O Governo Temer conquistou ontem (05) a sua mais importante vitória na Câmara desde a votação do impeachment de Dilma Rousseff. Por 292 votos a favor e 101 contra (1 abstenção), foi aprovada o texto-base da PL 4567-16. O proposta ainda passará pela votação dos destaques antes de seguir para a sanção de Michel Temer.
O projeto de lei, de autoria do senador licenciado José Serra (PSDB), atual Ministro de Relações Exteriores do governo Temer, já teve várias versões e tentativas de aprovação desde 2013. Ele retira da Petrobras a exclusividade na operação do pré-sal e permite que blocos sejam 100% arrematados por empresas privadas e, principalmente, estrangeiras.
O texto base do projeto foi fruto de um acordo que envolveu, na época, Serra, a então presidenta Dilma (PT) e Renan Calheiros (PMDB). Dilma dourou a pílula, mas manteve o essencial do projeto do tucano.
O principal argumento dos defensores da medida é o de que a Petrobras precisa aliviar o seu caixa devido ao seu alto endividamento, e por isso deve ser desobrigada de participar dos leilões dos campos do pré-sal.
No entanto, para isso há uma solução muito mais simples: não realizar os leilões. Tampouco é verdade que os leilões vão ajudar o governo a reduzir o déficit fiscal, uma vez que caso eles ocorram no ano que vem, vão se dar num momento de baixa do preço do barril de petróleo. Quanto aos royalties e a parte em petróleo que ficaria com o governo, tampouco haveria efeito imediato, já que esses campos só passariam a produzir por volta de 2020.
PL-4567 é parte de um pacote
Junto com a PEC do teto dos gastos (PEC 241), a Reforma da Previdência, e o Programa de Parcerias de Investimentos, a PL-4567 é uma das prioridades do governo ilegítimo de Temer. Em todos os casos, o objetivo é transferir para o capital financeiro e a iniciativa privada, fiadores do impeachment, recursos que entrariam no caixa da União.
A aprovação do projeto coloca, essencialmente, duas questões:
- Que o conteúdo do golpe parlamentar que derrubou Dilma era destravar e impor um salto no saque ao patrimônio e ao orçamento público;
- Só será possível barrar esses saques caso as organizações da classe trabalhadora brasileira, em especial a CUT e a Força Sindical, sejam consequentes com a construção de uma jornada de lutas que inviabilize o governo Temer.
Por uma jornada de lutas que prepare a greve geral e paralise o governo
Por isso é tão importante apoiar e fortalecer a greve da categoria bancária que já passa de 30 dias, enfrenta a intransigência absurda dos bancos e seus lucros bilionários, nessa que já é a maior greve da história da categoria.
Também por isso é essencial que as petroleiras e petroleiros entrem em ação, organizando a greve nacional desde a base, com todos os sindicatos e as duas federações que representam a categoria. A pauta é contra a ameaça de aumentar ainda mais a privatização da Petrobras com a venda de campos do pré-sal, da BR Distribuidora, Liquigás, gasodutos, e até mesmo refinarias e fábricas de fertilizantes. A luta também é contra a sanção da PL-4567 e por nenhum direito a menos no acordo coletivo de trabalho.
Isso tudo no mesmo momento em que os estudantes do Paraná já ocupam mais de 20 escolas no estado contra a Reforma do Ensino Médio de Temer, e podem ganhar a companhia dos professores da rede estadual e demais servidores na sua luta contra os ataques do governador Beto Richa.
A preparação e unificação das lutas deve levar à greve geral, contagiando os que lutam por moradia e terra, a juventude, as mulheres, os negros e LGBT’s.
José Serra, o homem das multinacionais
José Serra é um velho lobista em favor das multinacionais do petróleo no Brasil. Segundo documentos revelados pelo Wikileaks em 2011, Serra já havia se comprometido com a Chevron a alterar o atual modelo regulatório da exploração do pré-sal, a Lei de Partilha (2010), caso fosse eleito presidente. Como não conseguiu tornar-se presidente no voto, só agora teve a oportunidade de cumprir com a sua promessa.
Para isso, Serra foi parte fundamental do golpe parlamentar que derrubou Dilma. Cobrou a fatura de Temer exigindo um cargo estratégico que lhe desse visibilidade para disputar a presidência novamente em 2018, melhores condições para representar os interesses das multinacionais no Ministério das Relações Exteriores, além de ter garantido Pedro Parente na presidência da Petrobras. Parente foi ministro e presidente do Conselho de Administração da Petrobras durante o governo FHC.
Por que tanta cobiça pelo pré-sal?
O pré-sal é um conjunto de campos gigantes de petróleo, localizados em águas ultra-profundas, descobertos e desenvolvidos pela Petrobras. A sua extensão vai do estado de Santa Catarina até o do Espírito Santo. É uma das mais importantes descobertas em todo o mundo nas últimas décadas, com grandes acumulações de óleo leve, de excelente qualidade e alto valor comercial, como anuncia o próprio site da Petrobras.
A sua produção já equivale, atualmente, a mais de 40% de todo o petróleo extraído no Brasil. A tecnologia desenvolvida pelo corpo técnico da Petrobras permitiu que a produção nas áreas do pré-sal atingissem a marca de 1 milhão de barris de petróleo por dia em 8 anos, em meados de 2016. Somente para efeito de comparação, a Petrobras levou 45 anos, desde que foi criada, para atingir essa mesma produção diária, em 1998. A alta produtividade reduz continuamente o custo de extração, que já é inferior a U$S 8 por barril, num momento em que apesar da acentuada queda de preço nos últimos 2 anos, o barril de petróleo fechou o dia de ontem (05) cotado a US$ 48,96.
Foto: Lula Marques/ AGPT
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