A pesquisa gira em torno de 7 pontos da agenda transfeminista para consolidar a garantia de direitos civis, sociais, trabalhistas e de dignidade das pessoas trans e travestis, citado no artigo “Feminismo e Identidade de Gênero: Elementos para a construção da teoria transfeminista” de Jaqueline Gomes de Jesus. Estes são: (1) combate à violência cissexista/transfóbica (em todos os seus aspectos: simbólicos, psicológicos, verbais, físicos e institucionais); (2) direitos reprodutivos para todas/os (apoiar o direito dos homens transexuais a gestação e a aborto seguros e enfrentar a esterilização forçada de mulheres transexuais); (3) agência (defender o poder de decisão das pessoas trans sobre os seus corpos); (4) desconstrução das identidades binárias (respeitar as pessoas, transgênero ou cisgênero, que se enquadram no binarismo homem x mulher, sem excluir aquelas que não se enquadram nesse modelo); (5) corpo-positividade e/ou empoderamento (valorização os corpos trans, desestigmatizá-los); (6) livre sexualidade (estimular as pessoas transgênero a se sentirem confortáveis com a sua sexualidade, qualquer que seja); e (7) terminologia (evitar termos que essencializem ou invisibilizem as identidades trans).
(1) Combate à violência cissexista/transfóbica (em todos os seus aspectos: simbólicos, psicológicos, verbais, físicos e institucionais)
Cissexismo é um conjunto de noções discriminatórias que estabelecem as pessoas trans abaixo das pessoas cis, de maneira institucional e/ou individual. Cissexismo é a instituição social que legitima as identidades cisgêneras, enquanto que deslegitima as identidades transgêneras, garantindo privilégios às pessoas cis. Violência cissexista/transfóbica é quando se usa o termo biológico para designar pessoas cis, quando usamos certos discursos e certas expressões que excluem ou invalidam direta ou indiretamente as identidades das pessoas trans e travestis. Em suma, é a invisibilização de pessoas trans e travestis na sociedade. Essa invisibilização pode ser a marginalização, negação política e existencial, violência física e/ou psicológica, entre outros.
Um exemplo de violência cissexista é a presença e pertencimento da população trans e travesti nos esportes, que precisam se adaptar a exigências rigorosas para poder participar de equipes, jogos olímpicos e entre outros.
Tifanny Pereira de Abreu é uma jogadora de voleibol brasileira e primeira transexual a disputar uma partida oficial da Superliga. Também, é constante alvo da violência cissexista, como o posicionamento da jogadora da seleção brasileira de voleibol, Tandara Caixeta, contra a presença de mulheres trans na Superliga, e ainda acrescentou: “não é preconceito, é fisiologia”.
No entanto, já foi comprovado, pela pesquisadora e membro do Comitê Olímpico Internacional Joanna Harper, que a reposição hormonal em mulheres trans se iguala a reposição dos níveis hormonais de mulheres cis, ou seja, não existe vantagem para mulheres trans no esporte. Assim, faz necessário negritar que a permanência dessas regras cissexistas no esporte são uma forma de moldar os corpos trans, principalmente os que passam por reposição hormonal e processos cirúrgicos de modificação corporal, para que tenham sua corporeidade minimamente aceita.
(2) direitos reprodutivos para todas/os (apoiar o direito dos homens transexuais a gestação e a aborto seguros e enfrentar a esterilização forçada de mulheres transexuais)
Os direitos reprodutivos, segundo Lucila Scavone (2000), é uma extensão dos direitos humanos, o qual é garantido na Constituição de 1988, assim abrangendo o direito de escolher a maternidade, a contracepção ou o aborto. No entanto, a população trans encontra entraves na garantia dos seus direitos reprodutivos, gerando assim uma “esterilidade simbólica”, Angonese e Lago (2017).
Ademais, as políticas de saúde brasileira são baseadas na heterocisnormatividade, afetando, dessa forma, os serviços e o atendimento profissional, visto que a formação nos cursos de graduação em geral não preparam para o atendimento a especificidades de saúde da população trans. Além disso, é pertinente relatos de discriminação e estereótipos de gênero nos serviços de saúde, Rodriguez (2014):
“A gente sente uma forma agressiva no tratamento pelo preconceito que há, porque já se define que pela aparência masculina [de uma pessoa compreendida por “mulher”] não se pode ser mãe ou pai né, não se pode gerar uma criança”. (Rafa, homem trans)
PESSOAS TRANS TAMBÉM ABORTAM!
Não são apenas as mulheres cis que protagonizam a luta pela descriminalização e legalização do aborto, as pessoas trans, também, são tão afetades quanto. O aborto é uma das garantias essenciais dos direitos reprodutivos e direitos humanos.
Dessa forma, é necessário negritar: Aborto legal para todos os corpos gestantes!
PELO FIM DA ESTERILIZAÇÃO FORÇADA DE PESSOAS TRANS!
Estima-se que, entre 1972 e 2013, mais de 600 pessoas trans tenham sido esterilizadas na Suécia, para que seu gênero fosse reconhecido pelo Estado. Essa medida supracitada, escancara a violência cissexista institucional que controlam e tratam corpos trans como desvios do corpo cisgênero.
E por isso, faz-se ainda mais necessário modificar as políticas institucionais para que TODES sejam atendides em todas as suas necessidades e, assim, possam usufruir dos seus direitos reprodutivos, que são garantidos pela nossa Constituição Federal, enquanto extensão dos direitos humanos. Somente assim podemos combater a “esterilidade simbólica” da população trans e travesti.
(3) agência (defender o poder de decisão das pessoas trans sobre os seus corpos)
A agência perpassa principalmente pela garantia de direitos à saúde e acesso ao SUS: ampliação dos ambulatórios trans, acesso a cirurgia de redesignação sexual, acesso a terapias hormonais, acesso a psicoterapia etc; garantia dos direitos reprodutivos: como o direito de abortar, de usar contraceptivos, de escolher a maternidade, de não ser forçado a realizar a esterilização etc; garantia dos direitos civis: nome social, requalificação civil, adequação da doutrina jurídica às pessoas trans, adequação da certidão de nascimento dos filhos/as/es etc; garantia dos direitos no mercado de trabalho: leis e políticas públicas de segurança para a comunidade LGBTQIA +, atenção e incentivo à profissionalização e à educação básica de pessoas trans e atenção à saúde, tanto no ponto de vista físico, quanto no ponto de vista psicológico etc.
Dentre as várias medidas que busquem garantir a autonomia das pessoas trans sobre si, é necessário pontuar o fim da discriminação e violência/cissexista transfóbica: a necessidade de criar políticas públicas efetivas para romper com a ideologia cisheteronormativa presente nas instituições e na reprodução da violência transfóbica e a defesa da luta abolicionista penal, a qual é negritada por Angela Davis, no livro “A liberdade é uma luta constante”:
“Mulheres trans de minorias étnicas vão principalmente para as prisões masculinas – em especial quando não se submeteram à cirurgia de redesignação sexual, e muitas delas não desejam realizá-la.[…] Depois de serem presas, com frequência recebem um tratamento mais violento por parte dos agentes prisionais que as demais presas e além disso, são discriminadas pela instituição como alvos de violência masculina. Tanto é que policiais costumam fazer piadas sobre o destino sexual de mulheres trans nas prisões masculinas para as quais são geralmente enviadas. As prisões masculinas são representadas como locais violentos. Mas percebemos, especialmente ao observar a situação das mulheres trans, que essa violência é muitas vezes encorajada pelas próprias instituições […]algo central para o desenvolvimento de teorias e práticas feministas abolicionistas, talvez seja a necessidade de aprendermos a pensar, agir e lutar contra o que é ideologicamente estabelecido como “normal”. As prisões são estabelecidas como “normais”” ANGELA DAVIS.
Dessa forma, sem o abolicionismo penal e a luta contra a violência cissexista nas instituições, corpos trans continuaram sendo marginalizados, controlados e encarcerados.
(4) desconstrução das identidades binárias (respeitar as pessoas, transgênero ou cisgênero, que se enquadram no binarismo homem x mulher, sem excluir aquelas que não se enquadram nesse modelo)
Gêneros são produtos coloniais de imposições e poder culturais. O que leva hoje a desconstruir toda uma identidade binária, que tem padrões sociais estabelecidos e o entendimento que houve um apagamento de outras identidades por parte desses colonizadores.
Transvestigênere, é um termo criado para definir pessoas que se entendem além do que vestes, de algum grau com o gênero que lhe foi designado no nascimento, abrangendo transexuais, travestis, transgêneros, não bináries. Esse termo quebra com o colonizador e os estereótipos, já que foi criado por Erika Hilton e Indianarae Siqueira, duas pessoas trans e travestis.
“Eu conheço e amo as pessoas trans, mas apagar o conceito do sexo impede a capacidade de muitos discutirem significantemente a vida deles, Não é ódio falar a verdade” (J.K Rowling)
A fala da J.K Rowling, diz que pessoas trans apagam o conceito de sexo, apontando que mesmo pessoas se afirmando trans, sempre será o que foi designado no nascimento.
O discurso da Rowling não faz sentido mesmo que a comunidade trans não existisse, pois existe identidades que estão fora desse conceito “cis-trans” que são: amerindígena Dois Espíritos, mexicana Muxe, indígena-paraense Curupiranha.
No estado de Oaxaca, situado ao sul do México, existe um gênero que não é considerado feminino e nem masculino, conhecido como “muxes“ (primeira imagem). A comunidade LGBTQIA+ amerindígena durante um congresso em Winnipeg, no Canadá, em 1990, adotou o termo “dois espíritos” para se referir às pessoas que não se encaixam no gênero masculino ou feminino para a cultura de vários grupos indígenas (segunda imagem).
Quando se fala de uma desconstrução da identidade binária vai além da ideia de que mulheres também tem pênis ou de que ser não binário tem que apresentar ambiguidade, claro, isso é importante, mas que se irmos a fundo nunca houve só “homem e mulher”, mas uma infinidade de identidades, a luta é pela busca de visibilidade e respeito.
“Não, eu não apenas ‘decidi’: tive que me provar e reforçar minha identidade para estranhos, pessoas da minha família, psiquiatras, amigos, pares, colegas e para minha comunidade de novo e de novo”, escreveu Nicole Maines.
(5) corpo-positividade e/ou empoderamento (valorização os corpos trans, desestigmatizá-los)
“Em uma das polêmicas mais recentes do rapper 50 Cent marcou gratuitamente a filha do jogador da NBA, Dwyane Wade, que é transgênero, ao tentar zoar o seu amigo Young Buck. “Se você está se relacionando com uma travesti, você é gay. É isso!”
O Corpo transvestigênere por muitas vezes é visto como um corpo “estranho” ou sob olhar de feitiche, tornado motivo para invalidar o gênero da pessoa ou alvo de piadas, como a do rapper. E falas assim, atingem a comunidade trans de uma forma que pode causar disforia de gênero, que seria “um mal-estar psíquico causado por situações ou características socialmente relacionadas ao gênero designado ao nascimento” (CID11,2019).
A sociedade transfóbica rouba o direito das pessoas trans sob seu próprio corpo, as violentando, mortas, excluindo de ambientes, vivendo em uma constante ameaça e afirmação de quem é. E a mesma sociedade que aponta que pessoas trans reforçam um estereótipo, é a que criou esses estereótipos e que cobra essa passividade cis, tornando um desafio para as pessoas que não se encaixam por completo nessa passividade.
Contudo, o movimento de corpo-positividade coloca em debate a ideia de que “não nascemos no corpo errado” e que corpos são fluidos, livres, além de trazer visibilidade a comunidade não binárie que traz fortemente esse debate de que não existem características anatômicas que definem quem é homem ou mulher, uma luta contra a binariedade.
“Não existe corpo errado e certo. O certo é o meu corpo” – Jup do Bairro, ativista trans.
Por fim, negritamos essa frase de Jup, que na entrevista, a Ponte.org, fala que cada corpo conta uma história, sendo assim não cabe a nós julgar o corpo do próximo e da como o corpo é fluido.
(6) livre sexualidade (estimular as pessoas transgênero a se sentirem confortáveis com a sua sexualidade, qualquer que seja)
Respeitar a transvestigênereidade de uma pessoa vai além de tratá-la pelo nome e pelo gênero. É também respeitar a orientação sexual dela e de seu par romântico. Por isso precisamos considerar a existência de pessoas trans heterossexuais dentro da Comunidade LGBTQIA +.
Homens trans namorando mulheres são héteros. Mulheres trans namorando homens são héteros. Assim como mulheres e homens que namoram pessoas trans de gênero oposto mantém sua heterossexualidade.
Independente da orientação sexual, pessoas trans têm o direito de performar e viver sua sexualidade de forma livre. De modo que consigamos normatizar vivências como homens que engravidam, pessoas trans que são assexuais, pessoas não-binaries que mantem sua não binaridade ainda que se relacionem com alguém do mesmo sexo ou não.
(7) terminologia (evitar termos que essencializem ou invisibilizem as identidades trans)
Pessoas trans e travestis são sujeitas a todo tipo de perguntas e falas inconvenientes que desumanizam e reforçam pensamentos e atos de transfobia. Fazer uso da terminologia correta é o primeiro passo e é o mínimo para colaborar com a luta transativista.
Rodrigo: “Falei a palavra traveco, daí vim aqui perguntar pra você se era ofensivo”. Linn: “Nossa, com certeza. Você não sente quando você fala”.
Dessa forma, é necessário abolir do vocabulário essas terminologias transfóbicas: “traveco”; “morte ao pênis!”; “o travesti”; “trap”; “qual o seu nome verdadeiro?”; “sem útero, sem opinião”; “mas o que você tem entre as pernas?”; e o erro pertinente e proposital dos pronomes das pessoas trans e travestis. Perguntas e falas inconvenientes que desumanizam, reforçam pensamentos e atos de transfobia são formas de violência naturalizadas no dia-a-dia e essa é uma realidade que precisa mudar!
Notas
Imagem 1: Tatuagem do pronome “ela” da cantora, compositora, atriz, transformista e ativista social brasileira, Linn da Quebrada.
Imagem 2: jogadora de voleibol Tifanny Pereira de Abreu.
Imagem 3: manifestante com uma placa escrito “Nós xs trans somos corpos gestantes. Aborto legal”.
Imagem 4: Emissão do RG de Linn da Quebrada.
Imagem 5: capa do livro “A liberdade é uma luta constante”, da editora Boitempo.
Imagem 6: Pessoas da identidade de gênero “muxes” em festividades.
Imagem 7: Pessoas da identidade de gênero “dois-espíritos” encostando os narizes.
Imagem 8: Casamento da, artista, cantora, compositora e dançarina, Pepita com Kayque Nogueira.
Imagem 9: Cena do BBB 2022, onde Linn da Quebrada e Rodrigo dialogam sobre terminologias transfóbicas.
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