Há 2.405 dias a Petrobrás, presidida por Pedro Parente, nomeado após um golpe parlamentar, anunciava o início do Preço de Paridade de Importação (PPI). Mesmo o Brasil sendo dono de uma das maiores reservas de petróleo do mundo e a Petrobras detentora de um enorme parque de refino, a estatal se comportou nos últimos 7 anos como uma importadora qualquer de esquina, levando carestia e sofrimento para o povo brasileiro. A entrevista coletiva do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e do novo presidente da Petrobrás, Jean Paul Prates, finalmente deu fim a este famigerado PPI. A redução de R$0,40 na Gasolina A, R$0,44 no Diesel A e R$8,97 no Gás de Cozinha de 13kg nos faz acreditar que começa agora um novo período na política de preços dos combustíveis no Brasil.
Mas é importante analisarmos com calma o que significa a nova política. No comunicado da empresa, são descritos dois novos parâmetros a serem seguidos. Além de confusos para o público mais amplo, parecem dizer pouca coisa. O que nos importa aqui analisar, diante do fim do PPI, é que para evitar um embate ainda mais direto com o mercado, a Petrobrás adotou parâmetros mais subjetivos, os quais não poderão ser confrontados com números exatos.
Assim, a direção da estatal voltará a ter a flexibilidade que tinha até 2016, quando nenhum mecanismo a obrigava a ter um preço, a priori, muito menos um mecanismo de sabotagem da companhia diante de sua concorrência, como era o PPI. Inegavelmente, é uma medida muito importante do governo Lula, histórica talvez, uma vez que este atrelamento automático à paridade internacional no preço dos combustíveis é parte do legado do golpe de 2016, e sua reversão o caminho a ser seguido em todo legado golpista.
Ainda que tenha dito que não mudará o lugar da Petrobrás na bolsa de valores de Nova Iorque e seus compromissos com os sócios privados, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (MME) chamou o PPI de criminoso em entrevista coletiva e apontou para uma mudança estrutural. Lula parece caminhar para cumprir as promessas realizadas ao longo da campanha, mas é preciso manter firme esta direção.
Do lado do mercado, o que resta são as chantagens. Os lobistas de empresas privadas do setor de óleo e gás, através da sua ave de rapina mor, a ABICOM (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), já estão insinuando que haverá problema de abastecimento no país com esta medida. Requentando sua falsa narrativa, falta até criatividade, a estes senhores. Se isto fosse verdade, teríamos tido desabastecimento entre 2021 e 2022, quando a Petrobras vendeu por muito tempo combustível abaixo do PPI, ou mesmo nos anos anteriores dos governos Lula e Dilma, antes do PPI. O presidente da Petrobrás mesmo já garantiu em seu anúncio que a Petrobrás tem condições, e irá abastecer o mercado, dando segurança energética ao país, retomando um papel central no abastecimento do país, posição que a maior empresa da América Latina teve por décadas no Brasil.
É dia de muita comemoração, é verdade. Mas não podemos baixar a guarda. Como o próprio Lula disse, o governo não precisa de tapinha nas costas, e sim de cobranças. O fim do PPI é um passo importante para uma Petrobrás voltada aos interesses do povo brasileiro e do país, mas por si só não basta. O fim das privatizações, assim como a reestatização de seus ativos privatizados desde o golpe parlamentar é o que de fato irá garantir preços justos, geração de emprego e desenvolvimento nacional. E este governo Lula precisa da Petrobrás como indutora do crescimento do país.
Aguardamos ansiosamente os próximos passos da política de preços da Petrobras. Está em jogo o futuro do país e a derrota da extrema-direita. Se o governo não for a fundo no restabelecimento de uma política de preços a serviço do povo brasileiro e da soberania nacional, abrirá espaço para o crescimento do bolsonarismo. Os movimentos sociais têm a obrigação de continuar pressionando para que haja sim o abrasileiramento dos preços – medida que está sendo possibilitada com a nova política, mas que não garante a sua execução. Abrasileirar, de fato, levando em conta centralmente os custos de produção e refino brasileiros, é uma medida central para atacar o problema da fome, do desemprego e da miséria em nosso país. Lula pode fazer com que nenhuma família brasileira cozinhe mais com lenha ou passe fome. Contamos com isso.
* Eric Gil é Economista do Ibeps
** Natalia Russo é Diretora do Sindipetro RJ e da FNP
*** Rafael Prado é Presidente do Sindipetro SJC e Diretor da FNP
**** Marcello Bernardo é Presidente do Sindipetro Duque de Caxias
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