Nesta terça-feira, 25, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu continuidade ao debate da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, da reforma administrativa. O governo tem atuado com a lógica de “passar a boiada”, com o mínimo de debate, para aprovar pautas que interessam ao mercado e ofuscar a crise da pandemia, que atinge Bolsonaro. O objetivo da presidenta da comissão, deputada Bia Kicis (PSL-DF) é submeter o texto à votação ainda hoje para remetê-lo a uma comissão especial, antes de ir a Plenário.
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No primeiro dia de debate, na segunda-feira, 24, a maioria das falas foram da oposição (que é minoria da comissão), o que chegou a ser apontado como sinal de que a base governista estaria com dificuldades em defender a proposta. O próprio adiamento do debate, previsto para ocorrer na quinta-feira passada, também foi compreendido como sinal de que o governo estaria com dificuldade de confirmar os votos necessários, de deputados que estariam temerosos de votar, pela proximidade do ano eleitoral.
Segundo David Lobão, coordenador-geral do Sinasefe, é muito importante a pressão sobre os deputados. “O governo faz conta e não tem garantido ainda os votos necessários para aprovação em Plenário. Porque nós servidores estamos fazendo pressão e mostrando os efeitos nefastos da PEC. Vamos pra cima! Vamos fazer com que os servidores sejam escutados”, convoca.
Nesta semana, os servidores públicos estão atuando nas redes sociais com a hashtag #PEC32VoteContra, chegando a estar entre as mais comentadas do dia. Naquarta, 26, as entidades do funcionalismo se somam ao ato unificado na Câmara, convocado pelas centrais e frentes de luta, e que prepara os grandes atos do dia 29.
Desmonte do Estado
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, do Poder Executivo, altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Afeta os futuros servidores, mas tem impacto sobre quem está trabalhando hoje, e principalmente, a população, que terá cada vez menos direitos.
Em um dos ataques principais, a estabilidade no serviço público ficará restrita a carreiras típicas de Estado, afetando a segurança dos servidores públicos inclusive para denunciar casos de corrupção e favorecimento, como os denunciados no Meio Ambiente.
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