FIM DO VALE-REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO
A proposta de reforma tributária do IR, cujo relator é o deputado paraense Celso Sabino (PSDB-PA), trará ainda mais desigualdade e atingirá, principalmente, as/os trabalhadoras/es mais pobres, pois propõe acabar com o incentivo fiscal dado às empresas para concessão de Vale-refeição/alimentação e fornecimento de alimentação no local de trabalho, o chamado PAT, que atende 19,5 milhões de trabalhadoras/es.
Funciona assim: as empresas tem uma redução no imposto de renda por fornecer esse benefício alimentar. Sem esse incentivo, será o fim do vale-refeição/alimentação e quem sofrerá a consequência será o/a trabalhador/a. Já temos uma crise sanitária, econômica, alta inflação, alimentos cada vez mais caros, aumento da pobreza e da miséria, e essa medida afetará a qualidade alimentar e aumentará a desigualdade, fazendo, quem trabalha pagar pela crise.
Essa proposta covarde de Celso Sabino tem a benção de Paulo Guedes e também prejudicará pequenos comerciantes (padarias, bares e restaurantes). A cada 100 trabalhadoras/es com auxílio refeição, nasce 1 restaurante, segundo a ABBT (Associação Brasileira das Empresas de Benefício ao Trabalhador). E a associação ainda estima o fechamento de mais de 100 mil estabelecimentos, nos próximos dois anos, como consequência direta do fim do vale-refeição/alimentação.
Celso Sabino está de mãos dadas com o centrão e com o projeto bolsonarista de piora da situação de vida da população em detrimento do lucro dos super-ricos e das grandes empresas. Devemos rechaçar a reforma tributária nesses moldes, lutando para que haja sim uma reforma tributária, mas que diminua o imposto para as/os trabalhadoras/es e aumente a cobrança de impostos dos super-ricos, das grandes empresas (84% da população brasileira é a favor dessa medida, segundo a Oxfam-Brasil). Devemos também lutar contra a reforma administrativa, a privatização da Eletrobrás e dos Correios, e, principalmente, pelo Fora Bolsonaro, genocida, golpista e corrupto.
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