Passadas as eleições e a vitória histórica da classe trabalhadora brasileira, elegendo Lula e derrotando nas urnas – mas também nas ruas e redes –, o risco de a barbárie se sentar na cadeira da presidência, nos deparamos com a necessidade de continuarmos lutando contra a barbárie e suas múltiplas formas e mecanismos de concretização, que não cessam. Menciono aqui duas: as propostas de redução da maioridade penal e de internação de crianças e adolescentes em instituições manicomiais – como as chamadas Comunidades Terapêuticas (CTs), que nada têm de comunidades e de terapêuticas.

Sobre a primeira, se trata da PEC 32/2015, de autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que propõe alterar os artigos 14 e 228 da Constituição Federal para fixar a maioridade civil e penal aos 16 anos. Não suficiente o apoio dos setores mais conservadores e reacionários de nossa sociedade, temos o endosso de grupos, indivíduos, parlamentares e partidos de esquerda, inclusive (e infelizmente) do próprio presidente Lula, como demonstrado em campanha, e do governo federal, como ficou evidenciado na audiência pública na qual membros do Ministério da Justiça e Segurança Pública defenderam a redução.

Quanto ao segundo, tivemos na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.822/2024 que estabelece regras específicas para a internação de adolescentes usuários ou dependentes de drogas. O referido PL é de autoria do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), proprietário de uma das maiores CTs do país, a Fundação Dr. Jesus, que, neste caso, parece legislar em causa própria, num caso flagrante de conflito de interesses. Para a aprovação na CDH, o PL recebeu parecer favorável da presidenta da comissão, que é a senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Da mesma forma que existe a esquerda punitivista, existem de setores, grupos, indivíduos, parlamentares e partidos de esquerda que apoiam a iniciativa – o próprio governo Lula tem legitimado e financiado as CTs –, configurando uma esquerda manicomial.

Eis o horizonte concreto que se coloca para nossas crianças e adolescentes, sobretudo os/as negros/as e pobres: entre o manicômio e a prisão. Nega-se, inclusive, todo o corpo de dados e evidências científicas, de avaliações das próprias políticas, quanto à relevância do sistema socioeducativo e da Reforma Psiquiátrica brasileira, da importância do cuidado em liberdade e dos processos de responsabilização, sobretudo em meio aberto, bem como dos inúmeros impactos negativos e dos custos éticos, políticos e humanos, caso tais propostas sejam aprovadas.

No livro O que é manicômio (Usina Editorial, 2026), argumento como há um processo em marcha expansiva de manicomialização da vida, como gerência coercitiva, violenta, opressora de nossas contradições sociais, segregando e asilando determinados indivíduos e grupos sob a aparência de tratamento e cuidado. Este processo vem a acompanhar – fortalecer – outro, de lógica coercitiva e aprisionante similar, que é o de encarceramento em massa, do punitivismo e aprisionamento dos mesmos setores populacionais, como mecanismo de gerência das mesmas mazelas sociais, só que transformando-as em problemas individuais – e de determinados indivíduos, de classe e raça muito bem determinados.

Assim, o problema da pobreza passa a ser o pobre; o da falta de moradia e demais políticas sociais, a população em situação de rua; a dependência das drogas enquanto fenômeno complexo e multideterminado, passa a ser problema do drogado, do cracudo. Sendo assim, resolve-se tais problemas prendendo ou manicomializando o pobre, o louco, a pessoas em situação de rua, o cracudo e afins.

Além disso, podemos concluir que existem inter-relações entre todos eles, de modo que determinados indivíduos – novamente, que não são abstratos, mas são muito concretos, corporificando nossas estruturas exploratórias e opressivas de classe, de raça (racistas), de gênero (patriarcais, LGBTfóbicas), dentre outras – sintetizam em suas existências essas múltiplas caracterizações, sendo eles e elas, portanto, problemas múltiplos. Por consequência, são alvos – literais – de armas múltiplas, tendo seus corpos e mentes alvejados, presos, violentados.

Por trás disso tudo há um amplo mercado, ou um conjunto de mercados, naquilo que podemos compreender por complexos-industriais. O mais imponente é o complexo-industrial prisional. Contudo, vemos recrudescer em nosso país outro complexo, o industrial-manicomial (ou o que vem sendo chamado de indústria da loucura), que não tinha tanta força quanto o supracitado, em grande parte, por conta da força histórica do Movimento da Luta Antimanicomial que, dentre inúmeras conquistas, nos legou um importante aparato político, econômico, social, cultural, técnico-assistencial e ideológico de resistência, contenção, quando não de avanços civilizatórios, por meio justamente da Reforma Psiquiátrica.

Não sendo suficiente – ou interessante – prender a produzir uma massa aprisionada, é preciso desenvolver outros meios aprisionantes, só que se apresentam ou são apresentados como se fossem outra coisa. Por exemplo, já somos a terceira maior população carcerária do mundo, chegando próximo de 1 milhão de pessoas presas. O que temos é um hiperencarceramento em massa, com o pleonasmo não dando conta de expressar a grandeza e crueldade da própria realidade. Agora vamos nos prontificar a produzir uma lógica de hipermanicomialização em massa, que seja compatível à prisional e satisfaça as necessidades de gerência coercitiva de uma sociedade que cada vez mais produz suas contradições sociais e mazelas, e mistifica todo este processo, tratando-o como problemas individuais e de determinados indivíduos. Numa realidade que cada vez mais produz despejos, cada vez mais é requerido produzir os quartos de despejo, como brilhantemente apreendeu Carolina Maria de Jesus.

Enquanto mercados, ao se pautarem pelo lucro, ou por uma lógica acumulativa, a despeito do que dizem de si ou das formas como se apresentam – p. ex., sem fins lucrativos – há uma necessidade permanente de ampliação de sua clientela, da circulação e realização de suas mercadorias, como processo sine qua non para a uma constante ampliação da lucratividade e acumulação. Ora, e quem são estas mercadorias? O louco, o drogado, o cracudo, a pessoa em situação de rua, quando não determinados indivíduos-mercadorias que sintetizam todas estas condições e atribuições.

Nesse ponto, entram as crianças e adolescentes – e não quaisquer, mas as/os pobres e majoritariamente negros/as, periféricos/as – como mercadorias extremamente valiosas para a ampliação deste amplo mercado, ou nos termos que estou utilizando, a junção dos complexos industriais prisional e manicomial. Historicamente, as mercadorias destes complexos são pessoas adultas. As presentes iniciativas de redução da maioridade penal e de internação de crianças e adolescentes em manicômios – como as CTs – servem a este fim: garantir a ampliação do mercado penal e manicomial e uma garantia de sua acumulação e lucratividade, por meio da produção de novas mercadorias, na forma do menor delinquente, criminoso, drogado, louco e afins.

Se em nossa história as crianças e adolescentes não são concretamente sujeitos em si, na melhor das hipóteses, são protosujeitos, ou simulacros do que pode vir a ser sujeito – desde que branco, de classe média ou rico, cisheteronormativo, produtivo etc. –, eis uma forma de transformá-los em sujeitos: tornando-os mercadorias; e fazendo isto para prendê-los e manicomializá-los. Ou seja, eis a manutenção e sofisticação das crianças e adolescentes como objetos, e não sujeitos, mercantilizáveis, voltados a lucratividade de outrem. Não é que sejam descartáveis. É que passam a ter mais valor (ou algum valor) desde que tornados mercadorias – e não quaisquer mercadorias.

Eis o próprio Estado garantindo a manutenção de uma engenharia cruel, de violência, mas altamente lucrativa, e dizendo em alto bom som ao mercado, essa entidade sacralizada, que é dada e não pode ser questionada: fiquem tranquilos, eu garanto que sempre lucrarão! No altar de sacrifício da vez estão nossas crianças e adolescentes, novamente, pobres e majoritariamente negros/as – os/as mesmos/as que o próprio Estado se ausenta reiteradamente de garantir direitos básicos, mas que se faz presente na coerção e aprisionamento daquilo que é resultado e sintoma do que ele se ausentou de garantir.

Não se iludam. A sanha acumulativa do dito mercado – seja qual a sua faceta – é insaciável. Sua preocupação não é com os direitos, seja das crianças e adolescentes, ou da população como um todo. Ele não está preocupado com a criminalidade, com a saúde mental, com o tratamento, ressocialização de ninguém. Sua preocupação é única e exclusivamente com o lucro. Para isso, ele precisa sugar cada vez mais vidas.

A bola da vez são as nossas crianças e adolescentes – e não quaisquer crianças e adolescentes, como temos dito e bem sabemos. Não demorará muito para ele requisitar mais indivíduos-mercadorias para manter sua fome e sede espoliativa e mortificadora. Dirá o mercado: reduzam ainda mais a maioridade penal! Avancem com a internação de bebês! Ora, por que não reduzir a maioridade penal ao momento do parto? Se for negro e pobre, já prende ou manicomializa de uma vez – como alguns já pensam e defendem, por mais que não digam. Melhor ainda, prendam e manicomializem já na concepção! Cheguemos nos genitores e prendamos eles antes da concepção!

Qual será o nosso rumo?
Não à redução da maioridade penal!
Não à internação de crianças e adolescentes em manicômios!