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BRASIL

Petrobras e Brasil perdem com nomeação de Castello Branco para dirigir empresa

Editorial 21 de novembro

Roberto Castello Branco foi anunciado na segunda-feira (19) por Paulo Guedes como o indicado para ocupar a presidência da Petrobrás, no governo Bolsonaro. Castello Branco, assim como Guedes, é um economista formado na Universidade de Chicago, nos EUA, conhecida pelo viés privatista e defensor do Estado mínimo em direitos para os trabalhadores e no estímulo à industrialização, e máximo para garantir lucros a multinacionais e para o capital financeiro internacional.

Castello Branco é um velho conhecido do mercado financeiro. Depois de uma curta carreira acadêmica na Fundação Getúlio Vargas e no Ibmec nos anos 1980, Castello ocupou a diretoria de diversas instituições financeiras até chegar à direção de Relações com Investidores e Economista chefe da Vale, entre 1999 e 2014.

Neste período na Vale, foi um dos impulsionadores da reestruturação da empresa, naquele momento recém privatizada. Transformou uma indústria estratégica para o desenvolvimento do país e das regiões impactadas pela mineração em uma empresa voltada exclusivamente à exportação de minérios, a qualquer custo, para remunerar os acionistas e especuladores. O resultado desse modelo é que a Vale é uma das maiores empresas do país, uma das maiores mineradoras do mundo, mas sem qualquer compromisso com a política econômica do Brasil ou com o impacto ambiental de suas operações, vide o acidente provocado pela Samarco, uma parceria da Vale com a australiana BHP Billiton, que matou o Rio Doce.

Nada a esperar de positivo da gestão Castello Branco

Castello Branco disse diversas vezes que as estatais devem ser vendidas para pagar a dívida pública, mas se “esquece” que as estatais dão lucro ao governo, enquanto o prejuízo é causado pelos altos juros de uma dívida que de legítima não tem nada.

Castello Branco fez parte do Conselho de Administração da Petrobrás por um curto período, entre 2015 e 2016, mas o suficiente para deixar nítidas as suas convicções.

Ele defende o aprofundamento da privatização da Petrobrás, tornando-a uma mera exportadora de óleo cru. Ao mesmo tempo que propõe a venda de refinarias da Petrobrás para o capital privado, quer a saída da estatal dos estratégicos mercados de transporte e processamento de gás, fabricação de fertilizantes e biocombustíveis, transporte de petróleo e derivados, e exploração terrestre e em águas rasas. No caso dos fertilizantes, por exemplo, os planos da direção da Petrobrás visam sucatear as FAFEN’s do Nordeste enquanto o Brasil, o maior produtor agrícola do mundo, importa 85% dos fertilizantes utilizados no país.

Logo após a greve dos caminhoneiros, declarou ser favorável ao atrelamento dos preços dos combustíveis no Brasil aos preços internacionais, exatamente o que fez explodir os preços do diesel, gasolina e gás de cozinha.

Castello Branco também atribuiu a culpa pela alta no preço dos combustíveis a um suposto monopólio das refinarias da Petrobrás, o que não existe desde o governo de FHC. O que ele não explica é como os preços dos combustíveis abaixariam através da venda de refinarias da Petrobrás se todas seguissem a sua orientação de praticar o preço internacional das commodities. Ou seja, o único efeito da venda das refinarias, além de entregar um filé às multinacionais, seria a perda de receita da Petrobrás e uma maior vulnerabilidade às flutuações do mercado internacional.

Ainda conforme as suas declarações, foi favorável à quebra da exclusividade da Petrobrás na operação do pré-sal e da permissão para que empresas estrangeiras abocanhem campos inteiros da província petrolífera.

Petrobrás à venda bate recorde de lucro

A Operação Lava Jato convenceu o país que a corrupção havia quebrado a Petrobrás, e que ela precisava ser salva pelas mãos do mercado. Nada mais falso.

A Petrobrás registrou no terceiro trimestre de 2018 um lucro líquido de R$ 6,64 Bi, acumulando a cifra de R$ 23,6 Bi no ano. Esses números só não foram ainda maiores porque a Petrobrás fez um acordo de pai para filho com os acionistas estadunidenses, antecipando R$ 3,5 Bi para encerrar investigações relativas às denúncias de corrupção. No longo prazo, fica nítido o dano causado pelo desmonte da Petrobrás. A produção de óleo e gás teve uma queda de 6% em relação a 2017, principalmente devido à venda dos campos de Lapa e Roncandor. Já a produção de derivados caiu 2% no acumulado dos 9 meses e as vendas domésticas 4%, o que em parte reflete a perda de mercado para as importações.

No entanto, um dado emblemático que revela a falácia da política de privatização para diminuir o endividamento da empresa, é que a relação entre a dívida líquida e o EBITDA (lucro antes de impostos, tributos, dívidas e amortizações) caiu de 3,67 vezes para 2,96 vezes, mesmo sem ter atingido a meta de investimentos. A pressão dos trabalhadores petroleiros aliados a vitórias judiciais conseguiram barrar algumas vendas bilionárias, como no caso da TAG, que administra os gasodutos do Nordeste.

Bolsonaro confunde para entregar o ouro negro

Bolsonaro tem defendido a privatização da Petrobrás mas, segundo ele, de forma responsável. O que podemos assegurar é que não há nada de responsável nos planos de Paulo Guedes e Castello Branco para a Petrobrás, pois enfraquece a geração de caixa futura, expondo mais a empresa ao endividamento, desguarnece a soberania sobre o território e as riquezas naturais do país, além de tornar o abastecimento se combustíveis mais vulnerável às oscilações internacionais.

Também é possível afirmar que a continuidade das obras da Petrobrás que foram paralisadas ficam ainda mais comprometidas, dificultando ainda mais a recuperação dos empregos no país e o fortalecimento da indústria de óleo e gás em um país com uma das maiores reservas de petróleo do mundo.

Castello vai aprofundar o desmonte da Petrobrás

O desmonte da Petrobrás avança, na esteira da Operação Lava Jato, pelo menos desde 2015, ainda no governo Dilma Rousseff. Ali foi iniciado o famigerado Plano de Desinvestimento e a fabricação de prejuízos através de manobras contábeis para justificar a privatização. No entanto, foi a partir do golpe parlamentar que levou Temer à presidência que esse processo ganhou força e velocidade.

A venda de diversos campos estratégicos do pré-sal sob regime de concessão e das malhas de gás do Nordeste e Sudeste causaram enormes prejuízos à companhia, em operações de escandaloso favorecimento das multinacionais do petróleo. Além das refinarias e terminais associados, estão na mira a Liquigás, a BR Distribuidora, e as fábricas de fertilizantes.

Unidade pelos direitos e pelas liberdades democráticas para resistir

Somente a unidade dos sindicatos, federações e associações dos petroleiros com os movimentos sociais será capaz de enfrentar o projeto entreguista de Bolsonaro.

No entanto, para que a resistência consiga derrotar esse projeto, será fundamental a efetivação de uma frente democrática que enfrente as ameaças de criminalização das lideranças e dos movimentos sociais, sindicatos e partidos da esquerda.

A última greve dos petroleiros, na sequência da greve dos caminhoneiros, mostrou a disposição do governo Temer e da justiça em impedir a livre manifestação dos trabalhadores, com multas milionárias, punições e ameaças. Não podemos esperar que o governo do neofascista Bolsonaro e o mesmo judiciário façam diferente no futuro, o que nos demandará ainda mais unidade, envolvimento das representações dos trabalhadores com as suas bases, e capacidade do movimento para desmascarar as fakenews do governo e da mídia.

Foto: EBC