Na última terça-feira, 20, foi aprovado na Câmara dos Deputados o requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei 591/21, de privatização dos Correios. Na prática, o projeto passa a ter prioridade entre as pautas da Câmara e pode ir à votação a qualquer momento. Está nas mãos do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a votação do projeto.
Seus defensores argumentam que a privatização dos Correios é necessária e traria modernização ao sistema postal brasileiro, mas escondem os verdadeiros objetivos com a venda, que é parte de uma ofensiva do governo Bolsonaro contra as estatais e o patrimônio nacional. O projeto deve ir a votação poucos dias após o governo ter aceito R$ 29 bilhões em emendas parlamentares no Orçamento 2021, de modo que a venda dos Correios será usada para “acalmar o mercado” e tentar fechar essa conta.
Veja abaixo cinco motivos para sermos contra esse projeto nefasto de privatização dos Correios encabeçado pelo governo Bolsonaro, e apoiar a resistência dos seus 99 mil trabalhadores e de suas famílias, em recentes greves e manifestações.
1 – Privatização vai provocar um “apagão postal”
Diversas regiões do país, especialmente zonas de periferia e cidades menores, do interior, podem simplesmente ficar descobertas, sem o serviço de entrega postal. Isso porque uma empresa privada visa apenas o lucro, e hoje os Correios cobrem muitas regiões que não trariam “retorno financeiro” suficiente para os olhos gananciosos do setor privado. Quem sofrerá com a privatização será a população mais pobre, das periferias e pequenas cidades. Além de sua cobertura nacional impressionante, os Correios prestam diversos serviços sociais, como a entrega de livros didáticos, a distribuição de remédios e socorro em caso de calamidades – serviços que estarão ameaçados pela privatização.
2 – Correios não dão prejuízo
Mesmo prestando tantos serviços fundamentais, os Correios são uma empresa lucrativa, diferente do que o governo quer fazer parecer a campanha do governo. A ideia de que é uma empresa ultrapassada que só dá prejuízos, é totalmente falsa. No ano passado, o lucro dos Correios bateu R$ 988 milhões. A entrega de encomendas, área que motiva a privatização, responde por 44% dos negócios da empresa estatal. A empresa não registra prejuízo desde 2016 e desde então, acumula lucro líquido superior a R$ 2 bilhões. O próprio ministro Fabio Faria reconhece que os Correios são uma empresa “saudável”.
3 – Serviço dos Correios é fundamental para pequenas empresas
Os Correios são o principal mecanismo para escoar a produção das pequenas empresas pelo país. Os comerciantes e produtores de menor escala não têm condições de depender dos serviços privados de entrega e tem seus negócios fortalecidos pelos serviços dos Correios.. Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), uma encomenda que custa nos Correios R$ 43,00 é até 12 vezes mais cara em empresas privadas, como DHL e Fedex. , Se for privatizado, a empresa terá muito menos interesse em escoar essa produção dos pequenos negócios, que já sofrem e quebram com a crise econômica e sanitária, enquanto as grandes empresas são salvas por Bolsonaro e Paulo Guedes.
4 – Privatização trará “uberização” dos funcionários
Se o PL for aprovado, os Correios deverão aprofundar ainda mais a precarização de seus funcionários, que já está em curso com a terceirização. Porém, para além disso, a ideia é poder demitir em massa os trabalhadores dos Correios para recontratá-los a preço de banana, ou seja, as mesmas pessoas trabalhando agora por remunerações ainda mais baixas. Ou mesmo contratar outros trabalhadores, que hoje estão no desemprego.
Isso porque o setor de entregas aposta em um modelo de “uberização” do trabalho, o que significa que seus funcionários não teriam mais vínculos trabalhistas com a empresa e seriam remunerados por cada entrega, ficando a mercê da demanda e da concorrência, sem nenhum tipo de seguridade social ou direitos trabalhistas. Esse modelo aprofundaria a falta de entregas nos rincões do país, diminuiria os serviços sociais prestados, e principalmente, tornaria ainda mais precária a vida dos trabalhadores dos Correios, que não teriam sequer garantias de renda, caso venham a sofrer um acidente durante uma entrega, da mesma forma que hoje ocorre com os entregadores de aplicativo.
5 – Grandes grupos estrangeiros têm interesse na privatização
Algumas empresas gigantes do setor, como Amazon, DHL e Fedex, já brilham os olhos e anunciaram interesse em participar da privatização dos Correios. Isso porque elas sabem que poderão abocanhar boa parte dos serviços – e do lucro – que hoje estão com a estatal, dispensando ou secundarizando serviços que não lhe convém. O desenrolar disso é que os lucros que hoje ficam para o Brasil passariam a ser contabilizados no bolso das empresas estrangeiras, que irão gerar empregos ainda mais precários no país e levar os lucros de sua operação para fora, para suas matrizes. Esses interesses estrangeiros são os verdadeiros objetivos que o governo de Bolsonaro e Paulo Guedes querem alcançar com a privatização dos Correios. Desta forma, a privatização dos Correios é uma grave ameaça a soberania do país, e parte de um processo de desmonte aprofundado após o golpe de 2016, e que ameaça ainda o Banco do Brasil, a Eletrobrás e a Petrobrás.
Diga não à privatização
Privatizar os Correios não é a solução para sua modernização e competitividade frente aos novos concorrentes de entregas. Já vimos no Brasil diversas experiências em que a privatização piorou os serviços ao invés de melhorar, como no caso das telecomunicações líderes em reclamações dos consumidores, enquanto seus donos, maioria estrangeiros, ficam cada vez mais ricos. Não à toa, países como a Argentina, que havia privatizado seu setor postal, já reestatizaram sua empresa de Correios. E Portugal segue no mesmo caminho, revendo a privatização.
Esse projeto de privatização visa justamente a precarização do sistema nacional e público para abrir espaço às empresas privadas e estrangeiras. Para modernizar os Correios precisamos de investimentos, tanto em estrutura como em melhores condições para os trabalhadores, que hoje recebem cerca de R$ 2 mil por mês enquanto o diretor da empresa é um general que ganha R$ 50 mil. Ao invés de privatizar, a solução para o Correios é investir em sua estrutura, investir em tecnologia, acabar com os supersalários dos burocratas de sua direção e as interferências políticas, democratizar a gestão, e priorizar as condições de trabalho e direitos de seus trabalhadores, que são os mais experientes em entregas no Brasil.
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