Contra as prisões políticas

Costumamos ver na sociedade os mais variados tipos de linchamentos – todos deploráveis – tanto pela esquerda como pela direita, pelas mais variadas razões, interesses, conjunturas, por vezes obedecendo a motivos que somente muito depois são relevados, mas, passado muito tempo, já se torna tarde demais para uma reabilitação, quando não provocam sequelas para toda a vida. São desde linchamentos violentos nas calçadas, nos jornais, televisão, presídios, e – nos últimos tempos, praticados no âmbito judicial também, como reflexo da chamada Lawfare…

Fiz esta pequena introdução para tratar do caso do prefeito de minha cidade, Niterói, Rodrigo Neves, do PDT. Quero antes de tudo, deixar registrado que não tenho nenhuma simpatia política por sua atuação a frente da Prefeitura, dado que sempre votei em Niterói nos candidatos da esquerda não-petista, tendo sido eu mesmo candidato por duas vezes ao cargo de vice-prefeito, a última na chapa do estimado e combativo vereador Paulo Eduardo Gomes, do PSOL, e, nesta posição de esquerda, em oposição ao também candidato do PT e demais partidos.

Definitivamente, embora o respeite, não concordo com a política de conciliação com as elites que faz o PT, suas alianças e acordos com os empresários, o que, a meu ver, está na raiz de seus graves problemas e descrédito por uma parte da população. Quero também dizer que entendo ser muito pouco transparente a gestão de transporte público municipal, como corretamente sempre denunciou o PSOL, meu partido, inclusive tendo estado a frente de uma CPI dos Transportes.

Entretanto, não posso concordar com a prisão do prefeito Rodrigo, porquanto, sem ao menos ser ainda réu, está sendo tratado como se condenado o fosse e – o que é ainda pior! – o município de Niterói está sendo privado do governante que elegeu por mais de 60% dos votos. Enfim, uma prisão que tanto atenta contra o direito individual constitucional da presunção de inocência do acusado, como, concomitantemente, afronta e banaliza o direito democrático dos munícipes de Niterói em terem Rodrigo no exercício do cargo para o qual elegeram.

Não se pode concordar com estas prisões – (salvo quando é demonstrado que o político em liberdade pode evadir-se ou produzir algum prejuízo ao processo judicial, do tipo ameaçar testemunhas) -, enfim, ser de fato alguma forma de perigo para a sociedade, o que, francamente, não é o caso de Rodrigo Neves, que, além de sequer estar na condição de réu – repita-se! – possui obviamente endereço certo, pode ser, portanto, monitorado de diversas formas (se a situação exigir) e jamais precisaria estar encarcerado, como se fosse um criminoso condenado em última instância.

Por último, a situação ainda se agrava e evidencia-se bastante suspeita, quando, ato-contínuo a expedição de sua ordem de prisão, pedidos de investigação processante foram protocolados contra o prefeito (que poderiam desembocar no impeachment), manifestações de grupos de direita convocadas e todo o cenário de golpe se formou em Niterói. Só faltaram os “patinhos” da FIESP para completar o clima criado na cidade, a partir de apenas uma prisão provisória, sem que ao menos o prefeito tivesse acesso a própria acusação ou fosse ouvido, conforme esclareceram seus advogados.

Em verdade, vivemos o “reinado processual” dos delatores (premiados), pois, conforme já aconteceu na política nacional em relação a ex-presidenta Dilma, infelizmente o judiciário vem sendo permanentemente utilizado enquanto instrumento político para se perseguir adversários, como a perseguição e prisão do ex-presidente Lula. No âmbito de Niterói, acredito também que estes recentes fatos façam parte de uma política orquestrada visando afastar definitivamente Rodrigo Neves, um ex-petista (mas alinhado ainda com o PT) que pelo jeito está agora na mira dos setores mais reacionários.

Assim, não defendo esta prisão política, sem nenhum sentido a não ser facilitar a ascensão em Niterói de setores conservadores que, sabidamente, foram bem votados na ultima eleição e, provavelmente, desejam agora antecipar o controle da Prefeitura, através do afastamento do Prefeito, visto que nos termos da Lei Orgânica do Município, devem ser realizadas novas eleições em caso de vacância. Caracterizar uma prisão preventiva, de caráter provisório (sem sequer a aceitação formal de denúncia do MP pelo judiciário), como uma vacância é puro golpismo!

Sou a favor que se investigue, que se cobre todas as explicações ao prefeito e ao governo sobre estas denúncias e anteriores. Defendo, por exemplo, que seja instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos transportes, que investigue as denúncias de corrupção entre as empresas e o poder público, que se acumulam ao longo dos anos, e que foram levantadas pela CPI de 2013.

Que se investigue até o fim. Seguirei sendo de oposição a Rodrigo Neves, mas, – antes de tudo!, não apoio atos que coloquem em risco a democracia, ou sejam linchamentos político-judiciais na forma de prisões políticas.

*Aderson Businger Carvalho é advogado, Conselheiro da OAB-RJ e morador de Niterói.

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