Nesta quinta-feira, dia 16 de novembro, o Congresso do Estado Espanhol (equivalente a uma câmara de deputados) aprovou por maioria de votos a investidura de um novo governo de coalizão. Este país ibérico adota o regime parlamentarista.
Este novo governo nacional (estatal) é formado por uma ampla coalizão de centro-esquerda, de esquerda e independentista, formada pelo Partido Socialista (PSOE), a Somar (uma aliança eleitoral de organizações de esquerda, incluindo o Podemos e o Partido Comunista, por exemplo) e vários partidos independentistas e regionalistas, como: os Catalãs: Junts e ERC; os Bascos Bildu e PNV; os galegos do BNG e a Coalizão Canária.
O novo governo foi aprovado por 179 votos de deputadas e deputados, mais da metade do Congresso, que conta com 350 cadeiras. Pedro Sánchez, líder do Partido Socialista, foi reconduzido ao cargo de Primeiro-Ministro, chefe de um novo governo, formado por uma coalizão ainda mais ampla da que existia no governo anterior.
Sem esta ampliação não seria possível aprovar a investidura do novo governo. Afinal, apenas os votos dos parlamentares do PSOE e da Somar não foram suficientes para formar maioria. Se impôs, como decisivo, um acordo político que envolvesse os partidos independentistas e regionalistas.
Lei da Anistia
Este acordo político foi firmado a partir de um longo processo de negociações, afinal as eleições legislativas aconteceram no dia 23 de julho deste ano. O intervalo entre as eleições e a aprovação da investidura foi de praticamente 4 meses.
Primeiro foi necessário derrotar a tentativa de investidura de um governo formado pela aliança ultra-reacionária do PP com o Vox. Uma aliança sinistra de um partido de direita cada vez mais radical com a principal organização de extrema direita neofascista do Estado Espanhol. Felizmente, a investidura do líder do PP, Alberto Feijóo, como Primeiro-Ministro, foi derrotada no Congresso.
Após a tentativa frustrada da investidura de um governo PP-Vox, se intensificaram as negociações entre o PSOE, Somar e os partidos independentistas, para se tentar obter a maioria dos votos no Congresso e formar um novo governo.
Sem dúvida nenhuma, o principal ponto – sendo o mais polêmico do referido acordo – foi a questão da chamada Lei da Anistia, que prevê um perdão, principalmente, aos líderes do Referendo de independência da Catalunha, realizado em 2017. Referendo este que aprovou a independência da Catalunha, mas foi duramente reprimido, com seus principais líderes sendo processados e presos, sem contar com o reconhecimento do seu resultado até hoje.
A Lei da Anistia, apresentada ao parlamento pela atual coalizão de governo, tem grandes limites. Por exemplo, quando não anistia os ativistas perseguidos pela chamada Lei da Mordaça, que puniu os que se mobilizaram contra os planos de ajuste da Troika, entre outras lutas. Entretanto, em que pese seus limites evidentes, ela prevê a anistia de fato dos principais líderes políticos que organizaram o Referendo da independência da Catalunha de 2017. Incluindo o líder do partido Junts pela Catalunha, que era o presidente do governo regional da Catalunha em 2017, Carles Puigdemont, que vive atualmente exilado em Bruxelas.
Crise política e instabilidade institucional
O PP e o Vox, além de outros grupos neofascistas, organizaram uma série de protestos de rua, nas últimas semanas, contra a Lei de Anistia aos independentistas da Catalunha e contra a nova investidura de Pedro Sánchez como Primeiro-Ministro.
As manifestações que tiveram a liderança mais direta do PP se concentraram, principalmente, no último final de semana, e pregaram a inconstitucionalidade da Lei da Anistia, além de uma espécie de vale tudo político para evitar a investidura do novo governo de coalizão. Portanto, havia um forte sentido golpistas nos discursos de Feijóo e de outros líderes do Partido Popular.
Entretanto, as manifestações que mais chamaram a atenção, foram as organizadas diretamente pelo Vox e por outros grupos neofascistas. Elas foram radicalizadas, com violentos enfrentamentos com a polícia, e estavam focadas para atingir as sedes do PSOE, pregando abertamente lemas franquistas e golpistas, contra a possibilidade da investidura de um novo governo progressista e defendendo também a desobediência da Lei de Anistia.
Foram praticamente duas semanas de protestos diários dirigidos pela extrema direita, especialmente em Madrid, reunindo alguns milhares de adeptos das ideias ultra-reacionárias do neofacismo espanholista. E nada garante que estes protestos não possam continuar.
Embora com diferentes enfoques, PP e Vox seguem aliados inseparáveis, e vão tentar de tudo para derrubar a Lei de Anistia: seja no Senado do Estado Espanhol, onde o PP possui maioria das cadeiras; seja no Poder Judiciário, onde os setores mais reacionários da justiça já estão se pronunciando contra a validade desta lei. Para eles, derrubar a Lei da Anistia é a forma mais eficaz de derrubar também o novo governo, forçando a realização de novas eleições.
Portanto, os desafios do novo governo de coalizão são enormes. Em primeiro lugar, será necessário derrotar nas ruas e nas Instituições políticas os ensaios golpistas do PP e do Vox. Neste sentido, deixar que a direita radical e a extrema direita neofascista siga tendo o monopólio das manifestações de rua é um grave erro político. As organizações de esquerda e os movimentos sociais devem retomar a ofensiva política, para derrotar de forma mais consequente as forças mais reacionárias do estado espanhol.
E o novo governo de coalizão deve efetivamente demonstrar uma forma distinta de governar, avançando qualitativamente em relação à postura apresentada num passado recente. Mais do que nunca, se torna inadiável uma agenda que avance profundamente na melhoria da qualidade de vida das maiorias, ampliando direitos sociais e democráticos dos explorados e oprimidos.
Além de se fazer cumprir de fato a Lei da Anistia, demonstrando ser possível construir um governo estatal que respeite o direito democrático de luta pela autodeterminação dos povos, tanto da Catalunha como de outras regiões do estado espanhol.
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