Para os assistidos, a contribuição estimada será na ordem 3,31 vezes mais do que ele contribui hoje. Para os ativos, a contribuição vai aumentar 2,63 vezes
Por: Vanessa Ramos, jornalista da FNP
Na última terça-feira (12), o Conselho Deliberativo da Fundação Petrobrás de Seguridade Social (Petros) aprovou o Plano de Equacionamento do Déficit (PED) do Plano Petros do Sistema Petrobrás (PPSP), registrado em 2015 com o valor total de R$ 22,6 bilhões.
A direção da Petrobrás informou que a estimativa de atualização do montante, até a data prevista para o início da implementação do plano, em dezembro de 2017, atingirá cerca de R$ 27,7 bilhões.
Agora, o Plano de Equacionamento do Déficit será apreciado pelo Conselho de Administração da Petrobrás e encaminhado à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST). Se esta concordar, o plano deverá ser implementado pela Petros em até 60 dias.
Em artigo, Fernando Siqueira, presidente do Conselho Fiscal da Petros e vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás – AEPET, afirma que o equacionamento do déficit do plano Petros, proposto pela Diretoria da Petros, inviabiliza o Plano.
“E isso atende o interesse dos bancos: querem tomar conta dos R$ 809 bilhões em poder dos fundos de previdência fechados. Mas o principal objetivo é tirar o compromisso da Petrobrás com o Plano para privatizá-la, pois quem quer comprá-la não quer assumir riscos. E os participantes, sem ter tido chance de influir nas administrações danosas, são convocados a pagar a conta”, ressaltou no texto.
Na visão da Petros, o déficit do PPSP, que é um plano de benefício definido, teve entre as principais causas, ajustes estruturais de natureza atuarial, como atualização do perfil das famílias e melhoria da expectativa de vida dos participantes e assistidos. Além disso, sofreu influência de acordos e provisões judiciais e impactos da conjuntura econômica sobre os investimentos, “que se refletiram em rentabilidade abaixo da meta atuarial, como ocorreu com boa parte dos fundos de pensão”, disse em nota.
No entanto, vale lembrar que a Petros é gerenciada por profissionais indicados pela direção da Petrobrás, os famosos “cargos de confiança”, responsáveis pelas más decisões tomadas no fundo de pensão.
Além disso, Siqueira chama atenção para o fato de que o Conselho Fiscal esteja sendo impedido, indevidamente, pelo Conselho Deliberativo de contratar a revisão atuarial do passivo do plano PPSP em face desse equacionamento absurdo. “Este é um dos itens que leva à rejeição das contas da Petros há 14 anos, sendo que, nos últimos 4 anos, por unanimidade”, disse.
O déficit
De acordo com a legislação e resolução do Conselho de Gestão de Previdência Complementar, o déficit deverá ser equacionado paritariamente entre a Petrobrás e a Petrobrás Distribuidora BR, que são as patrocinadoras e os participantes e assistidos do PPSP. Caberá à Petrobrás um valor total de R$ 12,8 bilhões e à BR de R$ 0,9 bilhão.
Segundo a companhia, o desembolso pelas patrocinadoras será decrescente ao longo de 18 anos, e é estimado, no primeiro ano, que seja de R$ 1,4 bilhão para a Petrobrás e R$ 89 milhões para a BR.
Segundo Ronaldo Tedesco, conselheiro eleito da Petros, para os assistidos, a contribuição estimada será na ordem 3,31 vezes mais do que ele contribui hoje, sendo que os pré-70 não vão contribuir com nada. As pensionistas, que não contribuíam, vão ter que contribuir com alguma coisa. Para os ativos, a contribuição vai aumentar 2,63 vezes. No site da Petros (www.petros.com.br), de acordo com Tedesco tem um link para simular quanto será a contribuição extraordinária de cada um.
Sobre o PP2, Tedesco explica que não uma migração para ele. “Na verdade, houve a pessoa fazer a repactuação e depois fazer o Benefício Proporcional Opcional (BPO). Nesse caso, ela vai para o Petros 2 e, assim, também vão ter que equacionar. Em outras palavras, também irão pagar algum valor. Os que estão no PP-2 não irão contribuir, pois o deficit é do PPSP”.
Mas, para Tedesco, equacionamento é muito abusivo. “Ele tem uma situação que se torna inviável o pagamento tanto por parte dos ativos, quanto dos assistidos. É uma situação bastante grave, irregular que nós estamos batalhando contra”, disse.
A Petrobrás informou ainda que o déficit já está contemplado nas suas demonstrações financeiras e por isso não provocará impacto no resultado de 2017.
No entanto, Siqueira alerta que o equacionamento está sendo proposto sem a apuração do passivo atuarial real, sem uma validação dos dados levantados pela atuária Mirador. Segundo ele, há uma série de indícios de que há falhas no levantamento da reserva matemática – passivo. Portanto, o valor do déficit a equacionar é duvidoso. Além disso, ressalta que a direção da Petrobrás tem uma série de dívidas com a Petros, que não foram cobradas até hoje.
Portanto, conclui Siqueira que “os participantes não tiveram a menor chance decidir sobre os maus investimentos; não tiveram chance de evitar a gestão temerária; não tiveram o direito de cobrar as dívidas da patrocinadora; não tiveram sequer o direito de eleger dois diretores, mesmo sendo donos do PPSP. Por que motivos são obrigados agora a pagar essa conta?”.
De quem é o rombo?
No meado deste ano, o jornal Valor Econômico divulgou que ex-presidente da Petros teria ganhado apartamento em Nova York e revelou diversas falcatruas.
Na época, o veículo de comunicação revelou que, em delação premiada, o empresário Joesley Batista disse que pagava ao PT e aos presidentes dos fundos Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa Econômica Federal) o correspondente a 3% do valor das operações. Desse montante, 1% ia para o partido, 1% para o presidente da Petros e 1% para o presidente da Funcef.
O jornal também informou que em determinado momento, Batista confessa ter transferido para o então presidente da Petros, Luis Carlos Afonso, a propriedade de um apartamento em Nova York no valor de US$ 1,5 milhão. Afonso também foi beneficiário de US$ 5 milhões em dinheiro. O antecessor dele no fundo, Vagner Pinheiro, também recebia propina, segundo Joesley Batista.
Diante disso, de quem é a dívida?
Imposto sobre a renda de Pessoa Física
Para piorar a situação, segundo ementa da Receita Federal sobre Contribuição Extraordinária a Plano Fechado de Previdência Complementar Indedutibilidade, as contribuições extraordinárias, ou seja, aquelas que se destinam ao custeio de déficit, serviço passado e outras finalidades não incluídas na Contribuição normal, às entidades fechadas de previdência complementar, não são dedutíveis da base de cálculo do imposto sobre a renda da pessoa física.
Isso significa que tudo que for pago de extra pelos assistidos da Petros não poderá ser deduzido no final do ano no Imposto de Renda. “O trabalhador terá que arcar com esse déficit plenamente”, explicou Adaedson Costa, diretor da FNP e do Sindipetro-LP.
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