O mandato coletivo Bancada Feminista do PSOL protocolou nesta sexta (30) um Projeto de Decreto Legislativo que propõe a convocação de consulta pública, via plebiscito, sobre o destino da Estátua Borba Gato. O monumento foi alvo de uma ação política no último dia 24 e tem gerado um debate na sociedade sobre o significado de homenagens a personagens ligados à escravidão e ao genocídio dos povos indígenas.

A intenção do projeto, segundo as proponentes, é ampliar o debate sobre o tema e garantir que a população participe da tomada de decisão, pois as autoridades competentes nada fazem para impedir que espaço público seja um local de exaltação da história racista e genocida que marca a formação do país.

Paula Nunes, advogada e covereadora negra do mandato coletivo Bancada Feminista do PSOL, acredita que já passou o momento de retirarmos esse tipo de homenagem que ajuda a sustentar ideologicamente o racismo estrutural na sociedade. “Acreditamos que a ação política no Borba Gato abriu no Brasil um debate que já ocorre em muitas partes do mundo. Queremos saber agora se a Câmara Municipal está aberta a ouvir a população sobre isso ou se vão preferir reforçar, unilateralmente, essa história de todo tipo de violências e massacres vividos pelos povos indígenas e negro do Brasil”, disse a covereadora.

O mandato coletivo apoia outras iniciativas relacionadas à substituição de monumentos, estátuas, placas e homenagens a escravocratas e higienistas que tramitam nas Casas legislativas municipal, estadual e federal. Em São Paulo, a estátua do Borba Gato representa a exaltação aos bandeirantes, sertanistas do período colonial que buscavam riquezas minerais como ouro e prata, indígenas para escravização e destruição de quilombos, em nome da Coroa Portuguesa.

As covereadoras também repudiam veementemente a prisão temporária de Paulo Galo, entregador antifascista que integra o grupo que assumiu a autoria do ato político na estátua, e sua companheira Géssica, que nem estava na manifestação. “A resposta do Estado pela via da criminalização é a pior possível. O debate sobre o racismo estrutural na nossa sociedade foi colocado pelo movimento negro muito corretamente. Ou enfrentamos esse debate com o conjunto da sociedade ou o Estado estará apenas reproduzindo sua violência contra os povos negros e indígenas”, afirma Paula Nunes.

A Bancada Feminista do PSOL está empenhada na libertação imediata de Paulo Galo e Géssica, pais de uma criança de três anos.

O mandato coletivo é composto por Silvia Ferraro, Paula Nunes, Carolina Iara, Natália Chaves e Dafne Sena. Três delas são mulheres negras.