No dia 02 de dezembro de 2022 foi publicada pelo Ministério da Saúde a demissão do servidor público e ativista social Glailson Santos, fruto de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) movido pela direção do Instituto Evandro Chagas (IEC), com base na tese de
inassiduidade habitual e abandono de cargo. As supostas “faltas” atribuídas ao companheiro Glailson são referentes aos dias paralisados em virtude da greve ocorrida no IEC no ano de 2015 e outras atividades sindicais; à problemas frequentes no funcionamento do registro de ponto eletrônico do órgão, que não fornece comprovante das marcações realizadas e deixa os servidores à mercê das arbitrariedades de suas chefias imediatas, como já foi formalmente denunciado pelo sindicato da categoria; e ao período de teletrabalho durante o momento mais crítico da pandemia da Covid-19, quando o companheiro, que é portador de comorbidades, tinha assegurado o direito de cumprir seu expediente em regime remoto.
Ocorre que todos que trabalham no IEC sabem que isso não é verdade, que o servidor Glailson Santos é responsável com seu trabalho e que todas as suas ausências são justificadas, como será provado pela Ação Judicial de reintegração que está sendo movida contra essa demissão irregular e ilegal. O que se trata na verdade é que está em curso mais uma (dentre tantas outras já ocorridas) perseguição política por parte da direção do órgão, alinhada ao governo Bolsonaro e às suas práticas de gestão.
Há muito que o assédio moral (e o assédio institucional) é utilizado como ferramenta de gestão por parte de dirigentes e governantes autoritários, contudo no atual governo Bolsonaro esse tipo de prática deu um salto de qualidade no serviço público em função do
“exemplo que vem de cima”, isto é, do próprio presidente genocida no trato com a coisa pública e com as instituições.
Recentemente, a Associação dos Funcionários do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA) divulgou que foram contabilizadas mais de 1300 denúncias formais de assédio moral ocorridas na Administração Federal só durante o período do governo Bolsonaro. Não à toa entidades sindicais tem criado “assediômetros” para contabilizar a ocorrências desses casos. O clima e ambiente organizacionais em muitos órgãos públicos se deterioraram completamente em função da disseminação do método e da ideologia bolsonarista no trato com os servidores públicos de carreira que prezam por realizar seu trabalho de forma correta, sem se submeter a desmandos, ameaças, chantagens e desvios de finalidades dos órgãos em que trabalham. As denúncias vêm de todas as áreas – da área ambiental (IBAMA, ICMBIO, FUNAI, INCRA), da educação (Reitores interventores não eleitos em universidades e institutos federais), da área da Saúde e da Ciência e Tecnologia, entre outros órgãos, ministérios, autarquias, empresas públicas e fundações. O exemplo da demissão do ex-presidente do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), Ricardo Galvão, no início do governo Bolsonaro em função da divulgação dos dados de desmatamento na Floresta Amazônica é emblemático dessa situação.
O fato é que as relações de trabalho, direitos trabalhistas e os direitos sindicais sofreram duros revezes nos últimos anos com a implementação de contrarreformas e mudanças na legislação que enfraqueceram os trabalhadores e suas organizações sindicais no cotidiano de suas atividades nas empresas e órgãos públicos. A ofensiva do Capital sobre o Trabalho ocorre em todos os âmbitos, mas é sentido de maneira particularmente brutal por aqueles trabalhadores que se organizam e lutam contra ameaças, ataques e retiradas de direitos, como é o caso em questão do companheiro Glailson, liderança de greves, paralisações e servidor crítico às práticas de gestão que visam intimidar, ameaçar e punir servidores que lutam em seus locais de trabalho.
Diante deste sórdido e cruel ataque que é a demissão de um servidor público às vésperas das festas de fim de ano, no apagar das luzes do governo neofascista de Bolsonaro, a direção do IEC lamentavelmente atuou de modo ilegal e irregular na forma como conduziu o PAD, sem garantir as mínimas condições básicas de ampla defesa e direito ao contraditório, com um processo eivado de vícios e intenções meramente políticas e ideológicas.
É tarefa de todo o movimento sindical e dever do novo governo reparar essa injustiça, reintegrar o companheiro Glailson Santos ao seu cargo no Instituto Evandro Chagas e garantir que o processo administrativo ocorra dentro de parâmetros legais e democráticos.
É tarefa do governo Lula também que o Brasil seja signatário da Convenção 190 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), a convenção que combate a violência e o assédio no ambiente de trabalho. Atualmente somente 10 países são signatários dessa Convenção (Argentina, Uruguai, Fiji, Namíbia, Equador, Somália, Grécia, Ilhas Maurício, Itália e África do Sul).
Com esse texto, pedimos às entidades sindicais, movimentos sociais e parlamentares que sejam solidários com o companheiro Glailson Santos, enviando moções de apoio e contribuindo financeiramente para o sustento do companheiro e sua família até a reversão do processo.
Email para enviar as moções: [email protected] com cópia oral
[email protected]
Pix para depósito – [email protected]
Banco Inter Ag. 01 Conta 1406885-0
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