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A luta pela legalização do aborto e o exemplo da Colômbia

Raul Arboleda / AFP

Movimentos feministas da Colômbia celebraram a despenalização do aborto em frente à Corte Constitucional, em Bogotá

Veronica Freitas

Veronica Tavares de Freitas é socióloga e militante socialista, integra a Resistência, a Resistência Feminista e o PSOL (RJ). Formada pela UFRJ, faz doutorado no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da USP.

Em um momento em que enfrentamos pandemia, novos conflitos bélicos, crescimento da desigualdade e da precariedade e com o impacto sobre a natureza colocando em risco a nossa própria continuidade, construções históricas de diferenciação social são usadas para intensificar a exploração da maioria, como é o caso do machismo e do racismo. Na vida de hoje, nessa explosão de tensões, o controle sobre a mulher segue como uma pauta fundamental do capitalismo.

Felizmente, vivemos nos últimos anos um ascenso da mobilização feminina em todo o mundo. Construímos a greve internacional das mulheres em 2017, o crescimento da eleição de representantes femininas e da negritude, bem como alcançamos uma força enorme nas artes e no debate público. 

Isso reflete o acúmulo de forças do movimento que alcançou vitórias fundamentais ao longo do século XX. O direito ao voto e ao divórcio foram garantias basilares. No caso brasileiro, os governos petistas foram pressionados e avançaram em temas importantes, como é o caso da Lei Maria da Penha, a Lei das Empregadas Domésticas, e também a associação de medidas assistenciais ligadas às mulheres como referência das famílias, como a política de moradia e outras. No entanto, vale lembrar que os pactos de governabilidade fizeram essas gestões de conciliação beneficiarem os grandes empresários e coronéis da fé, que depois apoiaram o golpe contra Dilma e ajudaram a eleger Bolsonaro. 

No rol de nossas conquistas, no último dia 21 de fevereiro, a Colômbia permitiu o aborto até 24 semanas de gestação, tornando-se o quinto país da América Latina com a legalização. As argentinas já nos orgulharam muito com essa vitória, para a saúde pública e as mulheres, e os panos verdes seguem colorindo nossas esperanças. Trata-se da defesa de uma política de educação sexual, garantia de métodos contraceptivos e do aborto. Essa já é uma realidade em dezenas de países pelo mundo, inclusive na maioria das nações europeias. Ao contrário das afirmações enganosas, a legalização não significa a banalização ou estímulo ao tema, muito pelo contrário. Essa garantia protege a saúde das mulheres e há estudos que mostram a redução da prática em países que a adotaram, graças às demais políticas de informação e contracepção. 

O moralismo e fundamentalismo que envolvem o debate nos colocam em uma posição de atraso humanitário. No Brasil, o aborto já é permitido em casos de risco de morte para a mulher e estupro, desde Vargas, mas mesmo assim até hoje é um enorme desafio que esse direito seja garantido e há um abismo de desconhecimento da população. Por isso, Marielle Franco fez em sua vereança o Projeto de Lei e uma campanha com esse tema – “Se é legal, tem que ser real”. 

Entre 2006 e 2015, o país registrou ao menos 770 óbitos por aborto no SUS, sendo a expectativa de que o número real de vítimas seja muito maior. Além disso, para aquelas que sobreviveram, muitas têm sequelas, gastaram recursos enormes em lugares clandestinos, fora o medo da perseguição policial. A Pesquisa Nacional de Aborto, realizada pela Anis – Instituto de Bioética e Universidade de Brasília, revelou que 78% das mulheres no Brasil que realizaram aborto no Brasil (ou quase oito em cada dez) têm filhos, e 65% delas são casadas ou se encontram em relacionamentos estáveis. Ou seja, a ideia de que a interrupção da gravidez estaria ligada à promiscuidade ou mulheres que se opõem à maternidade é mais um mito desenvolvido pela ignorância. 

O mesmo estudo mostra que mais de meio milhão de mulheres realizam aborto inseguro todos os anos, quase uma por minuto. Isso significa que todos nós conhecemos mulheres que já abortaram, são da nossa família, amigas, colegas de trabalho. Querer a prisão para quem não pode ser mãe naquele momento é de um controle sobre a vida do outro que apenas poderia ser tão enraizado contra seres humanos “de segunda categoria”. E todo esse quadro se agrava de forma ainda mais brutal para as mulheres negras, com o entrelaçamento das opressões. 

A luta pela legalização do aborto é uma importante frente de batalha do movimento feminista. No entanto, nossas conquistas e desafios são muito maiores. O enfrentamento à cultura do estupro, a garantia de condições iguais de trabalho e renda, a valorização dos trabalhos de cuidado, a coletivização das tarefas de reprodução social, a representação nos espaços de poder, são alguns dos temas estruturais para enfrentar o patriarcado. Essas lutas caminham lado a lado e se retroalimentam, sendo a nossa busca a simples obviedade de sermos tratadas como seres tão valorosos quanto os homens de nossa espécie.