Protestos na Colômbia fazem Congresso arquivar proposta de reforma do sistema de saúde

As mobilizações populares que vêm sacudindo as estruturas de poder na Colômbia alcançaram mais uma importante vitória com o arquivamento da proposta de reforma do sistema de saúde colombiano, nesta quarta-feira, 19 de maio. A posição contrária ao Projeto 10 de 2020, encaminhado ao Senado pelas bancadas do Partido Conservador, do Cambio Radical e do Centro Democrático, da base de governo do presidente direitista Ivan Duque, estava entre as principais causas das mobilizações de massa que sacodem o país. O primeiro protesto, em 28 de abril, havia sido convocado inicialmente com essa pauta como uma das principais, antes da proposta de reforma tributária ser apresentada no parlamento.

Mesmo depois de alcançar uma vitória em 02 de maio, quando o governo Duque retirou do Congresso colombiano sua proposta de reforma tributária, que era um pacote de ajustes econômicos que atacava fortemente os interesses e os direitos dos mais pobres e das classes médias, as manifestações se mantiveram. A partir daí, a luta contra a reforma do sistema de saúde ganhou mais importância ainda na pauta dos protestos, junto com a denúncia da repressão sanguinária que se abateu contra os manifestantes.

A decisão do arquivamento foi tomada pela Sétima Comissão da Câmara dos Deputados, junto com o Senado. Esta comissão era responsável por analisar as mais de 300 propostas de emendas que haviam sido apresentadas. Com um placar de 16 votos favoráveis ao arquivamento e 3 contrários entre os representantes da Câmara e 11 votos favoráveis e 3 contrários entre os senadores, a proposta foi arquivada.

Como analisado em texto publicado anteriormente, entre os vários pontos do projeto que vinham sendo combatidos, há o claro favorecimento ao setor privado na prestação dos serviços e a abertura que se estabelecia para a privatização do sistema de saúde. E isso em meio a pandemia, que atinge fortemente o país.

Repressão atinge mulheres colombianas: há pelo menos 18 casos de violência sexual por parte de agentes das forças de repressão contra manifestantes.

Ainda que mais essa vitória tenha sido alcançada, as mobilizações na Colômbia seguem em curso, denunciando principalmente os abusos e a violenta repressão por parte do governo Duque. Neste dia 19, um novo dia de luta ocorreu no país. Entre as exigências estão a desmilitarização das cidades e o fim da repressão ao movimento, a instituição de renda básica de pelo menos um salário mínimo mensal, a garantia de empregos com direitos, o fim das privatizações e a revogação do Decreto 11-74 de proteção social, a criação de políticas de não discriminação de gênero, sexual e étnica, dentre outros pontos.

Devemos seguir enviando toda nossa solidariedade e apoio a luta do povo colombiano e tomá-la como exemplo e estímulo para as lutas que temos de seguir travando no Brasil, como o combate a nova proposta que favorece a atuação dos planos de saúde, em detrimento do SUS. Contra a reforma administrativa e todas as reformas que retiram direitos da classe trabalhadora e pela revogação das já aprovadas; contra todas as formas de privatização da saúde; por vacina para todas e todos; por uma efetiva política de distanciamento social; por auxílio emergencial que garanta condições dignas de vida; pela imediata quebra de patentes de vacinas e medicamentos necessários ao enfrentamento da COVID-19; pelo impeachment de Bolsonaro e Mourão!