Divulgamos, abaixo, a íntegra da nota da Executiva Nacional do PSOL sobre as colaborações entre Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato, denunciadas em matérias do site The Intercept Brasil após acesso a trocas de mensagens através do aplicativo Telegram:
A divulgação das mensagens entre os procuradores da Força Tarefa da Lava Jato e o ex-juiz Sérgio Moro, reveladas pelo portal The Intercept, desnudou gravíssimas irregularidades jurídicas e abusos da operação Lava Jato. Trata-se de uma cooperação entre o juiz e os procuradores que viola preceitos do Estado Democrático de Direito. O conteúdo que veio a público no dia de ontem (9) coloca em xeque o respeito ao devido processo legal, a imparcialidade e equidistância do juiz diante de acusadores e acusado e a própria separação entre os Poderes. As provas atestam claramente que Sérgio Moro e os Procuradores de Curitiba atuaram politicamente, com interesse explícito de interferir no processo eleitoral de 2018.
O PSOL sempre foi um partido incondicionalmente comprometido com a luta contra a corrupção. Mas também defendemos as liberdades democráticas e o devido processo legal. Está mais nítido do que nunca que a bandeira contra a corrupção foi instrumentalizada através da Operação Lava Jato por um setor do poder Judiciário cujos interesses eram evidentemente políticos.
Sérgio Moro está à frente do Ministério da Justiça no Governo Bolsonaro como prêmio pelos serviços prestados. Sua atuação foi decisiva para a existência deste governo de extrema-direita. Além disso, o próprio presidente mencionou um compromisso de indicação do ex-juiz ao STF. As denúncias que recaem sobre Moro do ponto de vista ético e moral o impedem de ficar em um cargo de tamanha importância na República. Por isso exigimos a sua imediata demissão do Ministério da Justiça. Estamos trabalhando com os demais partidos de oposição medidas jurídicas e políticas para que se apure a fundo as ilegalidades da Lava Jato e já convocamos Moro para prestar explicações na Câmara dos Deputados. E apoiaremos de todas as formas o trabalho sério e independente do The Intercept, reconhecido internacionalmente.
Da mesma forma, é urgente que sejam revistas pela justiça as condenações que foram fruto dos abusos cometidos pelos procuradores da Lava Jato e Sérgio Moro, especialmente a revisão da condenação de Lula com a sua imediata libertação.
Executiva Nacional do PSOL
10 de junho de 2019
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