Para contribuir com o debate sobre regime de partido, oferecemos a tradução deste importante documento escrito no contexto de um debate interno do Socialist Workers Party (SWP) estadunidense no início da década de 1980. Os autores apresentaram ao conjunto da militância do SWP em 1982 este escrito como uma forma de resposta ao movimento da nova direção de distanciamento da tradição trotskista quando do abandono da Teoria da Revolução Permanente e da adoção de modelos de mudança social e revolução de Castro em Cuba, levando a uma crise da democracia interna partidária. O documento acabou não sendo publicado internamente pelo SWP (a proposta era ser publicado como um boletim educativo ou em preparação para a convenção nacional) e os autores acabaram sendo expulsos do partido. O grupo de oposição, então, forma a Fourth International Tendency e o escrito é publicado em formato de panfleto em 1984.
O texto é construído a partir de citações diretas de escritos de Trotsky, apresentando seu pensamento sobre organização e regime de partido entre 1917 e 1940, bem como sua luta pela construção de um partido revolucionário em diferentes circunstâncias – ainda que sem apresentar as grandes questões estratégias e o contexto em que essas lutas e debates se desenvolveram. Assim, está estruturado em três seções: um resumo da concepção básica dos princípios organizativos em Trotsky; um relato da defesa das normas bolcheviques por Trotsky durante a luta da Oposição de Esquerda russa (1924-1929); e uma análise das visões de Trotsky em seu exílio (1929-1940), quando liderou a Oposição de Esquerda Internacional e a Quarta Internacional.
Para esta publicação, oferecemos a Introdução e a Seção 1. Utilizamos traduções de obras de Trotsky já existentes em língua portuguesa, indicadas ao final. Segue a tradução.
Fonte: FEELEY, Dianne; LE BLANC, Paul; TWISS, Thomas. Leon Trotsky and the organizational principles of the revolutionary party. Chicago: Haymarket Books, 2014. p. 13-20.
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Introdução
“Os renegados sempre são distinguidos por terem memória curta ou presumem que outras pessoas é que têm”, escreveu Leon Trotsky em 1929. “Revolucionários, ao contrário, desfrutam de boas memórias e é por isso que se pode dizer com sinceridade que o partido revolucionário é a memória da classe trabalhadora. Aprender a não esquecer o passado para prever o futuro é nossa primeira e mais importante tarefa” (Writings of Leon Trotsky [1929], p. 202).
Para os revolucionários de nosso tempo, as visões do próprio Trotsky sobre os princípios organizativos do partido revolucionário são de uma importância especial. O mais consistente e profundo conjunto de pensamento sobre tais princípios organizativos pode ser encontrado na tradição bolchevique iniciada por V. I. Lenin. Esta tradição foi enriquecida por Trotsky quando a abraçou em 1917: trouxe as férteis experiências revolucionárias de duas décadas, particularmente a perspectiva da revolução permanente que veio da Revolução Russa de 1905. Como líder bolchevique, apenas atrás de Lenin, ajudou os bolcheviques a conduzir os trabalhadores ao poder em outubro de 1917. De 1919 a 1922, desempenhou um papel central no desenvolvimento e propagação destes princípios organizativos em uma escala mundial por meio da Internacional Comunista. De 1923 em diante, foi o principal oponente dos ataques burocráticos e da corrupção das normas bolcheviques conduzidas por Joseph Stalin e seus aliados. De 1933 até sua morte em 1940, Trotsky trabalhou incansavelmente para estabelecer um novo Partido Mundial da Revolução Socialista (a Quarta Internacional), que seria imbuído com os princípios políticos e organizativos do bolchevismo. Em tudo isso, a tradição bolchevique continuou a ser enriquecida e um reservatório inestimável de lições e compreensões dos princípios organizativos do partido revolucionário está, consequentemente, disponível para revolucionários sérios.
O objetivo aqui é revisar o que Trotsky tinha a dizer sobre o partido revolucionário e seus princípios organizativos. Esta revisão consistirá mais em citações do que interpretações, sendo organizado em três seções: 1) um resumo da concepção básica dos princípios organizativos de Trotsky; 2) um exame da defesa das normas bolcheviques por Trotsky durante a luta da Oposição de Esquerda na Rússia entre 1923 e 1929; e 3) uma análise das visões de Trotsky durante seu exílio entre 1929 e 1940, quando dirigiu a Oposição de Esquerda Internacional e a Quarta Internacional.
Seção 1 – O partido revolucionário: sua função e normas
Em A história da Revolução Russa, Trotsky discute “as premissas da revolução”: a incapacidade da estrutura social existente para resolver os problemas urgentes do país; a resultante perda de confiança da classe dominante sobre si mesma; a crescente militância e consciência política da classe trabalhadora; a intensificação do descontentamento das amplas camadas da pequena burguesia. Mas esses fatos isolados não são suficientes. Trotsky escreve:
Para chegar à insurreição o proletariado só pode compenetrar-se, seguramente, das próprias forças quando, diante dele, abrisse uma nítida perspectiva, se tem a possibilidade de verificar, energicamente, as relações de forças que mudam em proveito dele ou ainda se sente, acima dele, uma direção perspicaz, firme e audaciosa. Tudo isso nos leva à condição última – quanto à enumeração, mas não no que se refere à importância – da conquista do poder: ao partido revolucionário, enquanto vanguarda de uma classe, estreitamente unida e temperada na luta.
Graças a uma combinação favorável das condições históricas, tanto internas quanto internacionais, o proletariado russo encontrou, à frente dele, um partido excepcionalmente dotado de clarividência política e de têmpera revolucionária sem exemplo: foi isso o que permitiu a uma classe jovem e pouco numerosa realizar uma tarefa histórica de envergadura inaudita. Em geral, segundo o testemunho da História – a Comuna de Paris, as revoluções alemã e austríaca de 1918, os sovietes da Hungria e da Baviera, a Revolução Italiana em 1919, a crise alemã em 1923, a Revolução Chinesa de 1925-1927, a Revolução Espanhola de 1931 – o elo mais fraco na cadeia das condições foi até hoje, o partido: o mais difícil para a classe operária é criar uma organização revolucionária que esteja à altura das suas tarefas históricas. Nos países mais antigos e mais civilizados, forças consideráveis trabalham para enfraquecer e decompor a vanguarda revolucionária. Uma importante mostra desse trabalho encontramos na luta da socialdemocracia contra o blanquismo, denominação sob a qual apresentam a essência revolucionária do marxismo. (A história da Revolução Russa, v. III, p. 193).
Para compreender o problema de criar uma organização tão revolucionária, deve-se observar o destino da socialdemocracia alemã antes da Primeira Guerra Mundial. “Para nós, russos”, escreveu Trotsky, “a socialdemocracia alemã foi mãe, educadora, modelo vivo. Idealizávamos isso à distância” (Minha vida, p. 252). Antes da guerra,
a socialdemocracia construiu a estrutura única da organização política do proletariado alemão com sua hierarquia burocrática multiramificada, seu milhão de membros pagantes, seus quatro milhões de eleitores, noventa e um jornais diários, e sessenta e cinco impressoras partidárias. Toda essa atividade complexa, de imensurável importância histórica, foi permeada pelo espírito do possibilismo [isto é, de uma adaptação reformista ao capitalismo]. (The war and the International, p. 58).
Em um nível teórico, isto resultou em uma disputa acirrada entre reformistas e marxistas.
O marxismo surgiu desde o início como vencedor desta disputa teórica. Mas o revisionismo […] continuou a viver, extraindo seu sustento da conduta real e da psicologia de todo o movimento […]. Os parlamentares, os sindicalistas, os camaradas continuaram a viver e trabalhar em uma atmosfera de oportunismo geral, de especialização prática e de limitação nacionalista. (The war and the International, p. 60).
Já em 1905, Trotsky teve a premonição de que “[…] a poderosa máquina da socialdemocracia alemã poderia, num momento de crise da sociedade burguesa, tornar-se a força principal da ordem conservadora. Nesta época, eu mesmo não previ o quanto esta hipótese teórica seria justificada pelos fatos” (Minha vida, p. 244).
A Primeira Guerra Mundial e suas consequências forneceram a confirmação mais chocante, quando a ala esquerda do partido – procurando permanecer fiel aos princípios revolucionários do marxismo – foi esmagada pela maioria do partido quando tinha se adaptado bem ao ambiente capitalista. Embora a ilusão de Lenin sobre a socialdemocracia alemã fosse tão grande como a de Trotsky, suas próprias perspectivas organizativas para o movimento russo tinham sido muito mais capazes de prevenir uma degeneração semelhante. Ele compreendeu que, como Trotsky observou mais tarde, “ uma maioria revolucionária só pode ser conquistada por uma tendência que seja capaz, nas condições mais difíceis, de permanecer fiel a si mesma” (Writings of Leon Trotsky [1929], p. 184). Isso não significava simplesmente recusar princípios ao se comprometer com reformistas declarados, mas também se recusar a comprometer-se organizativamente com correntes aparentemente revolucionárias que se conciliavam com reformistas. Esta atitude intransigente em relação ao programa revolucionário do partido naturalmente deu aos bolcheviques a reputação de serem “divisíveis” e “irracionais”, assim como frequentemente enfatizava Trotsky:
O próprio Lenin foi acusado mais de uma vez de ter desistido e ajudado a direita em sua luta contra os centristas de esquerda. Eu mesmo, mais de uma vez, proferi tal acusação contra Lenin [antes de 1917]. É nisso, e não na revolução permanente, que reside o erro básico daquilo que é chamado de “trotskismo histórico”. Para não se tornar um bolchevique com um passaporte stalinista é necessário compreender, na realidade, o completo sentido e significado da não conciliação de Lenin em relação ao centrismo, sem o qual não existe e não pode existir um caminho para a revolução proletária. (Writings of Leon Trotsky [1929], p. 186).
O primeiro princípio essencial das normas organizativas leninistas é a questão da clareza política intransigente e da adesão inabalável ao programa político revolucionário. Para os leninistas, a ligação inseparável entre o programa revolucionário e a organização partidária foi explanada por Trotsky dessa maneira: “O significado do programa é o significado do partido […]. Agora, o que é o partido? Em que sentido existe sua coesão? Essa coesão é a compreensão comum dos eventos, das tarefas e do entendimento comum – este é o programa do partido” (Discussions with Trotsky on the Transitional Program, p. 55). Desta elevada seriedade em relação ao programa revolucionário surge um centralismo organizativas que está em total desacordo com as normas aparentemente “mais livres” da clássica socialdemocracia. Trotsky discute isso ao descrever sua própria incapacidade inicial de aceitar a visão de Lenin sobre a organização partidária:
“O centralismo revolucionário é um princípio duro, imperativo e exigente. Com frequência, no relacionamento com pessoas ou grupos que ontem compartilhavam suas ideias, este centrismo toma formas impiedosas. Não é por acaso que, no vocabulário de Lenin, encontram-se tantas vezes as palavras “irreconciliável” e “implacável”. Somente a maior tensão em direção ao objetivo, independentemente de todas as pequenas questões pessoais, pode justificar tal inclemência. […]
Eu me considerava centralista. Mas não há dúvida de que, neste período, eu não compreendia inteiramente como era necessário ao partido revolucionário um centralismo intransigente e imperioso para conduzir milhões de homens ao combate contra a velha sociedade. […] O centralismo leninista não era ainda, para mim, uma concepção revolucionária clara e construída por conta própria. (Minha vida, p. 194-195).
Mais tarde, Trotsky zombou da concepção idealizada dos stalinistas de que “o bolchevismo saiu do laboratório da história totalmente armado”, explicando:
A têmpera tão forte do Partido Bolchevista manifestava-se não na ausência de desinteligências, hesitações e até mesmo abalos, mas no fato de, nas circunstâncias difíceis, ele sair das crises internas no momento exato e assegurar-se a possibilidade de uma intervenção decisiva nos acontecimentos. O que significa também que o partido em conjunto era o instrumento totalmente adequado para a Revolução. (A história da Revolução Russa, p. 184).
Por meio da unidade revolucionária de seu programa, estrutura e normas, o partido bolchevique procurou ser um efetivo instrumento da revolução. Este instrumento ganharia vida (e, quando necessário, seria “corrigido” por si mesmo) pelos revolucionários cuja formação era a principal função do partido.
O bolchevismo criou o tipo do verdadeiro revolucionário que, aos fins históricos incompatíveis com a sociedade contemporânea, subordina as condições mesmas da vida individual, as ideias e os julgamentos morais dele, revolucionário. As indispensáveis distâncias acerca da ideologia burguesa eram mantidas no partido pela vigilância intransigente, da qual Lenin era o inspirador. Através de um trabalho incessante de escalpelo, ele cortava os liames que vizinhança pequeno-burguesa criava entre o partido e a opinião pública oficial. Concomitantemente, Lenine ensinava ao partido como formar a opinião pública, dele partido, apoiando-se sobre o pensamento e os sentimentos da classe que subia. Assim, através da seleção e da educação, em luta contínua, o partido bolchevista pôde criar seu próprio meio, não apenas político, mas também moral, independente da opinião pública burguesa e irredutivelmente oposta a ela. Foi o que permitiu aos bolcheviques superar as hesitações nas fileiras deles e manifestar a resolução viril sem a qual a vitória de outubro teria sido impossível. (A história da Revolução Russa, p. 184).
Esta cultura política do bolchevismo não se baseia simplesmente em um programa revolucionário, mas também, como vimos, no centralismo organizativo. Porém, o centralismo está, ao mesmo tempo, necessariamente fundido com a democracia organizativa. Como Trotsky explicou: “O objetivo principal do Partido Comunista é construir a vanguarda proletária, com uma forte consciência de classe, preparada para o combate, decidida, preparada para a revolução. Mas a educação revolucionária requer um regime de democracia interna. A disciplina revolucionária não tem nada a ver com a obediência cega” (Writings of Leon Trotsky [1932], p. 326).
O mesmo pensamento aparece na História da Revolução Russa em relação a “[…] quanto um partido revolucionário necessita de democracia interna: a vontade de lutar não está contida em fórmulas frias nem são ditadas de cima, é imprescindível renová-la e retemperá-la a cada novo passo” (A história da revolução russa, p. 183-184). Esta necessária fusão é repetidamente enfatizada, como em uma declaração escrita em 1933:
Um defensor da teoria do comunismo científico não toma nada como verdade, mas julga tudo pela razão e pela experiência. […] A disciplina burocrática e artificial se transformou em poeira no momento de perigo. A disciplina revolucionária não exclui, mas exige o direito de verificação e crítica. Somente neste sentido um exército revolucionário indestrutível pode ser criado. (Writings of Leon Trotsky [1932-33], p. 199).
Trotsky salientou que os conceitos organizativos de “democracia” e “centralismo” não possuem valor quando se tornam abstrações em relação a um programa revolucionária para a classe trabalhadora. Ele escreveu que
A democracia partidária não é necessária em si mesma, mas como um meio de educação e unidade da vanguarda proletária no espírito do marxismo revolucionário. […] Uma correta política de classe é a principal condição para uma democracia partidária saudável. Sem isso, toda fala de democracia e disciplina permanece vazia; pior, se torna uma arma para a desorganização do movimento proletário. (Writings of Leon Trotsky [1932-33], p. 88).
Vale a pena observar que Trotsky não concebeu a “democracia partidária” como um simples dispositivo educacional por meio do qual a direção partidária transmite sua sábia política para os membros do partido. Ele afirmou em 1932, no caso da seção espanhola da Oposição de Esquerda Internacional, que
A arbitrariedade subjetiva na política seria completamente impossível se o Comitê Central da seção espanhola trabalhasse sob o controle da sua própria organização. Mas este não é o caso. Em sua própria defesa, muitos dirigentes da Oposição [de Esquerda] espanhola apontaram mais de uma vez o elevado nível de insuficiência teórica e política dos oposicionistas espanhóis. Obviamente, uma objeção que não será válida! O nível de uma organização revolucionária aumenta rapidamente quanto mais todas as questões são trazidas para a discussão de forma imediata e quanto menos os dirigentes tentem pensar, agir e se comportar como guardiões da organização. (Writings of Leon Trotsky [1932-33], p. 26).
Distorções semelhantes do centralismo democrático surgiram também em outras seções da Oposição. Por exemplo, problemas na seção alemã em 1931 provocaram tais comentários:
Não devemos esquecer que, mesmo sendo centralistas, somos centralistas democráticos que empregam o centralismo apenas para a causa revolucionária e não em nome do “prestígio” dos militantes. Quem está familiarizado com a história do Partido Bolchevique conhece a ampla autonomia que as organizações locais sempre possuíam; publicavam seus próprios documentos, nos quais criticavam de modo aberto e contundente, sempre que achavam necessário, as ações do Comitê Central. Em caso de diferenças de princípio, se o Comitê Central tentasse dispersar as organizações locais ou privá-las da literatura (o seu pão e água) antes que o partido tivesse a oportunidade de expressar isso, tal Comitê Central teria se tornado impossível. Naturalmente, assim que fosse necessário, o Comitê Central Bolchevique poderia dar ordens. Mas a subordinação ao Comitê foi possível somente porque a lealdade absoluta do Comitê Central com todos os membros do partido era bem conhecida, assim como a constante disponibilidade da direção para levar todas as disputas sérias à consideração do partido. E, finalmente, o que é mais importante, o Comitê Central possuía uma autoridade teórica e política extraordinária, conquistada gradualmente ao longo dos anos e não por comandos ou agressões, mas por uma direção correta, comprovada por feitos em grandes acontecimentos e lutas. (Writings of Leon Trotsky [1930-31], p. 178).
Os componentes inseparáveis da concepção básica da organização partidária em Trotsky são: o programa político revolucionário do marxismo, o centralismo organizativo, a democracia interna. Estes são os ingredientes necessários para criar uma cultura política que seja capaz de produzir uma vanguarda da classe trabalhadora revolucionária e eficaz.
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