as Relações Exteriores a serviço do Departamento de Estado americano e de movimentos internacionais de extrema-direita e a Justiça e a Procuradoria ocupadas em dar cobertura legal às pautas reacionárias.
A FIRJAN, a FIESP e entidades afins influenciam e interagem com o governo através do sistema S e nas políticas industrial, de exportações e importações, Em relação a estas últimas, também o agronegócio, em particular a UDR. Nas comunicações há a interlocução com a ABERT e com cada veículo em particular. A relação com as empreiteiras nacionais, afetada pela lava-jato dá lugar ao estreitamento de relações com conglomerados internacionais na infraestrutura e energia. Nos transportes, a interação se dá através das entidades patronais de carga e passageiros.
Ou influenciando por dentro ou em parceria, os setores hegemônicos participam do governo e a ele dão sustentação no congresso.
A soma destes interesses esteve refletida, aproximadamente, no peso da votação de Freixo em disputa com Maia pela presidência da câmara. Maia venceu em primeiro turno com 334 votos contra 50 de Freixo, que representam mais ou menos com o que podemos contar, em termos de apoio, na câmara (houve ainda 56 de Fabio Ramalho -MDB/MG, 30 de JHS – PSB/AL. 23 de Marcel – Novo/RS., 4 de Ricardo Barros – PP/PR e 2 de general Petterneli – PSL/SP.
O bloco parlamentar que elegeu Maia conta com 11 partidos (PSL, PP, PSD, MDB, PR, PRB, DEM PSDB, PTB, PSC e PMN) e 301 deputados. A recente movimentação do bolsonarismo para a construção de um partido próprio, não altera, de forma substancial, esta configuração.
Tendo sua expressão mais radical na chamada “bancada BBB” (boi, bala e bíblia) que tem, sozinha, 282 parlamentares (38 militares e policiais a integram, além de ruralistas e evangélicos), esta fração empurra à direita a agenda nacional e é a base congressual mais consistente do governo.
Neste quadro destacam-se duas táticas a partir de leituras distintas dos desdobramentos da conjuntura:
A de tentar ampliar “pra cima”, via congresso nacional, a oposição democrática
A de ampliar “pra baixo”, via a unidade dos setores populares, pela resistência à agenda bolsonarista e sua reversão.
Atuar em ambos os cenários é necessário. Evitar a aprovação dos decretos sobre as armas, derrotar o excludente de ilicitude, e garantir os direitos constitucionais à presunção de inocência, a ampla defesa, o direito ao contraditório, ao habeas corpus e ao trânsito em julgado são, mesmo em um quadro de uma justiça altamente comprometida, garantias mínimas do exercício da cidadania. Questões como estas podem ser aprovadas, mesmo neste congresso, por pressão popular. Como o foi, por 406 votos (com a bancada do PSOL dividida, com 3 votos favoráveis, 6 contrários e uma ausência) na votação do substitutivo ao pacote do Moro. Em que pese concessões indevidas ao punitivismo e ao estado penal, retirou momentaneamente a prisão em segunda instância e o excludente de ilicitude (embora continuem tramitando, em outros projetos). Há fissuras nas classes dominantes que permitem alguma redução de danos. Mas, nas questões da agenda econômica, ambiental, desmonte dos serviços públicos, obscurantismo cultural, reforço às opressões, o governo atua sem maiores empecilhos.
Outra coisa é que o fascismo não vai ser detido por amarras institucionais. Vai seguir armando, legal ou ilegalmente, as milícias urbanas e rurais, estimulando a violência de estado e apostando na mobilização de sua militância.
O fascismo é como uma bicicleta. Não pode parar. É seu próprio movimento que o mantém em pé.
A “ampliação por cima” possível, da oposição, embora necessária, é tópica. A composição do congresso não autoriza qualquer avaliação distinta.
Fazer com que a esquerda ceda nas questões dos direitos retirados pelo golpe e por Bolsonaro é o objetivo imediato das classes dominantes. Seria a derrota e a desmoralização por um período, a classe trabalhadora aceitar a saída ultraliberal e a perda de direitos sem disputar a saída da crise. E esta saída não passa pelo congresso.
O desmonte da agenda do governo passa essencialmente pela rua, pela mobilização e organização sociais. Os partidos e organizações populares e de trabalhadores tem a responsabilidade de assumir o protagonismo e ser a coluna central da oposição. Esta é a ampliação “para baixo”, necessária.
Os que adotam a principalidade da defesa da institucionalidade, do calendário eleitoral, de um namoro ao centro, trocam seu desejo pela realidade. Além de desconhecer a composição do congresso realmente existente, não enxergam o torniquete se fechando. As pautas regressivas não param. Sem contar a perspectiva de, em mais três anos, Bolsonaro emplacar, em acordo com este senado, dois integrantes do STF, mantidas as atuais condições político-institucionais. Por sua vez, as regras eleitorais consagram a desigualdade em termos de recursos (fundo partidário, tempo de TV, presença na mídia) legais, além da tolerância judicial com ações ilegais da direita (fake news, contribuições de grupos econômicos, manipulação de pesquisas, controle de áreas por milícias). No caso de Senado e Câmara, desigualdade inclusive em termos da proporcionalidade na representação. Neste congresso, com as atuais regras, mesmo que elegêssemos um presidente de esquerda, haveria uma maioria conservadora. Sob o governo Bolsonaro, esta direita tem todos os motivos para sair do armário.
Devemos apoiar e garantir os processos eleitorais, sem necessariamente nos atermos ao calendário eleitoral previsto. A instabilidade ante uma luta de massas pela reversão das reformas e da agenda conservadora pode abreviar o mandato de Bolsonaro. Em se mantendo os atuais calendários eleitorais, devemos participar com lista própria no maior número possível de municípios, nos marcos de uma política de alianças dirigida aos partidos e aos setores que organizam movimentos sociais, sindicais e populares.
- PSOL, PT, PC do B, PCB, UP, PSTU e PCO devem buscar a necessária unidade na construção do programa e ação comum da Frente Única, da qual uma Frente Eleitoral de Esquerda é um dos elementos.
A construção deste programa deve ter como ponto de partida a reversão das reformas e da agenda reacionária impostas desde o golpe e o governo Bolsonaro. Deve apontar para a recomposição dos salários e direitos trabalhistas e previdenciários. Para a garantia das prerrogativas legais da presunção da inocência, direito ao contraditório, ampla defesa e trânsito em julgado. A revogação da legislação repressiva, o repúdio ao excludente de ilicitude e o combate à violência policial. A desmilitarização das ações repressivas e a proibição da utilização das forças armadas na contenção de conflitos. A abertura dos arquivos da ditadura a apuração de seus crimes e a responsabilização criminal de seus responsáveis, em uma perspectiva de memória, verdade e justiça, como prevenção a sua repetição. O desmonte das milícias, pelo seu desarmamento e a responsabilização criminal de seus integrantes. A defesa das políticas sociais. O combate às opressões étnica, de gênero, de orientação sexual e aos deficientes, garantia das cotas e políticas públicas inclusivas. A defesa da educação e saúde públicas de qualidade. A defesa do meio ambiente. A reforma agrária. Programa habitacional que supra o déficit de moradias. Expansão, pelo poder público, do saneamento, da rede de água e esgotos, do acesso à energia, ao gás de cozinha e ao transporte. O apoio à produção cultural e o repúdio à censura. O apoio ao investimento em ciência e tecnologia.
A construção e defesa deste programa deve inspirar um pacto de unidade e ação dos movimentos sociais, sindicais e populares numa perspectiva de mobilização e ação política conjunta como expressão da Frente Única.
Ao PSOL, além de articular a construção da Frente Única com os partidos e organizações populares, base ao programa que unifique a oposição à agenda conservadora imposta pelo golpe e pelo bolsonarismo, cabe vertebrar uma coluna socialista e revolucionária no seu interior. Desta forma, em discussão com os partidos e organizações populares, avançar nas medidas e tarefas de transição ao socialismo.
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