Desde o dia 25 de agosto que o Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando o Recurso Extraordinário de repercussão geral (RE-RG) 1.017.365, que se refere a um pedido de reintegração de posse contra indígenas do povo Xokleng, envolvendo uma área reivindicada da TI Ibirama-Laklanõ, em Santa Catarina. O julgamento é decisivo para os povos indígenas e para o meio ambiente, pois está em discussão a tese do “marco temporal”, defendida por ruralistas e pelo agronegócio, segundo a qual os povos indígenas somente teriam direito às terras que ocupavam ou que reivindicavam na Justiça até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
No dia 8, lideranças indígenas comemoram o voto do relato Fachin, contrário à tese do Marco Temporal. Foto: Ana Pessoa / Mídia Ninja
Um novo pedido de vistas significará um adiamento por tempo indeterminado no julgamento, de meses ou até anos, enquanto a posse de territórios indígenas permanecem em suspenso, sob um governo que é inimigo dos povos originários e do meio ambiente e age a favor do desmatamento, do agronegócio, do garimpo e da mineração
O julgamento está previsto para ser retomado na tarde desta quarta-feira (15/09), depois do voto favorável aos povos indígenas do ministro Fachin, relator do processo, e de várias audiências. No entanto, segundo a coluna da jornalista Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, o mais provável é que a sessão inicie e seja interrompida por um pedido de vistas de um dos ministros, o que pode adiar por um tempo indeterminado o julgamento. A audiência desta quarta-feira será retomada com a continuidade do pronunciamento do ministro Nuno Ramos, interrompido na semana passada.
Durante todo o processo, lideranças indígenas de todas as regiões do país permanecem concentradas em Brasília, no acampamento Terra Livre. Na primeira semana, no dia 22 a 28 de agosto, cerca de seis mil indígenas acamparam em Brasília, para protestar contra o marco temporal e o pacote de maldades no Congresso Nacional, sendo duramente reprimidos nas proximidades do STF. Após os seguidos adiamentos, cerca de 1.200 lideranças ainda permanecem, mantendo uma forte vigília.
Um novo pedido de vistas significará um adiamento por tempo indeterminado no julgamento, de meses ou até anos, enquanto a posse de territórios indígenas permanecem em suspenso, sob um governo que é inimigo dos povos originários e do meio ambiente e age a favor do desmatamento, do agronegócio, do garimpo e da mineração. Atualmente há cerca de 30 processos de demarcação de terras indígenas parados no Ministério Público Federal (MPF), esperando uma definição do STF sobre o estabelecimento de um suposto marco temporal. Durante a possível suspensão do julgamento, também podem avançar os ataques que estão no Congresso, como o do Projeto de Lei (PL) 490/2007, que impede a demarcação de novas teses e que cairia com a rejeição da do Marco Temporal.
É preciso apoiar a luta dos povos indígenas contra o marco temporal, como parte fundamental das lutas pelo Fora Bolsonaro. E exigir urgência no julgamento, para que seja realizado, inclusive, com a presença de lideranças indígenas de todo o país, que há semanas aguardam em Brasília e protestam em suas aldeias, na luta por um desfecho favorável para a demarcação de seus territórios e a defesa de seus direitos.
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