Lei sobre empregabilidade trans de autoria da Vereadora Tallia Sobral (PSOL) é sancionada pela prefeitura de Juiz de Fora

Lei cria a Semana Municipal de Empregabilidade, Capacitação e Visibilidade de travestis, pessoas transgêneras e não-binárias.


Publicado em: 28 de julho de 2023

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Foi sancionada a Lei que cria a Semana Municipal de Empregabilidade, Capacitação e Visibilidade de travestis, pessoas transgêneras e não-binárias em Juiz de Fora.  A matéria de autoria da vereadora Tallia Sobral (PSOL) busca enfrentar problemas estruturais, somando-se à luta por emprego, autonomia e independência. O projeto começou a tramitar em fevereiro de 2022 e foi alvo de diversos pedidos de vista e até mesmo sobrestado, mas teve a sua aprovação no dia último dia 28 de junho, Dia do Orgulho LGBTQIA +.

No Brasil, pessoas T encontram portas fechadas nos espaços de ensino e no mercado de trabalho. Atualmente, 90% das travestis e pessoas trans encontram-se no trabalho informal, seja pela falta de oportunidades ou por atitudes transfóbicas dentro dos espaços de trabalho em que estão inseridas, segundo relatório da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).

Dessa forma, as ações previstas na Lei giram em torno da oferta de formação e capacitação para pessoas travestis, transgêneras e não-binárias; sensibilização dos empregadores; acesso à informação sobre vagas; além da promoção de espaços acolhedores à diversidade.

Força coletiva

O Projeto foi construído junto à Associação de Travestis, Transgêneres e Transsexuais de Juiz de Fora (Astra); movimentos sociais; outros três mandatos do PSOL: Iza Lourença (Belo Horizonte), Bancada Feminista (São Paulo) e Matheus Gomes (Porto Alegre). Dessa forma, outras proposições também foram protocoladas na capital do estado de Minas, São Paulo e Rio Grande do Sul.


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