Da Redação
Diversas entidades feministas, do movimento negro, ambiental, entre outras, do Estado do Amapá, escreveram um manifesto sobre a possível extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), entre os estados do Amapá e do Pará. O objetivo é denunciar o caso nas mídias nacional e internacional. Após diversas críticas, o governo de Michel Temer cancelou o decreto que visa garantir a extinção da reserva mineral, mas publicou um novo, que mantém a decisão de liberar exploração na área, com poucas mudanças jurídicas. A briga, no entanto, também segue na Justiça. Nesta terça-feira (29), um processo movido por um cidadão comum levou à suspensão de “todo e qualquer ato administrativo” que possa extinguir a reserva. A decisão foi do juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal, no Distrito Federal. Mas, a Advocacia-Geral da União (AGU) já informou que irá recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª região. A Renca foi criada em 1984 e ocupa uma área de 4 milhões de hectares. Leia a íntegra do manifesto das Mulheres da Floresta:
Leia a íntegra do manifesto das Mulheres da Floresta:
Manifesto das mulheres da floresta (AMAPÁ)
Nós, cidadãs da floresta, nascidas e criadas sobre a proteção da mãe terra, de berço amazônico não abriremos mão de defender a fauna, a flora, nossas riquezas naturais e principalmente a vida das Ribeirinhas, Pescadoras, Extrativistas, Lavradoras, Parteiras, Indígenas, Quilombolas, Mulheres.
Não achamos que a discussão sobre a extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (RENCA) deve se pautar apenas na linha de desenvolvimento econômico, mas da maneira a qual a explorações de nossos minérios possam vir a acontecer, que preço será pago para que a engrenagem capitalista funcione. Questionamos os possíveis impactos que poderão ocorrer.
Segundo a linha sócio ambientalista, é possível que se tenha uma exploração ambiental economicamente viável e ecologicamente correta, porém os dados estatísticos em todas as regiões onde se tiveram exploração de minérios apontam que houve prejuízos quanto aos princípios que regem o direito à dignidade da pessoa humana (bioéticos), na geração de subempregos e na mão de obra subavaliada, de três mil minas das nove mil mineradoras atuantes em nosso país, com suas centenas de milhares de trabalhadoras e trabalhadores garimpeiros.
Os impactos envolvidos no bojo deste contexto de gênero e exploração nas seguintes vertentes correlatas, como o turismo sexual, o tráfico de mulheres, adolescentes e crianças, a pornografia, a prostituição, a violência sexual e doméstica, dentre outros, como contrabando de imigrantes, drogas, armas, lavagem de dinheiro, pedofilia, índice de desmatamento, queimadas e tráfico de animais silvestres…
[…] Uma violência sexual que se realiza nas relações de produção e mercado (consumo, oferta e excedente) através da venda dos serviços sexuais de crianças e adolescentes pelas redes de comercialização do sexo, pelos pais ou similares, ou pela via de trabalho autônomo. Esta prática é determinada não apenas pela violência estrutural (pano de fundo), como pela violência social e interpessoal. É resultado, também, das transformações ocorridas nos sistemas de valores arbitrados nas relações sociais, especialmente o patriarcalismo, o racismo, e a apartação social, antítese da ideia de emancipação das liberdades econômicas/culturais e das sexualidades humanas. Leal (2001)
Em 2013, existe registro oficial de valor quanto à produção de mineral no Brasil (sem petróleo) em US$ 42 bilhões com o emprego direto de 175 mil trabalhadoras e trabalhadores subavaliados, dada a informalidade produtiva, que corresponde a 4% do PIB, sem considerar a indústria transformadora de base mineral. Esse tipo de “desenvolvimento” é voltado para a expansão do capitalismo, tirando a responsabilidade dos governos de intervenção em diversas situações que prejudicam pessoas e o meio ambiente para beneficiar o setor privado.
Estima-se que 18% das mulheres trabalham em mineração no Brasil e não são remuneradas, por não considerarem o papel exercido por elas como trabalho, decorrente do que se construiu socialmente no marco do capitalismo patriarcal, invisibilizando o trabalho das mulheres. Nos anos 2006 e 2014 aumentou-se o número de mulheres nesses postos de trabalho com mineração (10.400 para 21.400).
Nos preocupamos com a herança deixada para nossa região, para o povo amazônico, a lama, a contaminação das fontes de água, a perda de acesso aos alimentos, aos espaços de lazer, a saúde, a miséria. E repudiamos essa estrutura capitalista patriarcal que impulsiona a desigualdade via crescimento econômico que nunca põe a vida como prioridade e só reforça o sistema de exploração/opressão.
Essas medidas fazem parte do continuísmo da política conservadora, ultraliberal e reformista deste governo de Michel Temer, que se caracteriza como o que mais retirou direitos em menor tempo em exercício, atingindo a todas e todos, bem como a reforma na educação, na Previdência, nos direitos trabalhistas e que afetam ferozmente as mulheres.
#NENHUMAAMENOS #ÉPELAVIDADASMULHERES
#S.O.SAMAZONIA #FORA TEMER!
Assinam:
#MAIS MULHERES-MOVIMENTO POR UMA ALTERNATIVA INDEPENDENTE SOCIALISTA
ANGELITA-PROJETO ENCONTRAR, CONTAR E ENCANTAR
ARTICULAÇÃ DE MULHERES LÉSBICAS E BISSEXUAL DO AMAPÁ (ALBA)
ASSOCIAÇÃO DE MULHERES MÃE VENINA DO QUILOMBO DO CURIAÚ
COLETIVO FEMINISTA CLASSISTA ANA MONTENEGRO
COLETIVO MULHERES DE MARÇO AMAPÁ
COLETIVO MULHERES DO MEIO DO MUNDO
COLETIVO ROSAS DE MARÇO
CONFEDERAÇÃO NACONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES(CONAM)
ELO MULHERES DA REDE SUSTENTABILIDADE AMAPÁ
FEDERAÇÃO AMAPAENSE DE HIHOP (FAHHP)
FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES COMUNITÁRIAS DO AMAPÁ (FECAD)
FORUM TRANS AMAPÁ
INSTITUTO CENS MÃE NINA
INSTITUTO CUTURAL EDUCACIONAL NINA SOUZA (CENS)
MOVIMENTO JUVENTUDE DE TERREIRO DO AMAPÁ
MULHERES DA INTERSINDICAL
NUCLEO DE ESTUDOS AFROBRASILEIRO (NEAB)
ONG GHATA/MNDH
ONG PRÓVIDA
SETORIAL NACIONAL DE MULHERES DO PSOL
SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DO AMAPÁ (SINSEPEAP)
UNIÃO DE NEGROS E NEGRAS PELA IGUALDADE RACIAL (UNEGRO)
UNIÃO NACIONAL LGBT DO AMAPÁ (UNALGBT/AP)
UNIDADE DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (UEA-SEED)
Foto: Revista Mineração
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