Sobre o anúncio da Retirada dos Servidores Estaduais e Municipais da Reforma da Previdência
Por: João Zafalão, de São Paulo, SP
A força das manifestações do 15M e a expectativa de termos uma manifestação ainda maior em abril fizeram Temer anunciar que servidores públicos estaduais e municipais estão fora da PEC 287, que tramita no Congresso. Esse recuo do governo tem por objetivo dividir o movimento nacional e tirar das ruas o setor que foi vanguarda no dia 15 de março, que são os trabalhadores em Educação que estão em greve e, ou participando em vários estados e municípios das manifestações contra a Reforma da Previdência.
Temos que reconhecer o recuo do governo, conquistado pela força da nossa luta, porém não podemos esquecer que até aqui as grandes reformas na previdência de estados e municípios foram feitas por governadores e prefeitos. O aumento da alíquota de contribuição de 6% para 11% em SP foi feito pelo Governo do Estado, assim como a mudança da legislação que criou o professor categoria O, que tem menos direitos e está submetido ao regime geral do INSS, assim como os trabalhadores do Centro Paula Souza que também são do regime geral.
Para estes servidores o que vai valer? E a aposentadoria especial dos professores/as do ensino básico que é garantida pela Constituição Federal. Como fica isso? Irão separar professores/as da rede federal com os da rede estadual e municipal, ou irão acabar para que estados e municípios possam fazer suas reformas da previdência? E as mulheres que tem direito a aposentar 5 anos antes, por trabalhar 7h30min a mais que homens por semana? Irão separar mulheres trabalhadoras das redes estaduais e municipais das demais trabalhadoras?
É uma evidente manobra do governo para dividir nossa luta. E depois cada estado e município terá que lutar sozinho contra a retirada de direitos, justamente porque o governo Temer percebeu que a força dos trabalhadores está justamente nessa unidade construída na luta e expressa no 15M.
Não podemos e não vamos nos dividir agora. Temos que avançar na luta. As centrais devem marcar um novo dia nacional de lutas ou a greve geral para abril e fazermos uma ação ainda maior. Ninguém fica para trás. É preciso manter e ampliar o calendário de luta, nas categorias. É possível derrotar a reforma da Previdência.
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