Nesta quinta-feira, dia 1° de agosto, um decreto assinado por Bolsonaro e pela ministra Damares Alves, da pasta de Mulheres, Família e Direitos Humanos, mudou 4 dos 7 nomes da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos..
Está Comissão foi instituída em 1995, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP). Naquele momento, já havia uma forte pressão dos movimentos de direitos humanos para rever os limites da Lei da Anistia, que até hoje impede uma punição exemplar dos militares que praticaram assassinatos e torturas durante o período da ditadura militar.
Infelizmente, o Estado brasileiro sempre foi retaguarda na punição dos criminosos do período das ditaduras militares, se comparado a outros países da América Latina, como Argentina, por exemplo.
A criação desta importante Comissão foi uma medida parcial, mas importante, para tentar recompor a memória e a verdade sobre os crimes da ditadura e reparar – de alguma forma – os atingidos e suas famílias por estes crimes de Estado.
O decreto desta quinta-feira, vem na esteira da polêmica gerada pelas declarações absurdas de Bolsonaro sobre a morte de Fernando Santa Cruz, desaparecido político no período da ditadura, em 1974, no Rio de Janeiro. Fernando é pai do atual presidente da OAB nacional, a quem Bolsonaro tinha objetivo de atingir com essa declaração perversa e criminosa.
O decreto troca a atual presidente da Comissão, Eugênia Fávero. Ela tinha assinado, recentemente, um documento atestando que Fernando Santa Cruz tinha sido assassinado por agentes dos órgãos de repressão do Estado brasileiro. Esse documento representa a conclusão de um longo processo de investigação e depoimentos sobre o caso, que incluiu depoimentos de militares da época da ditadura.
Bolsonaro contesta esse documento, sem dar maiores explicações. Ele sustenta, de forma irresponsável, que Santa Cruz teria sido assassinado por uma organização de esquerda.
Para o lugar de Eugênia, Bolsonaro indicou para presidência da Comissão, Marcus Vinícius de Carvalho, assessor especial da ministra Damares e filiado ao PSL – partido do presidente – em Santa Catarina.
Entre os outros nomes indicados por Bolsonaro e Damares constam: o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR), que é conhecido por comemorar publicamente os aniversários do golpe militar de 1964; e Wesley Maretti, coronel reformado do Exército, um admirador do conhecido militar torturador Coronel Brilhante Ustra. Maretti vai substituir Rosa Maria da Cunha, reconhecida advogada ligada aos direitos humanos.
Bolsonaro quer subordinar a Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos ao seu projeto de extrema-direita
Bolsonaro justificou as trocas dos membros da Comissão afirmando que agora o presidente é de direita e que ninguém reclamava quando se colocavam “terroristas” nela. Mais uma declaração mentirosa e absurda.
A Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos sempre foi independente. Sua existência não é uma medida de um ou outro governo, é sim uma decisão do Estado brasileiro de preservar e recompor a memória e a verdade sobre os crimes da ditadura militar.
O que Bolsonaro está fazendo, de fato, é mudar completamente o caráter desta Comissão, acabando com o seu caráter independente, subordinado o seu trabalho as teses políticas e históricas da extrema-direita neofascista, que defende o legado e os crimes da ditadura militar.
Essa medida é muito grave. Não pode ser ignorada ou minimizada. Ela é parte da atual escalada autoritária do governo Bolsonaro, um processo político contínuo que ameça de forma séria às liberdades democráticas em nosso país.
O momento exige a construção de uma ampla unidade de ação democrática. No próximo dia 13 de agosto, voltaremos às ruas de todo o país. Neste dia, a luta em defesa das liberdades democráticas devem também estar em destaque em nossa agenda.
Nossa mobilização será centralmente para defender a educação pública e a aposentadoria dos ataques do governo e da maioria do Congresso, mas não pode deixar de levantar também bandeiras em defesa das liberdades democrática, como: Quem mandou matar Marielle e Anderson?; Lula Livre; a denúncia da política genocida contra a juventude negra da periferia; a defesa da liberdade de imprensa e contra os ataques ao Intercept e ao seu Editor, Glenn Greenwald; e a defesa do caráter independente da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.
Unir as nossas lutas para derrotar o governo Bolsonaro nas ruas.
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