Entenda sobre fundos de pensão investigados pela PF em Operação Greenfield

Por: Pedro Augusto, do ABC, SP

A Polícia Federal deflagrou na última segunda-feira (5) a Operação Greenfield, que investiga, por crimes de gestão temerária e fraudulenta, os quatro principais fundos de pensão do país: a Previ, de funcionários Banco do Brasil, o Postalis, de servidores dos Correios, a Funcef, de trabalhadores da Caixa, e a Petros, de empregados da Petrobras. A suspeita é de que o prejuízo para essas instituições tenha chegado a R$ 8 bilhões.

Fundos de pensão viram caso de polícia
Ultimamente, quando ouvimos notícias vinculadas a Fundos de Pensão, vem à tona termos que preocupam e indignam não somente os trabalhadores participantes dos fundos, mas também o restante da sociedade. Expressões como déficit, rombos, investimentos irregulares e desvio de dinheiro que beneficiam empresários, políticos e a burocracia sindical, escancaram um problema que deve ser debatido profundamente pelos trabalhadores, os quais são os maiores prejudicados.

Entenda como os fundos de pensão funcionam
Fundos de Pensão são uma opção de investimento para possibilitar uma aposentadoria complementar a do INSS ao trabalhador. O modelo de plano mais utilizado no país é o benefício definido (BD), o qual consiste em calcular previamente os valores a serem recebidos na aposentadoria a partir de operações atuariais, sendo que as contribuições podem ser ajustadas para garantir o pagamento dos benefícios caso necessário.

Somente no Brasil, os Fundos de Pensão garantem aposentadoria complementar a 557 mil aposentados e interessa a 2,7 milhões de empregados de cerca de 3 mil empresas públicas e privadas, as quais patrocinadoras de 317 fundos de previdência complementar, sendo estipulado que, por mês, os fundos pagam mais de R$ 2,5 bilhões em benefícios.

O total de ativos dos Fundos de Pensão somam em torno de R$ 733 bilhões, equivalente a 12,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Tal volume corresponde a US$ 236 bilhões e é superior aos ativos dos fundos de pensão da Alemanha (US$ 234 bilhões), Dinamarca (US$ 152 bilhões) e Finlândia (US$ 113 bilhões), sendo os três maiores Fundos de Pensão brasileiros o Previ (Banco do Brasil), com 21,7% dos ativos, Petros (Petrobrás) com 11,0% e Funcef (CEF) com 7,7%.

No primeiro trimestre de 2016, os Fundos de Pensão acumularam um déficit de R$ 73,31 bilhões, sendo que deste valor, mais da metade é responsabilidade dos fundos de pensão das quatro estatais, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Petrobras e Correios. A Petros, dos funcionários da Petrobras, possuía um deficit acumulado de R$ 23,1 bilhões no fim de 2015. Apenas no ano passado, a perda do plano Petros do Sistema Petrobras (PPS), principal plano da estatal, foi de R$ 16,1 bilhões. Quanto à Funcef, fechou 2015 com um déficit acumulado de R$ 12,4 bilhões, assim como Postalis, com déficit acumulado de R$ 5,7 bilhões e Previ, com déficit acumulado de R$ 16,1 bilhões.

Devido a tais déficits, no caso do Plano Petros do Sistema Petrobrás (PPSP), que reúne Petrobrás, BR, Petroquisa, Refap e Petros, plano esse de Benefício Definido, o Conselho Deliberativo Petros está impondo o pagamento e uma extra aos ativos e aposentados, previsto para ser iniciado a partir de 2017, assim como no caso do Fundo de Pensão dos Correios, que para equacionar os déficits os participantes terão que contribuir por 23 anos cerca de 3,88% a mais da contribuição normal, e no caso Funcef haverá aumento de 2,78% nas contribuições.

Por que os fundos são tão cobiçados?
Vislumbrando tais números, constata-se a extrema importância econômica que os Fundos de Pensão possuem, os quais por seu montante financeiro são alvos de inúmeros interesses, que geralmente vão contrários aos seus contribuintes.

Para o governo, de forma indireta, é um instrumento a ser utilizado para estabilizar a economia, mesmo que contrária a sua finalidade, como no caso já há muito tempo vem sendo utilizado a Previdência Social, administrada diretamente pelo governo federal.

A operação Greenfield suspeita que os Fundos tenham investido por meio de diretores e funcionários influentes em ações de empresas privadas com classificação de crédito majorada pelas agências de classificação. São os chamados ‘papeis podres’, ou seja, ações que não retornarão o investimento.

Resta inequívoco que os déficits não decorrem do pagamento das aposentadorias, mas sim de fatores externos ao interesse fim dos Fundos de Pensão, os quais acabam sendo arcados pelos trabalhadores, com aumentos de contribuição e redução de aposentadoria.

Diante de tais fatos, verifica-se a extrema necessidade de um controle dos próprios trabalhadores eleitos ao Fundo de Pensão ao qual contribuem, não podendo tal ser gerido por terceiros que possuem interesses diferentes ao investidor.

Representantes dos trabalhadores no fundo já alertaram
Representantes do conselho fiscal, que são indicados pelos trabalhadores, dizem que há 12 anos o órgão recomenda a reprovação do balanço anual da Petros, seja por causa de déficits, como ocorreu nos últimos dois anos, seja por outras questões contábeis. Mas o balanço sempre foi aprovado pelo conselho deliberativo – que tem metade dos representantes indicada pelos trabalhadores e, a outra metade, pela Petrobrás. Em caso de empate nas votações, a empresa tem o voto de Minerva.

Portanto, no modelo atual de gerência dos Fundos de Pensão, em nenhum momento os interesses da patronal serão questionados, mesmo com a eleição de dois conselheiros fiscais pelos trabalhadores, haja vista que invariavelmente a empresa possuirá outros dois votos, além do voto de desempate.

E ainda querem piorar
Atualmente, tramita na Câmara dos Deputador o PLP 268/2016 proposto pelo senador Aécio Neves (PSDB), o qual em face de aumentar a participação dos trabalhadores no Fundo de Pensão, que no momento, conforme acima descrito possui a indicação de metade das vagas de conselheiro, pretende reduzir a um terço das vagas ao Conselho deliberativo e fiscal dos Fundos, além de acabar com a eleição de diretor executivo.

Observa-se que o modelo atual pouco beneficia os trabalhadores, mas o projeto que está em tramitação, pretende retirar ainda mais dos maiores interessados o direito de participar da gestão dos Fundos, passando estes a serem geridos pelas empresas, as quais terão dois conselheiros, e por agentes do mercado, com mais dois conselheiros, em face de somente dois conselheiros indicados pelos trabalhadores. A aprovação de tal projeto conta com o apoio de, além do PSDB, ainda do PMDB e PP, sendo considerada uma prioridade do governo Temer.