O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes de Seccionais divulgaram, nesta segunda-feira (10), nota pública, através da qual afirmam estarem, de forma unânime, perplexos com as últimas notícias envolvendo procuradores da Lava Jato e o juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, Sergio Moro. Segundo afirmaram, a preocupação se dá pelo fato de trocas de mensagens destas autoridades públicas terem sido hackeadas, mas também pelo conteúdo destas conversas, que, segundo consideraram, “ameaçam caros alicerces do Estado Democrático de Direito”.
Diante disso, a OAB pede “prudência”, defende que a íntegra dos documentos devem ser analisados para que, assim, seja formado um “juízo definitivo de valor”, mas diz, expressamente, que não se pode desconsiderar a gravidade dos fatos e que, por isso, todos os envolvidos devem ser afastados dos cargos públicos que ocupam, para que, segundo defende, as “investigações corram sem qualquer suspeita”.
A nota da OAB é uma reação às denúncias divulgadas neste domingo (9), pelo site The Intercept Brasil, envolvendo o juiz Sergio Moro e procuradores da Lava Jato. Trocas de mensagens entre estes foram capturadas por uma ação de hacker não identificado, que forneceu os dados colhidos ao site. O conteúdo presente nas mensagens, segundo a denúncia, explicitam relações de proximidade entre os envolvidos; sugestões e influência do juiz Sergio Moro no andamento das acusações pela promotoria nos casos que seriam posteriormente por ele julgados; tentativas de adiar entrevistas do ex-presidente Lula para evitar que isso pudesse influenciar no resultado das eleições; fragilidade das provas apresentadas para a condenação de Lula; conluio para relacionar triplex com escândalo de corrupção da Petrobras e, assim, garantir que julgamento não caísse no MP de São Paulo, mas pudesse ser direcionado às mãos de Moro; entre outros elementos que transformam as informações divulgadas em um escândalo institucional no país.
Abaixo, divulgamos a íntegra da nota da OAB:
Nota Oficial
segunda-feira, 10 de junho de 2019 às 17h20
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes de Seccionais, por deliberação unânime, manifestam perplexidade e preocupação com os fatos recentemente noticiados pela mídia, envolvendo procuradores da república e um ex-magistrado, tanto pelo fato de autoridades públicas supostamente terem sido “hackeadas”, com grave risco à segurança institucional, quanto pelo conteúdo das conversas veiculadas, que ameaçam caros alicerces do Estado Democrático de Direito.
É preciso, antes de tudo, prudência. A íntegra dos documentos deve ser analisada para que, somente após o devido processo legal – com todo o plexo de direitos fundamentais que lhe é inerente –, seja formado juízo definitivo de valor.
Não se pode desconsiderar, contudo, a gravidade dos fatos, o que demanda investigação plena, imparcial e isenta, na medida em que estes envolvem membros do Ministério Público Federal, ex-membro do Poder Judiciário e a possível relação de promiscuidade na condução de ações penais no âmbito da operação lava-jato. Este quadro recomenda que os envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita.
A independência e imparcialidade do Poder Judiciário sempre foram valores defendidos e perseguidos por esta instituição, que, de igual modo, zela pela liberdade de imprensa e sua prerrogativa Constitucional de sigilo da fonte, tudo como forma de garantir a solidez dos pilares democráticos da República.
A Ordem dos Advogados do Brasil, que tem em seu histórico a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático e do regular funcionamento das instituições, não se furtará em tomar todas as medidas cabíveis para o regular esclarecimento dos fatos, especialmente junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), Procuradoria-Geral da República (PGR), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reafirmando, por fim, sua confiança nas instituições públicas.
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