URGENTE Sampaprev 2 é aprovado. Veja quem votou contra a sua aposentadoria
A volta do feriadão está marcada por dois graves ataques ao funcionalismo público de São Paulo. Na Câmara Municipal, o prefeito Ricardo Nunes enviou o PLO 07, que está sendo chamado de Sampaprev 2, e embute uma nova reforma da Previdência Municipal. No estado, o governador João Doria antecipa a reforma administrativa que Paulo Guedes tenta aprovar em Brasília, através do PLC 26.
Na capital, o projeto estava previsto para ser votado nesta quarta-feira, 13, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas por ação da oposição e pressão dos servidores, a votação foi novamente adiada. Milhares de servidores tomaram a rua em frente à Câmara Municipal de São Paulo, desde o início da tarde. Na semana passada, cerca de 5 mil servidores já haviam percorrido as ruas até a Câmara Municipal.
O objetivo é repetir a resistência tendo o exemplo de 2018, quando 100 mil servidores cercaram a Câmara Municipal e barraram a votação do projeto, que foi aprovado no fim do ano, em sessão relâmpago, um dia após o natal. Parlamentares de oposição têm denunciado o projeto e participado dos atos. A Bancada Feminista do PSOL tem percorrido várias escolas municipais, explicando os ataques, convocando e se somando aos funcionalismo nos protestos de rua. O ato contou ainda com a participação de lideranças, como Guilherme Boulos (PSOL).
CONFIRA A FALA DA BANCADA FEMINISTA
O texto prevê que aposentados e pensionistas passem a contribuir com a Previdência, a não ser quem recebe menos que um salário mínimo. Para se ter ideia do tamanho do confisco, um(a) aposentado(a) que recebe hoje R$ 3 mil, como uma servidora da saúde, passará a contribuir mensalmente com R$ 266,00, somando ao final de um ano, desconto de R$ 3.458,00. Um valor que certamente fará falta para milhares de famílias, para garantir a alimentação ou os gastos com saúde e medicamentos.
Atualmente, o desconto é feito apenas sobre aposentadorias acima do teto do INSS (cerca de R$ 7 mil), mesmo tendo contribuído ao longo da carreira. Neste caso, de cargos com nível superior, o desconto sofrerá aumento de 941,6%, segundo cálculo do Sindsep-SP.
O texto do prefeito ataca ainda a idade mínima para se aposentar e permite que taxas extras sejam descontadas dos servidores da ativa no futuro, caso haja déficit no sistema previdenciário. O prefeito ainda enviou mais três projetos, com ataques a outros direitos.
Doria quer aprovar reforma administrativa
No estado, a tramitação do projeto está avançada, podendo ser votada nesta quarta-feira, 13, em Plenário. Por duas vezes, os servidores conseguiram adiar a votação do PLC 26, sendo a última na semana passada, no dia 05, quando o governo conseguiu 45 dos 48 votos necessários para aprovar o texto e a votação foi obstruída.
O PLC 26 está sendo chamado de reforma administrativa, pois antecipa de diversos aspectos da PEC 32, de Bolsonaro e Guedes, e significa um retrocesso gigantesco nos direitos das trabalhadoras e trabalhadores no serviço público, afetando os direitos da população trabalhadora paulista, particularmente a feminina e negra que, pelos dados, são os setores sociais que mais dependem do atendimento nos serviços públicos.
Entre os principais pontos estão o endurecimento das regras para a demissão por inassiduidade, a redução do abono permanência, a bonificação por resultados, como a coluna vertebral da política salarial no serviço público, e a possibilidade de contratação de trabalhadores temporários em situações de greves, entre outros pontos, como o fim da licença-prêmio. O projeto é tão absurdo que chegou a prever no texto original que as trabalhadoras e trabalhadores contratadas(os) em caráter temporário recebessem no máximo, como teto, o equivalente a 90% do salário dos trabalhadores efetivos.
As entidades do funcionalismo têm construído ações unitárias de resistência contra este ataque e neste dia 13, prometem cercar a Alesp, em um ato a partir das 17h, em um verdadeiro “tsunami” de servidoras e servidores para derrotar mais este retrocesso.
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