A dor, mais uma vez, se espalhou por todo o Brasil.  A angústia segue sendo o principal sentimento das pessoas que convivem em áreas próximas às barragens. A falta da devida reparação aos atingidos no crime de Mariana e a reincidência no recente caso de Brumadinho nos alertam sobre a dimensão trágica destes crimes. Por que tudo está se repetindo? Até quando essa situação permanecerá?

A empresa Vale ocupa, mais uma vez, os principais noticiários do país. A população brasileira vive um dejà vu em formato de pesadelo. Menos de quatro anos separam o rompimento da barragem em Mariana do ocorrido em Brumadinho. A falta de efetiva reparação aos atingidos em Mariana e a postura negligente dos órgãos públicos frente ao ocorrido demonstram aspectos relevantes para compreendermos como mudanças drásticas devem ocorrer para que episódios como esses não voltem a acontecer.

Passados mais de 30 meses do crime de Mariana não existe nenhuma resposta em relação à responsabilização criminal dos envolvidos. Já na esfera civil a efetiva reparação até hoje não se concretizou, exemplo disso é o fato de não ter sido construída nenhuma casa no local atingido e muitas famílias ainda aguardem por reparação.

Existem dois responsáveis pelo crime de Mariana e Brumadinho: o Estado e os proprietários da barragem. Enquanto as empresas deixam de cumprir com os requisitos mínimos de segurança, o Estado não realiza a fiscalização que é de sua competência. Em uma perfeita “casadinha”, as empresas economizam na falta de manutenção de suas barragens, enquanto mantém sob controle o poder público que deveria fiscalizá-las.

Nesses casos não podemos falar em tragédia ou desastre. Esses nomes devem ser utilizados para eventos que não podemos controlar. Brumadinho e Mariana representam um evento que poderia ter sido evitado, fruto de um descaso sistemático que visa a manutenção da atividade de exploração mineral voltada única e exclusivamente para o lucro.

Os dois crimes ocorreram em barragens do tipo “a montante”, considerado obsoleto e menos seguro. É revoltante saber que existem outras 89 barragens do mesmo tipo no Brasil.

A ausência de voz dos atingidos no processo de responsabilização no caso de Mariana

Enquanto os atingidos choravam a morte de seus familiares e amigos, bem como buscavam reconstruir o que a lama havia destruído,  a União,  o Estado de Minas Gerais e o Estado do Espírito Santo assinavam um acordo judicial com as empresas BHP Billiton Brasil Ltda. e Vale S/A, controladoras da empresa Samarco [1].

O ponto central desse acordo foi a criação da fundação Renova, sob controle e gestão das empresas causadoras dos danos. Nesse acordo, a União, os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo deixaram de ser responsabilizados por qualquer reparação, uma vez que entraram no processo não como réus, mais como vítimas da acusação.

Esse acordo não contou com a participação de nenhum dos atingidos e nem do Ministério Público Federal (MPF), ou seja, as empresas que deixaram de cumprir com os requisitos mínimos de segurança e o Estado que não fiscalizou deram as mãos e assinaram um acordo em nome de todos os atingidos.

A mobilização dos atingidos e movimentos sociais foi um dos principais fatores responsáveis para que o MPF entrasse com uma nova ação com o intuito de desfazer o primeiro acordo e responsabilizar todos os envolvidos no rompimento da barragem, isto é, as empresas e o Estado.

O MPF inclusive manifestou seu espanto na própria existência desse primeiro acordo:

“A gravidade da omissão dos réus-entes públicos, seja como concedente minerário ou licenciadores ambientais, no mínimo, imprudentes; seja pelo precário e desidioso exercício do poder de polícia, foi capaz de, pelo menos, ter facilitado o dano ambiental provocado pelas empresas-rés. São réus, por isso mesmo, da presente ação.

Esse consórcio do desastre lhes retira a legitimidade em sentido constitucional e democrático, tanto para propor ação coletiva, que o fez numa velocidade proporcional, parece, ao senso de culpa pelo anterior descaso ou ao temor da resposta judicial que sofreria; (…).Paira sobre eles a dúvida séria de confusão entre seus interesses e os interesses das empresas-rés; a primazia que conferiram – de modo reincidente – a esses interesses sobre os interesses da coletividade.” [2]

Após meses de pressão e negociação, um novo acordo foi assinado para que o Estado se responsabilizasse, ao lado das empresas. Nele  os atingidos passaram a ter participação modesta nos conselhos da fundação Renova, entidade responsável por gerir o fundo de reparação.

Apesar da luta dos movimentos sociais as empresas continuaram a ter papel determinante na gestão do fundo de reparação aos atingidos. Os interesses obviamente distintos entre os atingidos e as empresas é fator determinante para que a injustiça com os atingidos permaneça.

Ainda que haja previsão de uma indenização no valor de 2,2 bilhões destinados à reparação de todos os danos sociais e ambientais, a gestão do fundo bilionário com ingerência das empresas responsáveis pelo acidente tem dificultado a efetivação da reparação. [3]

Chega de mortes!

Após o acidente de Mariana não houve aumento da fiscalização nas barragens, nem aprovação de legislação ou normas mais protetivas para a produção mineral.

Empresas como a Vale, que alcançou lucro líquido de 17 bilhões em 2017 [4], deixam milhares de pessoas em risco de vida devido a política criminosa de manejo de rejeitos nas barragens.

A verdade é que os causadores dos crimes não trarão a solução,  a convergência de interesses entre Estado e empresas é o ponto central  para explicarmos a reincidência da empresa Vale no crime de rompimento de barragem. O interesse das  empresas se baseiam única e exclusivamente na busca por mais dinheiro. A vida e o respeito à natureza ficam em segundo plano.

Aguardar que o poder Judiciário garantirá a devida reparação e o mínimo de conforto aos atingidos é desconhecer o ocorrido em Mariana. Somente a mobilização do povo trará vitórias.

Interromper toda a extração mineral que coloque a vida de pessoas em risco e reestatizar a Vale com controle social e democrático são os primeiros passos para estabelecer um novo sistema de extração de mineração na busca pela preservação da vida, a tranquilidade no trabalho e, finalmente, uma convivência em harmonia com a natureza.

Não aguentamos mais continuar a perder pessoas que amamos.  Não é natural o que está acontecendo. Temos força, vamos à luta!

Toda solidariedade ao povo de Minas!

NOTAS

1 – Acordo celebrado na Ação Civil Pública nº 69758-61.2015.4.01.3400 com valor de causa de 20 bilhões.

2 – (FEDERAL, Ministério Público. Ação Civil Pública 0069758-61.2015.4.01.3400 no valor de 150 bilhões. Distribuída por prevenção aos Autos 60017-58.2015.4.01.3800 e 69758.61-2015.4.01.3400. Página 107. Disponível em http://www.mpf.mp.br/mg/sala-de-imprensa/docs/acp-samarco/view Acesso em 02 out. 2018.)

3 – http://www.mpf.mp.br/para-o-cidadao/caso-mariana/para-o-cidadao/caso-mariana/atuacao-do-mpf/resultados/resultados

4 – https://g1.globo.com/economia/noticia/vale-registra-lucro-de-r-176-bilhoes-em-2017.ghtml

 

SAIBA MAIS

Para mais informações sobre a questão processual civil e criminal de Mariana: http://www.mpf.mp.br/para-o-cidadao/caso-mariana/atuacao-do-mpf/atuacao-na-2a-instancia

 

Para informações sobre a luta dos atingidos em Mariana, Brumadinho e outras localidades: https://www.mabnacional.org.br/

 

Indicativos sobre a questão trabalhista e os acidentes em Barragem: https://esquerdaonline.com.br/2019/01/28/jorge-luiz-souto-maior-brumadinho-foi-um-dos-maiores-acidentes-do-trabalho-da-historia-do-brasil/

Nosso editoriais sobre o caso em Brumadinho:

Brumadinho não foi acidente. Foi crime!

Reestatizar a Vale com base em um novo modelo de mineração

Crime da Vale em Brumadinho atingiu comunidades quilombolas

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