Em uma votação histórica, dois dias depois do 8 de março e na véspera da posse de Gabriel Boric, o plenário da Asembleia Constituinte do Chile, a “Convención Constitucional” aprovou há pouco, na noite desta quinta-feira, o artigo sobre direitos sexuais e reprodutivos que confere o direito de decidir sobre a sua sexualidade e sobre o seu próprio corpo, e que tornará legal o aborto no Chile após o término e aprovação do texto final da Constituição em plebiscito.
Os regulamentos apresentados pela Comissão de Direitos Fundamentais tiveram 109 votos a favor, ultrapassando os dois terços necessários (2/3) para serem aprovados pelo plenário.
A norma relativa a essa tema que foi aprovada é resultado da 1ª Iniciativa Constituinte Popular, que foi aprovada pela Assembleia Permanente Pela Legalização do Aborto e havia sido aprovada antes na Comissão de Direitos Fundamentais.
O artigo ainda pode passar por alterações, quando se votam aspectos específicos da norma em separado, mas o movimento feminista chileno já celebra com entusiasmo a votação, cujo desfecho aproxima o país de decisões já conquistadas pelas mulheres argentinas e colombianas. Os trabalhos da Constituinte serão encerrados até o dia 04 de julho e o texto da nova carta será submetido a um referendo popular obrigatório.
VEJA A PUBLICAÇÃO DA COORDINADORA 8M NO DIA DA VOTAÇÃO
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