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A política de morte que nos governa

pessoa segura um cartaz, onde se lê: "Se Bolsonaro nos quer mortos, VIVEREMOS!"
Carol Burgos / EOL

Manifestação no Rio de Janeiro, no dia 07 de maio, após a chacina do Jacarezinho

Veronica Freitas

Veronica Tavares de Freitas é socióloga e militante socialista, integra a Resistência, a Resistência Feminista e o PSOL (RJ). Formada pela UFRJ, faz doutorado no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da USP. Trabalha no Instituto Vladimir Herzog, na área de Memória, Verdade e Justiça.

No Brasil, o direito à vida, o mais basilar de toda organização social, é sistematicamente posto em xeque contra amplas parcelas da população. Nesse contexto, a questão do racismo estrutural é motor fundamental para a dominação em nosso país, com suas dramáticas origens coloniais e passado ditatorial. A chacina do Jacarezinho, mais um inaceitável episódio da política de morte, traz consigo a reflexão sobre os profundos desafios impostos para a superação de um sistema que se baseia na injustiça social. A morte como política é um eixo de nossas elites e do neoliberalismo, e é elemento de agitação do neofascismo que se ancora na figura de Jair Bolsonaro. Derrotar a extrema direita hoje no Brasil significa encarar de frente esse debate e realizar o aberto combate contra a política de morte de nossas elites.  

O desejo é motor de nossas vidas e hoje a extrema-direita se usa do desejo de morte como principal eixo de sua mobilização.

Silvio de Almeida tem se apresentado como um grande intelectual nacional e traz como elemento fundamental para refletir a realidade brasileira o desejo de morte. Ancorado em debates filosóficos, o professor nos ensina que o desejo é motor de nossas vidas e hoje a extrema-direita se usa do desejo de morte como principal eixo de sua mobilização. Protestos contra medidas de isolamento devido a pandemia, nos quais o valor da vida é relativizado, se espalharam pelo país. Essa mesma base sustenta um presidente que realiza inúmeras declarações relativizando o peso dos que perdem suas vidas pela pandemia, somando centenas de milhares em um ano. Do ponto de vista da destruição ambiental, Salles revela o sangue de incontáveis gerações em sua orgulhosa demonstração de prazer diante da predação que varre o Brasil. Por sua vez, as políticas de segurança pública são a face mais evidente da gestão da morte como prática política consciente.  

A teoria unitária do movimento feminista aborda importante questão de fundo sobre esse processo, a de que o capitalismo se desenvolveu a partir de situações de opressão, de modo a desenvolver suas próprias condições de reprodução. Assim, o patriarcado, forma de dominação milenar e desenvolvido na modernidade, caminhou junto com a consolidação do capitalismo. O trabalho das mulheres não remunerado nas tarefas domésticas e de cuidado são estruturantes de como se organiza a exploração. Da mesma forma, a ideia de que algumas pessoas são mais detentoras de direitos do que outras se desenvolveu historicamente como basilar do racismo e hoje viabiliza o sistema atual, especialmente em países de passado escravocrata como o Brasil, e do ponto de vista da geopolítica mundial. 

Neste cruzamento entre exploração e opressão, a ocorrência de milhares de mortes evitáveis é consequência cotidiana. Para as condições de reprodução das injustiças do capitalismo e sua expansão, a extrema direita a transforma em forma de desejo. Esse impulso é motor da militância reacionária no Brasil. A eleição de Witzel como governador do Rio de Janeiro em 2018, com sua promessa de que a polícia deveria “atirar na cabecinha”, é retrato caricatural dessa tragédia. É genocídio, portanto, o que move nossas elites. Genocídio contra populações racializadas em todo o país, seja dos indígenas, seja da negritude nas favelas, justificado por um pensamento mesquinho de que a vida da maioria, e suas dores, tem menos valor. 

 A chacina do jacarezinho, entre os maiores massacres da história da redemocratização, foi um episódio dramático de mais uma demonstração da política de morte de nossas elites. Como ação consciente do Estado, o morticínio foi justificado pelo discurso da mídia e nas correntes de redes sociais construídas subterraneamente pela extrema direita. O argumento é que se tratavam de “traficantes”. Nota-se que dos 21 mandados de prisão – e não de morte – da operação que levou o nome de Exceptis, 3 pessoas foram assassinadas, e 3 foram detidas, 15 continuaram foragidas. As outras mortes, de um total de ora 28 pessoas, ora 29, entre os 33 baleados na operação policial naquele dia, se perderam em meio a discursos vazios de quem seriam essas pessoas, vítimas diretas das mãos de agentes estatais em serviço. Do total de assassinados, 24 foram retirados sem perícia do local. Foi, sem nenhuma dúvida, uma ação de terror contra uma relevante comunidade negra em uma das principais cidades do país. 

Foto: Carol Burgos / EOL

Importante observar que a própria origem do nome “favela” remete em si a um massacre promovido pelo Estado Brasileiro. Ocorre que em Canudos havia uma planta comum, espécie de mandioca brava, que batizava o morro da Favela. Nele, que tinha posição estratégica, acamparam as tropas federais enviadas para combater aquela forma insurgente de organização social que acontecia no local. No retorno, seus soldados ocuparam o Morro da Providência, terreno permitido à ocupação pelo Ministério da Guerra, como retribuição aos veteranos. Assim se disseminou o nome “favela” no Rio de Janeiro. Como princípio desse processo, no extermínio contra os moradores de Canudos, conhecido como “Guerra de Canudos”, estima-se que 25 mil pessoas foram assassinadas, das quais 5 mil militares e 20 mil civis. A guerra terminou em 1897, nas origens da sanguinária República brasileira. 

Assim, se essa relação entre uma valoração distinta do direito à vida é fundante e motor global do capitalismo, é nos países periféricos que essa lógica se realiza de forma mais profunda. Sobre essa formação do Estado brasileiro, é importante retomar o caráter contra-insurrecional da burguesia nacional. Isto é, para sustentar-se diante de tamanha desigualdade social, herdeira direta de nosso passado colonial, a forma da gestão pública no Brasil se assentou em promessas democráticas jamais cumpridas, e na contenção da revolta potencial da população por meio de um estado de alerta permanente, uma ocupação particularista do Estado e repressão brutal. 

A figura de Marielle Franco é uma potente ilustração do que é a resistência no país hoje.

A política de morte é uma lógica de governo, no qual algumas vidas valem mais do que outras, baseada em estruturas de poder historicamente construídas. No Brasil isso se revela de forma brutal. Não significa aqui uma defesa do pacifismo ou alternativas de negação dos meios de luta impostos em cada momento, mas sim da constatação de que a lógica da descartabilidade da vida da maioria é estruturante na forma como o capitalismo se desenvolveu nas realidades periféricas do mundo. Em contraponto, como experiências da nossa classe, campanhas de solidariedade florescem, a agroecologia revela novas possibilidades de produção, o movimento de mulheres revela o caráter fundamental do cuidado na reprodução da vida. Como uma das representações de nosso tempo, a figura de Marielle Franco é uma potente ilustração do que é a resistência no país hoje. Sua vida foi ceifada pelos mesmos que transitam pelos esquemas da milícia e da extrema-direita. Assim, o assassinato de uma expressão ascendente da luta das mulheres, de favela, LGBT, anticapitalista, revela quem paga com a vida no crescimento do reacionarismo. Cabe a nós, revolucionários de nosso tempo, afirmar a vida no lugar da política da morte, e a demanda por mais desejo de vida, e que seja de forma crescente mais plena, em suas múltiplas possibilidades.