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BRASIL

Criança não é mãe: as muitas violências contra uma menina de 11 anos

da redação
Solon Soares/Assembleia Legislativa de Santa Catarina

A juíza de Santa Catarina, Joana Ribeiro Zimmer, está sendo investigada pela Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do estado, depois que foi revelado o caso de uma menina de apenas 11 anos que, em sua 22° semana de gestação, foi impedida pela juíza de interromper a gravidez, resultado de um estupro.

O caso foi revelado pelo The Intercept e pelo portal Catarinas, que publicaram um vídeo (assista abaixo) com trechos de uma audiência, com o diálogo entre a vítima, a juíza e a promotora. Na ocasião, a juíza busca induzir a criança a desistir de abortar, ou seja, a seguir com a gravidez. Além de violar um direito da vítima, tendo em vista que a gravidez ocorreu mediante relação forçada, a atitude da juíza ignora que se trata de uma criança, ou seja, de alguém cujas capacidades mentais e fisiológicas ainda não estão prontas para um processo de gestação.

Na mesma audiência, a juíza e a promotora submetem a criança a perguntas no mínimo constrangedoras para qualquer pessoa que as escute: “Você quer ver ele nascer?”, “Consegue esperar mais um pouquinho?” “Quer escolher o nome do bebê?”. Em outro momento, as entrevistadoras perguntam se ela concordaria em dar o bebê para adoção e mesmo se teria interesse em ficar com a criança. Ao final, ainda tratam o estuprador como pai, dando-lhe direitos e revivendo na menina a violência sofrida. “Você acha que o pai do bebê (o estuprador) concordaria com a entrega para adoção?”, perguntam-lhe.

Outra violência a qual a juíza vem submetendo a criança é o impedimento dela estar com sua família, a pretexto de mantê-la distante do seu agressor. Ao manter a criança em um abrigo, a pedido da promotora Mirela Dutra Alberton, do Ministério Público catarinense, a Justiça busca afastar a criança de qualquer possibilidade de realização do procedimento de interrupção da gestação, um direito da criança e da família. “Diferente de proteger a filha, iria submetê-la a um homicídio”, diz trecho da decisão judicial, sobre a possibilidade do aborto. Ao adiar a interrupção da gestação, podem colocar em risco a vida da menina. 

A atitude da juíza também parece ser eivada de obscurantismo religioso e remete a outro caso, no qual uma menina capixaba que engravidou de um tio e no entanto, teve seu direito ao aborto ameaçado pela ação de grupos conservadores e com influência da então ministra Damares Alves, que atuou para impedi-la de exercer esse direito.

No Brasil, a legislação admite que não há limite de idade em casa de aborto por violência. Portanto, o direito ao aborto deve ser garantido para esta criança. Já há, segundo a advogada da família, decisão judicial neste sentido. É inaceitável que o obscurantismo, que tomou conta de boa parte das instituições do estado brasileiro, consolide mais esse retrocesso. 

Uma série de iniciativas para que a juíza perca seu cargo vêm sendo promovidas. Uma delas é o abaixo-assinado que está sendo movido pelas vereadoras da Bancada Feminista do PSOL, de São Paulo (SP), que pode ser acessado aqui: https://bit.ly/3zP8xOU 

Junto a isso, é fundamental lutar para assegurar à criança o legítimo direito a interrupção da gravidez, educação sexual nas escolas como medida de prevenção à violência sexual e aborto legal, seguro e gratuito.

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