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2. O modo de funcionamento da burocracia
A democracia partidária maximiza a oportunidade de o partido desenvolver uma linha programática correta. O método burocrático, por sua vez, acaba com a iniciativa e gera cinismo entre os quadros. Um regime burocrático
é o maior de todos os perigos — porque paralisa a vanguarda do proletariado, a principal força de resistência ao inimigo. Se as mãos de um soldado estiverem amarradas, o perigo principal não é o inimigo, mas a corda que prende as mãos do soldado. O atual regime vincula a iniciativa e a atividade independente do partido. […] Isso enfraquece o partido diante do inimigo. (The Challenge of the Left Opposition [1926-27], p. 411).
Nesse contexto, o crescimento da burocracia partidária contribui substancialmente para o desenvolvimento de uma linha política incorreta – precisamente devido ao método burocrático que impede que a linha seja corrigida:
Todos os problemas da política interna e internacional nos remetem, invariavelmente, às questões do regime interno do partido. É óbvio que os desvios que se afastaram da linha de classe em relação aos problemas da revolução chinesa, no movimento operário inglês, da economia da URSS, do salário, dos impostos etc. constituem por si só um perigo dos mais sérios. Mas esse perigo é potencializado pela impossibilidade de que o partido, de mãos e pés atados pelo regime burocrático, corrija pelas vias normais a linha ditada pelas esferas superiores. (Stálin, o grande organizador de derrotas, p. 190).
Nos primeiros anos da luta de Trotsky contra a crescente burocratização, muitos admitiam, pelo menos formalmente, que a burocracia deveria ser controlada. Mas, em 1926, o aparato estava preparado para redefinir a democracia partidária, transformando-a em seu oposto. Como a contradição entre as resoluções partidárias e a realidade se alargava, o aparato tentou superar a contradição “rebaixando o programa, drasticamente, ao nível do que existia na prática” (The Challenge of the Left Opposition [1926-27], p. 65).
Um artigo de 1926 publicado no Pravda resumiu um relatório apresentado por Uglanov, secretário de organização do partido em Moscou. O Pravda afirmou:
Qual é a essência da democracia partidária? O camarada Uglanov traz uma resposta clara e concisa: trata-se de apresentar as tarefas básicas enfrentadas pelo partido e pelo país em relação à organização do partido de uma forma correta e oportuna, a fim de que esta possa resolvê-las; atrair as amplas massas dos membros do partido para a discussão e resolução desses problemas; explicar os problemas fundamentais da construção socialista para o proletariado de forma correta e oportuna; verificar se a linha política está correta diante do espírito da classe trabalhadora e dos seus destacamentos individuais; e retificar nossa linha com base nessa verificação. (The Challenge of the Left Opposition [1926-27], p. 62).
Ao tentar trazer a “essência” da democracia, Uglanov de fato defendeu a essência da burocracia – apesar de Trotsky pensar que a definição sugeriria uma versão bastante “iluminada” do funcionamento burocrático. Trotsky observou que:
Para o orador, era totalmente evidente e uma conclusão precipitada que as tarefas sejam apresentadas ao partido pelo aparato e apenas por meio do aparato, e se eram apresentados “de forma oportuna e correta”, a oportunidade e a correção seriam decididas pelo próprio aparelho.
O partido é retratado como uma massa inerte que tende a resistir e deve ser “arrastada” para a discussão das tarefas apresentadas por esse mesmo aparato partidário.
Indo além, aprendemos ser a democracia que “explica os problemas fundamentais da reconstrução socialista ao proletariado de uma forma correta e oportuna”, isto é, as mesmas questões que o aparato tem apresentado ao partido e cuja discussão atraiu o partido. Aqui, a relação unilateral e burocrática entre o aparato e o partido é estendida à classe.
É a democracia que “verifica a exatidão de nossa política diante dos ânimos da classe trabalhadora e seu desprendimento individual”. O próprio aparato apresenta as tarefas, que conduz o partido à discussão delas e que explica essas tarefas ao proletariado – é esse mesmo aparato que verifica sua política diante dos “ânimos” da classe trabalhadora para “retificar a linha na base de tal verificação”. Então, a linha é retificada pelos mesmos que a iniciaram – o aparato […].
Da livre discussão do partido sobre todas as questões, não existe nenhuma menção. E, finalmente, em sua versão, a questão de indivíduos responsáveis e dirigentes estarem sujeitos a eleições está totalmente excluída da essência da democracia partidária. (The Challenge of the Left Opposition [1926-27], p. 63, 65).
Trotsky destacou que o Partido Comunista Russo estava se tornando um partido que vivia em dois andares separados: “o andar superior, onde as coisas são decididas, e o andar inferior, onde tudo o que se faz é ouvir as decisões” (O novo curso, p. 19). Cada vez mais, o aparato confrontava o partido com “uma resolução já adotada, de uma situação irreparável, de um fato já consumado” (Stálin, o grande organizador de derrotas, p. 185).
Como resultado do desenvolvimento da hierarquia dentro do partido, em que “os reais direitos de um membro do topo do partido (acima de tudo, o secretário) são, muitas vezes, maiores que os reais direitos de uma centena de membros na base” (The Challenge of the Left Opposition [1926-27], p. 352), a tomada de decisão coletiva foi substituída por uma regra burocrática reforçada.
A participação das fileiras do partido na própria configuração da organização partidária está se tornando cada vez mais ilusória. Durante o último ano ou ano e meio, foi criada uma psicologia especial do secretário do partido, cuja principal característica é a convicção de que o secretário pode decidir qualquer questão sem estar familiarizado com a substância dos assuntos envolvidos… Essa prática é ainda mais prejudicial porque dissipa e mata qualquer sentimento de responsabilidade. (The Challenge of the Left Opposition [1923-25], p. 55).
a) Quais são os reais objetivos do surgimento da burocracia?
Enquanto liderava a luta da Oposição de Esquerda contra a burocracia no Partido Comunista Russo e no Estado Soviético, Trotsky repetidamente tentava definir as origens fundamentais da burocracia. Esta seção irá examinar as conclusões de Trotsky sobre o crescimento da burocracia e sua necessidade de reprimir qualquer oposição enquanto esta luta estava acontecendo. Deve-se observar, entretanto, que Trotsky modificou essas conclusões tendo em vista os eventos posteriores – à medida que a burocracia soviética se consolidava. (Suas últimas opiniões podem ser encontradas em A revolução traída).
Trotsky sustentou que não é uma resposta adequada culpar o surgimento da burocracia no Partido Comunista Russo ao baixo nível cultural do país. “Afinal”, Trotsky notou, o partido
conta entre seus membros os mais cultos e enérgicos da vanguarda das massas trabalhadoras e, acima de tudo, do proletariado industrial. Essa vanguarda está crescendo quantitativa e qualitativamente. Consequentemente, no que diz respeito ao regime interno do partido, esse deveria se tornar cada vez mais democrático. Mas, na verdade, está cada vez mais burocrático. (The Challenge of the Left Opposition [1926-27], p. 67-68).
Também não se pode atribuir a Guerra Civil e o comunismo de guerra apenas ao aparelho burocrático. Trotsky assinalou que “mesmo no pior momento do comunismo de guerra, o sistema de nomeação só alcançava a décima parte do que agora”, o que ocorreu por volta de 1923. Ele observou que, no XII Congresso do Partido (1923), o partido como um todo compreendeu “que o controle rígido que caracterizou o período do comunismo de guerra deveria ceder a uma responsabilidade partidária mais viva e ampla”. Ao contrário, o contrário aconteceu. Ele lembrou: “Nas horas mais cruéis da Guerra Civil, nós argumentamos nas organizações partidárias, e também na imprensa, sobre questões como o recrutamento de especialistas, as forças partidárias contra um exército regular, a disciplina etc.; enquanto agora não exista um vestígio de uma troca de opiniões tão abertas sobre as questões que realmente preocupam o partido” (The Challenge of the Left Opposition [1923-25], p. 55, 56).
Ao invés dessas explicações, “a causa fundamental da burocratização deve ser procurada nas relações entre classes” (The Challenge of the Left Opposition [1926-27], p. 68). No nível internacional, a derrota em estender a Revolução de 1917, especialmente para a Alemanha, significou que o levante revolucionário que aconteceu após a Primeira Guerra Mundial foi contido – pelo menos por enquanto – pelo capitalismo. Esse atraso teve um efeito desmoralizante no proletariado mundial – e teve consequências imediatas para as massas trabalhadoras na União Soviética. Isolada e tecnologicamente atrasada, a União Soviética foi forçada, pelas circunstâncias históricas, a desenvolver sua economia enquanto estava cercada por nações capitalistas que pretendiam destruir seu sistema econômico e político.
Isso significou que a Nova Política Econômica (NEP) que foi, nas palavras de Trotsky, “sem dúvida necessária enquanto um caminho em direção ao socialismo, ao ressuscitar parcialmente o capitalismo, tem também reviveu forças hostis ao socialismo” (The Challenge of the Left Opposition [1926-27], p. 390). A NEP foi adotada para auxiliar no progresso da produção no campo, estabelecendo “um equilíbrio dinâmico entre a indústria e a agricultura, com os elementos socialistas ganhando crescente predominância sobre os elementos capitalistas” ” (The Challenge of the Left Opposition [1926-27], p. 49). “O ritmo do desenvolvimento econômico” dentro da URSS foi extremamente importante, com “os kulaks [camponeses ricos], os intermediários, os retalhistas, os concessionários” capazes de serem conquistados para uma contrarrevolução. Para evitar que tais forças se unam contra o Estado Soviético, era necessário desenvolver a “organização racional da indústria e […] sua coordenação com o mercado camponês” (O novo curso, p. 52).
Essa tarefa necessária, por sua vez, colocou o partido em contato próximo com as forças de classe não trabalhadora. Enquanto “obrigado no próximo período a assegurar seu equilíbrio interno e sua linha revolucionária apoiando-se nas células de composição social heterogênea” (O novo curso, p. 53), o próprio partido passou a ser influenciado por uma camada pequeno burguesa. Então,
a fonte essencial do burocratismo reside na necessidade de criar e sustentar um aparato estatal que uma os interesses do proletariado e do campesinato em uma perfeita harmonia econômica, da qual ainda estamos longe. A necessidade de manter um exército permanente é igualmente outra fonte importante do burocratismo. (O novo curso, p. 55).
O único curso aberto ao Partido Comunista Russo estava repleto de perigo. As políticas econômicas e culturais do partido tinham que ser tais que
A vanguarda do proletariado, o veículo dessas políticas, poderia conduzi-las, cada vez mais, através da livre discussão, com o controle do aparato e com o direito de se eleger. É muito evidente que, se a indústria, quer dizer, a base em que se baseia a ditadura socialista, está atrasada em relação ao desenvolvimento da economia como um todo; se o valor acumulado na economia não é distribuído por linhas que assegurem uma maior predominância das tendências socialistas sobre as capitalistas; se as dificuldades que resultam daí são colocadas, primeiro lugar, nas costas da classe trabalhadora; se os aumentos salariais para os trabalhadores são adiados, em meio a um avanço generalizado da economia; se dispositivos fiscais excepcionais, como o monopólio da Vodka, se tornarem uma crescente carga para os trabalhadores – nessas condições, o aparato do partido está cada vez menos preparado para conduzir suas políticas por meio da democracia partidária. A burocratização do partido, nesse caso, é uma expressão da perturbação do equilíbrio social, que tem sido e está tendendo a ser uma desvantagem para o proletariado. (The Challenge of the Left Opposition [1926-27], p. 68).
Em 1927, menos de um terço de todos os membros do partido eram trabalhadores industriais ou do transporte. Durante o ano e meio anterior, o partido perdeu 100 mil trabalhadores de fábricas. A composição social dos órgãos de direção do partido tinha se deteriorou ainda mais rapidamente. Os trabalhadores industriais representavam aproximadamente 10% dos membros desses órgãos, enquanto mais que três quartos dos membros trabalhavam para agências do governo (The Challenge of the Left Opposition [1926-27], p. 350-351). Isso marcou o triunfo do homem do partido.
Trotsky, é claro, não estava dizendo que o partido poderia “ignorar as condições sociais e culturais no país” (O novo curso, p. 55). Ele sustentava que a burocratização do aparato resultava de
profundas causas sociais e que a fonte fundamental da burocratização é o aparato do Estado, no qual encontramos as disputas entre as classes misturadas com as áreas de acordo entre as classes, e no qual o baixo nível de cultura das amplas massas trabalhadores se reflete (assim como da própria classe trabalhadora). E, porque nosso partido está à frente do Estado, o aparato estatal é a fonte mais direta e imediata das influências burocráticas sobre o partido. (The Challenge of the Left Opposition [1923-25], p. 158)
A questão era sobre como “realizar esta liderança sem se fundir no aparelho burocrático do Estado” (The Challenge of the Left Opposition [1923-25], p. 76-77).
A burocracia surgiu com o “crescimento da influência das classes estranhas ao proletariado” (Stálin, o grande organizador de derrotas, p. 189). Devido às políticas econômicas do aparato da década de 1920, a indústria ficou atrás do desenvolvimento econômico do país como um todo. Apesar do aumento numérico do proletariado, seu peso social declinou. E isso, ao contrário, teve uma influência negativa na agricultura, onde o rápido crescimento dos kulaks “diminui o peso social dos camponeses e dos trabalhadores agrícolas e reduz a confiança deles no governo e em si mesmos” (The Challenge of the Left Opposition [1923-25], p. 76-77). Então, de acordo com Trotsky, a burocracia estava reforçando o desenvolvimento das forças de classe hostis ao proletariado, enquanto estimulava a desmoralização dos trabalhadores e dos pobres das aldeias.
Trotsky examinou o problema da desmoralização da classe trabalhadora em seu memorando de 1926, “Teses sobre revolução e contrarrevolução”. Ele explicou que, porque as revoluções são impossíveis sem a participação das massas em uma ampla escala, “as esperanças desencadeadas pela revolução são sempre exageradas”. De fato,
As conquistas obtidas na luta não se correspondem, e na natureza das coisas não podem diretamente se corresponder, às expectativas das massas atrasadas que têm acordado para a vida política pela primeira vez em grande número no curso da revolução. […] A desilusão de um setor considerável das massas oprimidas com os benefícios imediatos da revolução e – diretamente ligado à isto – o declínio da energia política e da atividade da classe revolucionária desencadeia um ressurgimento da confiança entre as classes contrarrevolucionárias, tanto entre aqueles derrotados pela revolução mas não completamente aniquilados como entre aqueles que auxiliaram a revolução num certo momento, mas foram jogados ao campo da contrarrevolução pelo devir da revolução.
Então, olhando para o caráter específico da Revolução Russa, Trotsky pontuou:
A revolução de Outubro, em uma medida maior que em nenhuma outra na história, despertou as maiores esperanças e as maiores paixões das massas, sobretudo das massas proletárias. Após os imensos sofrimentos de 1917/1921, as massas proletárias têm melhorado consideravelmente sua sorte. Elas apreciam seu progresso, e abrigam ainda mais a esperança do desenvolvimento. Mas, ao mesmo tempo, sua experiência lhes mostra o caráter extremamente gradual desta melhoria, que somente agora lhes devolve o nível de vida que possuíam antes da guerra. Esta experiência é de incalculável importância para as massas, especialmente para a velha geração. Eles têm se voltado mais cautelosos, mais céticos, menos receptivos às consignas revolucionárias, menos inclinados a depositar confiança em amplas generalizações. Este estado de ânimo, que se desenvolveu depois da penosa experiência da guerra civil e depois dos êxitos alcançados pela reconstrução econômica, e que não tem sido ainda dissipado pelas novas mudanças das forças de classe, este estado de ânimo constitui o pano de fundo político básico da vida do partido. […]
A jovem geração, que está amadurecendo somente agora, carece de experiência na luta de classes e da têmpera revolucionária necessária. Não explora por si mesma, como fez a geração anterior, porém fica imediatamente envolvida pelas mais poderosas instituições de governo e partido, pela traição do partido, autoridade, disciplina etc. No momento isto dificulta que a jovem geração cumpra um papel independente. (The Challenge of the Left Opposition [1926-27], p. 170-171).
b) Como funciona o aparato burocrático
Rakovsky, um colaborador de Trotsky durante esse período, indicou que, enquanto Lenin estava vivo, o aparato do partido não exercia um décimo do poder que depois possuiria. Ao invés da consciência do partido democrático, o aparelho inchado e autoproclamado promovia:
(1) versões deturpadas das teorias do leninismo, adaptadas ao objetivo de consolidar a burocracia do partido; (2) abuso de poder, que acaba assumindo proporções monstruosas em relação aos comunistas e aos trabalhadores em condições de ditadura; (3) adulteração fraudulenta de toda a máquina eleitoral do partido; (4) utilização de métodos [truculentos] (esquadrões de choque, intrusos que perturbam as reuniões, oradores arrancados da tribuna etc.) durante os períodos de discussão, das quais as autoridades burguesas-fascistas poderiam se orgulhar, mas nunca um partido proletário; (5) a ausência do vínculo de camaradagem e conscienciosidade nas relações pessoais etc., etc. (The Challenge of the Left Opposition [1928-29], p. 115).
Essas foram as manifestações extremas do modo burocrático de funcionamento interno do partido.
A seleção de pessoal para as tarefas era um instrumento pronto para reforçar o método burocrático. As decisões sobre as nomeações, as demissões e as transferências eram feitas “sobretudo a partir do ponto de visto de quem pode apoiar ou dificultar a manutenção do regime interno do partido…” (The Challenge of the Left Opposition [1925-26], p. 54). Como consequência, Trotsky percebeu, já em 1923, que:
Foi criado uma camada muito ampla de trabalhadores do partido, pertencentes ao aparato do Estado ou do partido, que tem renunciado totalmente à ideia de manter suas próprias opiniões políticas ou, pelo menos, exprimir abertamente tais opiniões, pois acreditam que a hierarquia do secretariado é o aparato apropriado para formar as opiniões do partido e tomar as decisões do partido. Abaixo dessa camada, que se abstém de ter suas próprias opiniões, encontra-se a ampla camada das massas do partido, diante de quem cada decisão assume a forma de uma convocatória ou de um comando. Dentro desse estrato básico do partido, existe um extraordinário grau de descontentamento, parte sendo absolutamente legítimo e outra provocada por fatores incidentais. Esse descontentamento não está sendo atenuado por meio de uma troca aberta de opiniões nos encontros do partido ou pela influência das massas nas organizações do partido (na eleição dos comitês do partido, secretários etc.), mas, ao contrário, continua a se desenvolver em segredo e, com o tempo, levando a abscessos internos. (The Challenge of the Left Opposition [1923-25], p. 56).
O aparato burocrático, vivendo em seu segundo andar, desenvolveu as “camarilhas de aparato, autossatisfação burocrática e completo desdém pelo sentimento, ideias e necessidades do partido” (O novo curso, p. 20). Usou um sistema “de terror do aparato”, que intimida e silencia as fileiras do partido. Assim, até quando o aparato lançou uma companha para expor a corrupção do estado ou dos oficiais do partido, descobriu que poucos se apresentaram para testemunhar.
O “aparato partidário centralizado e autossuficiente” conduziu à “inevitabilidade da ditadura do aparato, porque a classe com uma vanguarda desorganizada (e com a falta da liberdade de expressão, sob o controle do aparato, e dos direitos de eleição, significando uma vanguarda desorganizada) não pode contribuir, mas se tornar um mero objeto nas mãos da liderança do aparato centralizado” (The Challenge of the Left Opposition [1925-26], p. 71-72). Ao invés de uma vida interna vibrante, “o partido de massas ouve apenas os discursos das autoridades do partido, todos seguindo o mesmo esquemático esboço de estudo. Os laços se enfraquecem e a confiança na liderança diminui. Nos encontros do Partido, reina o formalismo e, com ele, a inevitável apatia que o acompanha” (The Challenge of the Left Opposition [1926-27], p. 76).
Trotsky apontou que a composição da liderança no partido revolucionário é uma função da linha política. Mas
A crítica ao CC [Comitê Central] é semelhantemente vista como o mesmo modo como a monarquia costumava enxergar a lése majesté. Tais atitudes não têm nada em comum com o bolchevismo. Os membros do CC não são uma posição hereditária ou de vida. O CC é um corpo com autoridade, mas é também um corpo partidário. O partido pode recolocar o CC. E, para fazer isso, o partido deve estar disponível para julgar o CC. A crítica do CC, especialmente sobre as principais questões de princípio e, especialmente, em um período pré-congresso, é o direito mais legítimo de todo membro do partido. Infringir esse direito é transformar o partido em um coro impotente para o aparato, sem vontade própria. (The Challenge of the Left Opposition [1926-27], p. 255).
O aparato burocrático reduz a qualidade da direção porque é, por definição, um grupo autosselecionado e não representativo do partido. Baseando-se nas lições de Lenin delineadas em “As lições de Outubro”, Trótsky comentou que o aparato pode impedir que o partido seja flexível o suficiente quando a história o exigir.
Daí um perigo: se a viragem tiver sido demasiadamente brusca ou inesperada e o período posterior tiver acumulado demasiados elementos de inércia e de conservadorismo nos órgãos dirigentes do Partido, este revelar-se-á incapaz de assumir a direção no momento mais grave, para o qual se preparou durante anos ou dezenas de anos. O Partido deixar-se-á corroer por uma crise e o movimento processar-se-á sem objetivo, preparando a derrota. (As lições de Outubro).
Quando o equilíbrio do partido é distorcido e desestabilizado por um modo burocrático de funcionamento, a tarefa de fundir a experiências da Velha Guarda e da juventude é transformada em seu oposto – a corrupção de cada geração. Trótsky descreveu como a juventude, com sua independência de espírito, pode, no entanto, ser negativamente transformada.
Sob as condições da NEP, a juventude, não tendo experiência da luta de classes de períodos anteriores, apenas pode se elevar ao nível do bolchevismo por meio do exercício independente de sua capacidade de pensar, ser crítica e testar as coisas, na prática. Fomos alertados muitas vezes por Vladimir Ilyich sobre a necessidade de ser especialmente cuidadosos e atentos ao lidar com os processos ideológicos entre a juventude. Mas o burocratismo faz o contrário: ele comprime o desenvolvimento da juventude em torno de uma corrente, reprime suas dúvidas e questões, corta sua crítica e semeia a falta de confiança e desencorajamento de um lado e o carreirismo do outro (The Challenge of the Left Opposition [1926-27], p. 83).
Assim como os velhos bolcheviques – dos quais havia menos de 10 mil no início da luta de Trótsky –, muitos sucumbiram às táticas de intimidação do aparato. Pois os “quadros nos quais o partido podia confiar nos momentos mais difíceis estão sendo afastamos das fileiras em número crescente; estão sendo realocados, exilados, perseguidos e substituídos em todo lugar por figuras casuais que nunca haviam sido testadas, mas que fizeram isso exibindo a qualidade por uma obediência inquestionável” (The Challenge of the Left Opposition [1926-27], p. 82). Em 1929, Trotsky observou: “No momento presente, não apenas no Partido Comunista Russo, mas em todos os partidos comunistas estrangeiros sem exceção, todos os elementos que construíram a Internacional e a dirigiram no período dos primeiros quatro congressos são removidos da liderança e cortados do partido” (The Challenge of the Left Opposition [1928-29], p. 209).
E, como resultado, a continuidade revolucionária entre gerações foi rompida em uma escala internacional.
Os cinco anos da direção oficial, armados com a autoridade colossal da tradição e com recursos inesgotáveis, têm mutilado o marxismo e desorganizaram mentes. Foi criada uma geração toda revisionista, em cuja consciência uma massa de lixo teórico reacionário é combinada com o aventureirismo burocrático. Muitos opositores europeus também passaram por essa escola e estão muito longe de se livrar disso. Todo o campo deve ser profundamente arado com o arado do marxismo. (The Challenge of the Left Opposition [1928-29], p. 155).
A burocracia não está preocupada com a manutenção da linha política revolucionária, mas, ao contrário, com a manutenção do controle do aparato sobre a vida partidária. Então, as razões apresentadas para uma decisão particular podem, de fato, não serem as verdadeiras razões, mas uma cobertura conveniente. Por exemplo, quando Trótsky perguntou quais eram os reais motivos para as mudanças propostas no Comitê Revolucionário Militar, Kuibyshev, um membro do aparato, em um momento de honestidade, confessou que eles foram forçados a recorrer a tal decepção porque “Nós consideramos necessário travar uma luta contra vocês, mas não podemos declará-los um inimigo” (The Challenge of the Left Opposition [1923-25], p. 57).
Enquanto um grupo com uma linha política inconsistente, o aparato nomeou pessoas que eram boas em cumprir ordens e penalizou os pensadores independentes. O aparato sufocou a discussão por meio de métodos de intimidação psicológica, mas, especialmente depois disso se tornar firmemente estabelecido, o regime estava bastante disposto a usar táticas de gângster. A intimidação, afinal, é simplesmente uma extensão da determinação implacável do aparato em manter o poder. Já em 1923, o grupo dos sete – Zinoviev, Kamenev, Stalin, Bukharin, Rykov e Tomsky, do Politburo, e Kuibyshev, que era presidente da Comissão Central de Controle – se reuniu secretamente e
decidiu previamente, sem o conhecimento do partido, cada questão sobre a agenda do Politburo e Comitê Central, e unilateralmente decidiu um número de questões que nunca foram trazidas ao Politburo. Fez designações partidárias de uma maneira fracional. E seus membros eram vinculados por uma disciplina interna de fração. Em Moscou, Leningrado, Kharkiv e outros grandes centros, reuniões secretas são realizadas, organizadas apenas por parte da cúpula do aparato partidário, embora tenham o controle de todo o aparato oficial. Essas reuniões secretas de uma lista selecionada de pessoas são puramente fracionais em seu caráter. Os documentos secretos são lidos nelas e qualquer um que não pertença à fração, que simplesmente transmita tais documentos, é expulso do partido. (The Challenge of the Left Opposition [1926-27], p. 86-87).
Com o tempo, essa fração secreta foi dilacerada por diferenças políticas, à medida que o governo de um só homem ganhava cada vez mais domínio.
Em um partido revolucionário saudável, enquanto surgem novas questões, estas, por sua vez, dão “nascimento a novos grupos e mudanças”. O perigo de um círculo burocrático é que este busca se transformar em uma “maioria permanente, independentemente de sua linha política e das modificações das tarefas da verdadeira maioria do partido”. Preso à sua própria disciplina secreta, a fração “usa a máquina do partido para impedir que o partido determine, por meios democráticos, onde está a verdadeira maioria e minoria” (The Challenge of the Left Opposition [1926-27], p. 106). Por sua arrogância, a burocracia criou uma atitude fracional dentro do partido. Como Trotsky observou, “O burocratismo do aparato é precisamente uma das principais fontes de fracionalismo. Ele reprime brutalmente a crítica e leva o descontentamento para o fundo da organização. Ele tende a pôr o rótulo de fracionalismo sobre qualquer crítica…” (O novo curso, p. 114).
O grupo burocrático no poder na União Soviética da década de 1920 violou especificamente as normas organizativas leninistas. Uma conferência partidária de 1920 declarou que “quaisquer atos de repressão contra camaradas porque são dissidentes em uma ou outra questão são inadmissíveis por decisão do partido” (The Challenge of the Left Opposition [1926-27], p. 82). No entanto, em uma direta violação dessa norma, o aparato, no final da década de 1920, conduziu um expurgo de oposicionistas dentro do Partido Comunista Russo e do Comintern – por simplesmente expressarem suas opiniões nas reuniões do partido.
As instituições oficiais do partido – incluindo as conferências, congressos e plenários – eram frequentemente confrontados com as decisões que já tinham sido feitas. Os delegados eram, então, forçados a aprovar a decisão ou – dada a atmosfera fracional – passar para a Oposição. “Então, antes que uma decisão fosse tomada, o partido não sabia nada disso, não importa o quão importante isso fosse. E depois da decisão ter caído na cabeça do partido como uma surpresa total, torna-se proibido discuti-la sob pena de ser acusado de violação da disciplina” (The Challenge of the Left Opposition [1926-27], p. 115).
O regime burocrático tinha a necessidade de distorcer o real registro das atas do partido. Quando, em 1927, o plenário do partido discutiu os problemas da revolução na China, as observações de Trotsky nem sequer foram registradas estenograficamente. Em outro caso, “até mesmo as atas do plenário do ECCI, contra todas as tradições anteriores, não foram publicadas na imprensa do partido e, com exceção dos debates recentemente publicados para os membros do partido, o discurso do camarada Trotsky não foi impresso – sob o pretexto de que ele não corrigiu o texto estenográfico em tempo” (The Challenge of the Left Opposition [1926-27], p. 247).
Ou os documentos para a discussão nunca eram impressos. As unidades do partido eram obrigadas a votar nos “documentos de ‘denúncia’ que eram totalmente desconhecidos por eles”. De fato, os congressos e as conferências eram convocados sem uma livre discussão preliminar (tais como sempre eram realizadas sob Lenin) de todas as questões por todo o partido. “A exigência por tal discussão é tratada como uma violação da disciplina partidária” (The Challenge of the Left Opposition [1926-27], p. 353). As convenções, exigidas pelas atas do partido, foram adiadas.
Lançando uma terrível campanha contra Trotsky, a elite governante evitou que os quadros do partido conhecessem quais eram as posições políticas de Trotsky. Eles distorceram as verdadeiras opiniões de Trotsky, engenhosamente refutando posições que ele não sustentava e o caluniavam, afirmando que ele subestimava o campesinato etc. Por vezes, o aparato adotava, sem aviso, uma proposta que a oposição apresentara primeiro – o que desorientava até mesmo alguns dos opositores.
Ao longo do tempo, o aparato conseguiu abolir sistematicamente a democracia partidária interna,
em violação a toda a tradição do partido bolchevique, em violação às decisões diretas de uma série de congressos partidários. A genuína eleição de oficiais estava desaparecendo, na prática. Os princípios organizativos do bolchevismo estavam sendo pervertidos a cada passo. A constituição do partido está sistematicamente sendo mudada a fim de aumentos os direitos de quem estava no topo e diminuindo os direitos das unidades da base do partido. (The Challenge of the Left Opposition [1926-27], p. 352).
Dado o crescente nível de repressão no Partido Comunista Russo, o aparato, de tempos em tempos, tentava manter seu poder diante de sua linha política incorreta, ajustando a linha por meio da “autocrítica”. Trotsky observou que:
um curso correto pode ser atingido apenas por meio dos métodos da crítica partidária, se concentrando nas mudanças da linha básica e nos defeitos do regime do partido que surgiram nos últimos cinco anos. Devemos condenar uma falsa política para abrir caminho para uma correta. Quanto à “autocrítica” anunciada em manifestos e artigos, até agora não passa de um descontentamento das bases, denunciando erros de importância secundária e sacrificando uma ou duas centenas de burocratas como bodes expiatórios. A crítica do modo com o a política é conduzida é apresentada como boa, saudável e “objetiva”. A crítica da direção é considerada destrutiva, perniciosa, oposicionista. Se a “autocrítica” não ultrapassar estes limites, todo o zigzague esquerdista não passara de um fiasco prejudicial. (The Challenge of the Left Opposition [1928-29], p. 145).
O aparato não estava nem mesmo interessado em “seguir o desenvolvimento diário do movimento operário e suas lutas internas”. Ao contrário, fornecia “informações estritamente oficiais, que sempre está adaptado aos interesses momentâneos do círculo dirigente”. Então, Trotsky explicou, isso se devia às “pesadas derrotas da revolução internacional” (The Challenge of the Left Opposition [1928-29], p. 182-183). Estas derrotas não podiam ser explicadas porque revelariam a falência da direção.
A história do partido, tais como suas normas organizativas, era um instrumento para o aparato. Além disso, precisava ser reescrita, distorcida e transformada em um instrumento rudimentar para manter a burocracia. Os acontecimentos foram distorcidos e embelezados. Os atuais dirigentes foram projetados em papéis de liderança no passado – quando, na verdade, como no caso de Stalin, eles tinham se oposto à política bolchevique que conduziu à Revolução de Outubro.
Ao fazer citações fora do contexto, ao usar uma seleção enviesada e unilateral de antigas declarações polêmicas de Lenin de um modo rude e desleal, ao esconder do partido outras declarações mais recentes de Lenin, ao falsificar abertamente a história do partido e os eventos do passado e, mais importante, ainda, ao distorcer todas as questões atualmente em disputa e ao substituir flagrantemente as questões reais por questões artificiais, o grupo de Stalin e Bukharin, afastando-se cada vez mais dos princípios de Lenin, está tentando enganar o partido fazendo-o acreditar que esta é uma luta entre o leninismo e o trotskismo. A luta é, na realidade, entre o leninismo e o oportunismo stalinista. (The Challenge of the Left Opposition [1926-27], p. 387).
A carta de Trotsky ao Bureau da História do Partido (conferir A escola de Stalin de falsificação) contém entre cinquenta citações e documentos demonstrando os métodos por meio dos quais o regime fabricou e distorceu a teoria marxista e a história da Revolução Russa em sua guerra fracional contra a Oposição.
“A desonestidade teórica” é um dos traços do funcionamento da burocracia
A desonestidade ideológica na direção revolucionária é o mesmo que o desleixo de um cirurgião. A inevitabilidade conduziu à infecção do organismo. No entanto, a desonestidade teórica da direção não é nem um acidente, nem uma característica pessoal: ela flui da contradição entre os princípios do leninismo e a determinação da classe dirigente em controlar o aparelho. (The Challenge of the Left Opposition [1928-29], p. 183).
O regime no poder também difamou sua oposição que estava fora dos quadros do partido. Para o aparato, a imprensa do partido era a imprensa da fração. Trotsky opõe este método com a perspectiva de Lenin.
Estamos fortemente convencidos que, nas questões políticas fundamentais, o partido não tem nada a esconder das massas trabalhadoras não partidárias, que constituem a base da classe de nosso partido, e que aqueles que não são membros devem ser mantidos informados sobre os assuntos internos do partido por meio de uma descrição objetiva dos diferentes pontos de vista do partido, como acontecia com Lenin. (The Challenge of the Left Opposition [1926-27], p. 482).
Além disso, Trotsky apontou, “A extinção da democracia de dentro do partido conduziu à extinção da democracia dos trabalhadores em geral – nos sindicatos e em todas as organizações de massa não partidárias” (The Challenge of the Left Opposition [1926-27], p. 353).
Sobrepondo “as duas linhas de classe” (The Challenge of the Left Opposition [1926-27], p. 443), o programa político do aparato era um reflexo de sua base material. Suas políticas de esquerda e suas políticas de direita são meramente “a expressão de uma influência relativa variável das classes” (The Challenge of the Left Opposition [1926-27], p. 445), tanto interna quanto internacionalmente. O programa do regime não tinha uma clareza política caracterizada pelo Partido Comunista Russo em seus primeiros anos. Como Trotsky observou a um colaborador em 1928, “até mesmo o relatório de Bukharin não tinha nenhum ideia unificadora. Todo o relatório era feito de remendos, como a bolsa de um pedinte” (The Challenge of the Left Opposition [1928-29], p. 181). Porque podiam fazer um balanço e manter sua autoridade, o aparato descartava qualquer tentativa séria de avaliar as tarefas políticas que projetara. Ao analisar o programa desenhado por Stalin e Bukharin para o Comintern em 1928, Trotsky comentou:
Considero uma catástrofe o rascunho do programa, apesar de não conter observações terríveis sobre a nossa heresia nele. Isso não ocorre porque o documento tenha se redimido, mas porque, depois de todos os ziguezagues feitos, é difícil definir de uma forma programática e precisa em que consiste exatamente essa heresia. Tentei fazer isso para os autores da proposta, mas tive de deixar minha caneta de lado, impotente. Torna-se ainda mais difícil fazer isso porque três quartos do projeto são gastos tentando imitar essa mesma heresia, mas o caráter de contrabando da tentativa ainda se mantém. O programa cuidadosamente finge ser um programa de revolução internacional. Na realidade, é um programa de construção do socialismo em um só país, ou seja, um programa de patriotismo social e não de marxismo. A camuflagem com frases de esquerda não altera nada. O capítulo sobre estratégia não tira nenhuma lição das experiências da última década. Isso simboliza a sanção das desastrosas políticas dos últimos cinco anos. A seção sobre o Oriente esboça uma perspectiva de uma ditadura democrática operário-camponesa para a China que se transformaria em uma ditadura proletária em um estágio posterior. Isso é uma preparação para um novo kuomintangismo. Precisamos realizar uma luta ideológica aberta contra aqueles que não compreenderam isso no último outono. Em tais questões, atrasos e concessões são criminosos. (The Challenge of the Left Opposition [1928-29], p. 130).
Referências
A revolução traída: o que é e para onde vai a URSS? São Paulo: Iskra, 2023.
As lições de Outubro. Disponível em: https://www.marxists.org/portugues/trotsky/1924/licoes/cap01.htm#cap01
O novo curso. São Paulo: Usina Editorial; Contrabando Editorial, 2022.
Stálin, o grande organizador de derrotas: a Internacional Comunista depois de Lênin. São Paulo: Iskra, 2020.
Últimos escritos e diário das secretárias. São Paulo: Sundermann, 2016.
Teses sobre revolução e contrarrevolução. Disponível em: https://www.marxists.org/portugues/trotsky/1926/11/26.htm
The challenge of the Left Opposition (1923-25). New York: Pathfinder, 1975.
The challenge of the Left Opposition (1926-27). New York: Pathfinder, 1980.
The Challenge of the Left Opposition (1928-29). New York: Pathfinder, 1981.
Fonte: FEELEY, Dianne; LE BLANC, Paul; TWISS, Thomas. Leon Trotsky and the organizational principles of the revolutionary party. Chicago: Haymarket Books, 2014. p. 33-48.
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