Nesta quinta-feira, 29, horas antes da sessão marcada para julgar o pedido de cassação do vereador Renato Freitas (PT), a Câmara Municipal de Curitiba foi notificada, com uma liminar suspendendo a sessão. A decisão dada pela juíza Patrícia Bergonsi, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, acolhe o pedido feito por advogados de Renato, para que a sessão que julgue o pedido de cassação não ocorra antes do fim da sindicância que apura a autoria de um e-mail recebido pelo vereador, com ameaças e ataques racistas.
A mensagem eletrônica foi enviada no dia 9 de maio, véspera da votação do caso no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que decidiu pela cassação por cinco votos a dois. No e-mail, que teria sido enviado do endereço do próprio relator do processo no Conselho, vereador Sidnei Toaldo (Patriota), o petista é chamado de “negrinho” e o texto afirma que a Câmara será “branqueada”, além de atacar mais três parlamentares da Casa. Segundo o portal Plural, Sidnei Toaldo nega que tenha enviado o e-mail.
A Câmara de Curitiba anunciou que vai recorrer ao Tribunal de Justiça contra a liminar. Veja a seguir trecho da decisão e baixe a liminar completa aqui.
“No entanto, verifico a existência de indícios da probabilidade do direito postulado, no que diz respeito ao email recebido pelo autor, em data de 09 de maio próximo passado, em tese enviado do email funcional do Relator do procedimento, Vereador Sidnei Toaldo ([email protected]), objeto de abertura de Sindicância pela Casa de Leis. Referido email, acostado ao mov. 1.3, constante da Ata Notarial lavrada pelo 1º Tabelionato de Notas de Curitiba, apontaria parcialidade e interesse do Relator, além de conter injúrias raciais, circunstâncias que se vieram a ser apuradas verdadeiras, poderão levar ao afastamento do Relator e nulidade procedimental.
Isso porque, a Comissão Parlamentar Processante que tem por objetivo o julgamento de um de seus pares, deve ser órgão imparcial. O sistema acusatório, como instrumento de garantia de qualquer cidadão em face dos poderes estatais, deve observância aos princípios constitucionais elementares, da ampla defesa, contraditório, sob pena de nulidade insanável.”
Entenda o caso
O vereador Renato Freitas (PT) responde a processo por quebra de decoro parlamentar, pela participação em um ato na Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos de São Benedito, em Curitiba, em uma jornada nacional de luta contra o racismo, após o assassinato do jovem congolês Moïse Kabagambe. Renato foi condenado na Comissão de Ética e o processo segue ao Plenário. Caso seja aprovado por 20 vereadores, Renato terá o mandato cassado e permanecerá inelegível.
Para o vereador e os movimentos sociais e ativistas que estão em uma forte campanha contra a cassação, trata-se de uma perseguição racista a um jovem negro, periférico e de esquerda, cuja simples presença na Câmara e na política já é, por si só, um incômodo. Renato afirma que o ato foi simbólico, que os manifestantes teriam permanecido apenas 12 minutos na Igreja, sem hostilidades. Ele repudia a acusação de invasão. A própria arquidiocese de Curitiba emitiu nota contrária a cassação do vereador.
Conheça as acusações contra o vereador Renato Freitas
*Com informações do portal Plural.
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