“Farinha pouca, meu pirão primeiro!”
(Ditado popular)
Vivemos um momento dramático da pandemia da COVID-19 no Brasil. Na última terça-feira (06/04/2021), o país teve seu pior dia, registrando mais de 4 mil óbitos. Já são mais de 340 mil vidas perdidas no Brasil desde o início da pandemia e mais de 13 milhões de infectados (CONASS, 2021). Para piorar esse cenário macabro, o Programa Nacional de Imunização (PNI) avança a passos lentos. Perto de completar três meses do início da vacinação, o país ainda não conseguiu vacinar completamente o público-alvo da primeira fase do plano de vacinação (idosos acima de 60 anos e trabalhadores da saúde). Menos de 10% da população brasileira recebeu a primeira dose da vacinação e apenas 2,8% da população conseguiu tomar as duas doses previstas (CONSÓRCIO, 2021). A cada semana, o Ministério da Saúde atualiza o número de doses previstas para abril, sempre diminuindo as expectativas de aceleração da vacinação.
Se todo esse cenário caótico não parece preocupar as autoridades políticas do nosso país, chama muita atenção que, em meio tudo isso, o Governo Bolsonaro patrocina, juntamente com a maioria do congresso nacional, projetos de Lei que buscam permitir a vacinação pelo setor privado, destruindo a lógica científica por trás do PNI. Após ter aprovado no início de março o Projeto de Lei 534/21, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), nesta semana foi a vez da Câmara dos Deputados aprovar o Projeto de Lei 948/21, do Deputado Hildo Rocha (MDB-MA). A versão votada na Câmara foi a versão do substituto apresentado pela relatora, a deputada federal Celina Leão (PP-DF).
O que muda com a aprovação desses projetos?
Se tudo acontecer como previsto e o Projeto de Lei 948/21 for aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República, será instituída no país duas filas de vacinação: uma fila de brasileiras e brasileiros “comuns”, que ficarão reféns da incompetência do Governo Bolsonaro na operacionalização do PNI, e outra fila, controlada pelos grandes empresários, que terão o poder de dar prioridade na vacinação a um pequeno grupo de brasileiros que serão privilegiados. Na prática, será regulamentada a prática de “Fura Fila”, que atenderá a critérios não científicos e será utilizada para atender às necessidades do empresariado brasileiro.
O Projeto de Lei 948/21 altera o art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para estabelecer regras de aquisição e doação de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado e dá outras providências. As medidas previstas por esse novo projeto visam:
- Autorizar pessoas jurídicas de direito privado, individualmente ou em consórcio, a adquirir vacinas contra a Covid-19 que tenham autorização temporária para uso emergencial, autorização excepcional e temporária para importação e distribuição ou registro sanitário definitivo concedidos pela Anvisa, ou por qualquer autoridade sanitária estrangeira reconhecida e certificada pela Organização Mundial da Saúde;
- Autorizar pessoas jurídicas de direito privado, individualmente ou em consórcio, a contratar estabelecimentos de saúde que tenham autorização para importar e dispensar vacinas. (BRASIL, 2021)
As pessoas jurídicas de direito privado, individualmente ou em consórcio podem utilizar as vacinas compradas para:
I – Doar integralmente ao Sistema Único de Saúde (SUS), a fim de serem utilizadas no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI); ou
II – Destinar à aplicação gratuita e exclusiva nos seus empregados, associados e outros trabalhadores que lhe prestem serviços, inclusive estagiários, autônomos e empregados de empresas de trabalho temporário ou de prestadoras de serviços a terceiros, cabendo às pessoas jurídicas de direito privado que assim o fizerem doar ao Sistema Único de Saúde (SUS) a mesma quantidade de vacinas adquiridas para essa finalidade. (BRASIL, 2021)
Para operacionalizar esse processo de vacinação pelo setor privado, o projeto aprovado criou algumas regras:
- O descumprimento das exigências previstas no Art. 2º sujeita o infrator ao pagamento de multa equivalente a 10 (dez) vezes o valor gasto na aquisição das vacinas, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis;
- As vacinas adquiridas nos termos deste artigo deverão ser aplicadas em qualquer estabelecimento ou serviço de saúde que possua sala para aplicação de injetáveis autorizada pelo serviço de vigilância sanitária local, observadas as exigências regulatórias vigentes, a fim de garantir as condições adequadas para a segurança do paciente e do profissional de saúde;
- As aquisições feitas pelas pessoas jurídicas de direito privado com os laboratórios que já venderam vacinas ao Ministério da Saúde só poderão ser pactuadas após o cumprimento integral dos contratos e entrega das vacinas ao Governo Federal;
- Para aplicação das vacinas, as pessoas jurídicas de direito privado deverão observar os critérios de prioridades estabelecidos no Programa Nacional de Imunizações (PNI)”; (BRASIL, 2021)
Essas “medidas de segurança” previstas no PL tentam amenizar o caráter excludente desse projeto. Infelizmente, nenhuma medida pode esconder que qualquer vacina aplicada fora do Programa Nacional de Imunização serve apenas para a criação de uma falsa sensação de segurança individual, mas não serve aos objetivos coletivos de controle da pandemia e proteção coletiva que se inicia com os grupos prioritários.
Quem está por trás dessa iniciativa?
A iniciativa de desmontar a lógica científica do PNI é encabeçada por um setor da elite brasileira que apostou na lógica da “farinha pouca, meu pirão primeiro”. Esse setor percebeu que o Governo Bolsonaro não tem projeto para salvar vidas, jogou contra a vacinação da população, não comprou as vacinas disponíveis no tempo correto e não tem competência para acelerar o PNI. Essa elite não está preocupada com as vidas perdidas, apenas não aguenta mais esperar do Governo Bolsonaro (do qual ela é sócia) medidas para acelerar a vacinação e permitir que seus negócios possam seguir.
Para isso, esse setor escalou empresários como Luciano Hang, dono da Havan, e Carlos Wizard, da holding Sforza, para fazer lobby junto ao governo pela vacinação privada. Reuniões com o ministro Paulo Guedes (Economia) e forte incidência na presidência das duas casas legislativas, fizeram com que tanto a Lei Nº 14.125, de 10 de março de 2021, quanto o Projeto de Lei 948/21 fossem aprovados com folga pela base governista no congresso. A princípio, o único revés (temporário) sofrido por esse grupo foi a impossibilidade de abater do imposto de renda os valores gastos com a compra de imunizantes, o que tornaria essa proposta ainda mais imoral, pois faria toda a sociedade pagar por vacinas que seriam utilizadas para interesses privados.
Quais os problemas desse projeto?
Analisar uma medida como essa requer um olhar para os problemas imediatos e para as consequências futuras que ele pode trazer. Destaco como principais problemas desses Projetos de Lei: O deslocamento dessa iniciativa das boas práticas de vacinação implementadas no mundo; A quebra da lógica científica que dá sustentação ao PNI; A dimensão anti-ética da legalização de um esquema de “fura-fila” na vacinação brasileira; O processo de competição que o Estado pode enfrentar para comprar doses de vacinas no futuro; A violação de princípios do SUS e consequente aumento das desigualdades em saúde.
Os planos de vacinação no mundo são essencialmente públicos, mesmo em sistemas de saúde majoritariamente privados
O enfrentamento de uma pandemia como a da COVID-19 requer planos articulados e centralizados pelos países e por órgãos internacionais. Não é possível se combater uma pandemia dessa proporção com medidas isoladas e que busquem socorrer apenas uma parte privilegiada da população mundial. Por isso, a construção de políticas internacionais de vacinação segue ou deveria seguir uma lógica pautada na distribuição equitativa de vacinas (como tem defendido a OMS) e planos nacionais de imunização que busquem atingir níveis significativos de cobertura vacinal que impacte na diminuição da circulação do vírus e nos níveis de adoecimento e mortalidade da população.
Atualmente, o grande desafio da vacinação no mundo é a alta concentração dos imunizantes em países de renda média e alta. Dados divulgados pelo painel da Duke Global Health Innovation Center mostram que, dos 8,3 bilhões de doses de vacinas contra a COVID-19 compradas em todo o mundo, 71% estão em países de média e alta renda, apenas 8% foram compradas por países de baixa renda. (DUKE UNIVERSITY, 2021). Numa corrida tão desigual por vacinas, onde países ricos usam do seu poder político e econômico para adquirir mais doses do que necessário para cobrir o total da sua população, deixando pessoas vulneráveis em todo o mundo sem vacinas, iniciativas que buscam uma distribuição mais equitativa de vacinas deveria ser a prioridade da agenda do governo Brasileiro. Há um grande consenso mundial de que as vacinas devem ser adquiridas pelos governos para a melhor organização dos planos locais de imunização. Precisamos de uma força para arrancar o consenso de vacinas suficientes e distribuídas de forma equitativa em todo o mundo, mas o que vemos o governo Bolsonaro fazer é justamente o contrário. Sem política externa, destruída desde a posse do presidente e seu ex-chanceler Ernesto Araújo, o Brasil parece apostar numa estratégia marginal que tem sido desenvolvida em outros poucos países (Índia, Indonésia, Filipinas) que é a permissão da compra de vacinas pelo setor privado com a justificativa de acelerar a vacinação nesses países.
Essa justificativa cai por terra ao vermos que há pouca disponibilidade de vacinas para serem compradas pelo setor privado, essas vacinas compradas pelo setor privado não serão entregues aos planos públicos de vacinação e não visam diminuir as desigualdades locais no acesso a vacinação, muito pelo contrário, visam atender aos interesses mesquinhos de parte das elites econômicas que querem fazer rodar as engrenagens dos seus negócios novamente.
Vacinação privada quebra a lógica de funcionamento do PNI
Os planos de operacionalização da imunização elegem grupos prioritários para tomar as primeiras doses das vacinas. Esses grupos não são eleitos ao acaso. A boa evidência científica tem mostrado que é necessário proteger os trabalhadores da saúde, que, por estarem mais expostos, podem adoecer mais e comprometer a atenção à saúde diretamente às pessoas infectadas, mas também são fundamentais para manter o pleno funcionamento dos sistemas de saúde. O outro grupo prioritário engloba um conjunto de pessoas que podem evoluir para situações mais graves da doença e por isso correm mais risco de morrer pelo coronavírus. Com pequenas variações nacionais, geralmente esse grupo é formado por idosos, pessoas com comorbidades, pessoas em situação de vulnerabilidade social. Somente após a vacinação desse grupo, ou, à medida em que parte desse grupo prioritário vai sendo vacinado, os planos passam a prever a vacinação de grupos de pessoas essenciais para a manutenção de atividades essenciais mais próximas da normalidade e, mundialmente, temos visto a inserção de trabalhadores de serviços essenciais tais como transporte, indústria, comércio de alimentos e medicamentos e trabalhadores da educação.
A lógica por trás desses planos é a de que é necessário primeiro controlar a disseminação da pandemia e salvar vidas para, de forma equilibrada e sustentável, ir retomando, na medida do possível, as atividades econômicas. O que a proposta da dupla fila da vacinação ou “fura-fila”, encabeçada pelo Governo Bolsonaro e Congresso Nacional quer instituir é que, caso consigam comprar doses pelo setor privado, a lógica da vacinação seja dada pelo poder econômico: Quem tiver mais recursos será vacinado primeiro, sem observar os impactos que esse processo trará ao Programa Nacional de Imunização.
Quem defende a aplicação dessa dupla fila de vacinação parece não levar em consideração que não bastam “mais doses de vacina”, mas que essas doses precisam ser corretamente administradas nos grupos prioritários, diminuindo a circulação do vírus e o impacto nos serviços de saúde. O que os defensores desse projeto não têm coragem de dizer é que caso consigam iniciar a vacinação privada, vão passar a pressionar ainda mais os governos locais para a retomada completa das atividades econômicas, sem se preocupar com as brasileiras e brasileiros que estarão aguardando na fila do PNI para o qual o Governo Bolsonaro não tem nenhum compromisso de garantir as doses necessárias de maneira célere.
A elite brasileira mostra mais uma vez sua pequenez. Não se envergonham de colocar seus interesses à frente do controle da pandemia e de salvar as vidas mais vulneráveis. Agem abertamente para destruir a lógica do PNI e garantir que possam vacinar os funcionários das grandes empresas para que a produção não seja paralisada. Usam o argumento de que estão buscando dar proteção aos trabalhadores, mas escondem que não há proteção individual da vacina sem que se atinja objetivos de imunização coletiva. Deixam brechas nas medidas de segurança previstas no Projeto de Lei que podem permitir o uso de estagiários, prestadores de serviços, sócios de associações para garantir a vacinação para familiares e amigos que possam pagar pelas doses.
Os mecanismos de controle previstos são extremamente frágeis e impossíveis de se aplicar em meio a uma pandemia que já sobrecarrega as estruturas de vigilância e gestão do SUS. Ainda que tentem disfarçar, esse projeto não deixa dúvidas de que a ética da elite brasileira está pautada na defesa dos seus lucros e privilégios e que pouco se preocupam com os trabalhadores mais precarizados, os informais, as mulheres negras, os pequenos comerciantes e trabalhadores de pequenas empresas que sofrerão aguardando doses de um PNI que o governo não tem intenção de fazer funcionar. A medida que a elite embarca no seu plano privado de vacinação, abandona a pressão para que o PNI público seja posto em prática.
Vacinação privada pode gerar concorrência e dificultar a compra de vacinas pelo Estado brasileiro
Se as grandes farmacêuticas multinacionais afirmam sistematicamente que seus imunizantes estão à disposição dos governos, se os institutos de pesquisa que produzem vacinas no Brasil entregam toda a sua produção ao PNI do SUS, de onde virão as doses que tanto a iniciativa privada quer comprar? Ao olharmos as poucas experiências internacionais de compra de vacinas por setores privados, vamos encontrar como distribuidores o Fundo de Investimento Direto Russo (RDIF) que negociou alguns milhares de doses da Sputnik V, e possíveis negociações na Indonésia com a Moderna Inc. e com a estatal chinesa Sinopharm (DUKE UNIVERSITY, 2021; EMONT, 2021). Esse tipo de negociação se contrapõe aos apelos da OMS que pede em seu manifesto por equidade na distribuição de vacinas que “os fabricantes de vacinas devem compartilhar know-how para expandir a fabricação de vacinas e aumentar drasticamente o fornecimento global de vacinas para os próximos anos. Além disso, solicitamos aos líderes que priorizem o fornecimento para a COVAX em vez de novos negócios bilaterais.” (OMS, 2021)
Nesse momento em que governos estaduais buscam comprar doses da SPUTNIK V e que o governo brasileiro ainda não esgotou todas as possibilidades de compra de vacina para abastecer o PNI, esse projeto aprovado pode dificultar o fechamento de negócios do governo brasileiro com as farmacêuticas. Mesmo o projeto prevendo que laboratórios que já venderam vacinas ao Ministério da Saúde só poderão entregar vacinas para a iniciativa privada após o cumprimento integral dos contratos e entrega das vacinas ao Governo Federal, essa medida não impede que as atuais negociações governamentais em curso sejam prejudicadas. Em especial, o tema da vacina SPUTNIK V, que está em permanente disputa dos governadores com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Especialistas em saúde pública em todo o mundo têm alertado ainda que a abertura de venda de vacinas para o setor privado pode trazer algumas consequências: gerar aumento nos preços das vacinas ao torná-la um produto comercial; tentar os fabricantes a priorizar os compradores do setor privado, que podem emergencialmente pagar mais caro; levar a um aumento de fraudes e rotas de mercado paralelo; e aumentar a desigualdade no acesso as vacinas, na medida em que vacinas mais eficazes poderiam estar disponíveis apenas para pessoas em melhores condições socioeconômicas.
Vacinação privada ataca os princípios do SUS e coloca em risco seu caráter de sistema de saúde universal e igualitário
Ao permitir que a iniciativa privada compre vacinas e distribua entre os funcionários, associados, etc, o Projeto de Lei cria um grupo de pessoas que serão priorizadas na vacinação pelo poder financeiro, independentemente do risco desse grupo em desenvolver a doença e ter desfechos graves ou até mesmo do impacto do adoecimento desses grupos para o sistema de saúde. Assim, importantes princípios do SUS estão sendo violados: o princípio da igualdade, que garante o acesso de qualquer pessoa, em igualdade de condições, a todos os níveis de atenção do sistema; o princípio da equidade, que prioriza o cuidado aos indivíduos de acordo com suas necessidades, oferecendo mais a quem mais precisa e menos a quem requer menos cuidados, ou seja, que a vacinação seja aplicada com prioridade para quem mais está adoecendo e morrendo, garantindo assim o direito à vida e justiça social. A quebra desses princípios leva a um aumento das desigualdades sociais e iniquidades em saúde.
É ainda mais grave que num momento de pandemia, onde deveríamos estar defendendo a ampliação do financiamento e das ações do SUS, estejamos debatendo sua fragmentação e entrega para a inciativa privada a execução de uma ação tão importante para combater a pandemia. Se a aparência da propaganda desse PL diz que a iniciativa privada irá acelerar a vacinação, a sua essência carrega em si uma lógica de fragmentação do Sistema Único de Saúde em serviços diretamente financiados pelo Estado e serviços financiados pela população. Nessa lógica, o Estado se responsabiliza por uma pequena cesta de serviços e transfere para a população o pagamento de ações e serviços não cobertos. Esse modelo quebra a universalidade conquistada na Constituição Federal de 1988, coloca em risco a proteção social do conjunto da população e abre espaço para privatização de áreas estratégicas do SUS.
Para salvar o PNI e a população brasileira desse caos é preciso barrar a privatização das vacinas e garantir vacinação para todos, já!
Desde o início da pandemia, o governo e o Congresso brasileiro deveriam ter tomado medidas para impedir qualquer a venda de vacinas pelo mercado privado. O que estamos vendo agora é apenas o resultado da pressão de parte da elite econômica brasileira que tenta resolver o problema dos seus negócios privatizando o acesso à vacinação no Brasil. Esse setor atuou assim quando se recusou a implementar fila única de leitos de UTI no Brasil e agora demonstra mais uma vez ter pouca preocupação com o conjunto da população brasileira.
Para salvar o PNI brasileiro e, por consequência, tirar nossa população desse caos causado pelo Desgoverno Bolsonaro, é preciso garantir negociação internacional com a OMS e outros países, mostrando a necessidade de vacinas de maneira a impedir que o Brasil entre em colapso e siga produzindo novas variantes do vírus que colocam todo o mundo em ameaça. A luta pela ampliação da vacinação passa pela defesa da quebra das patentes das vacinas e distribuição mundial equitativa e pelo fortalecimento da FIOCRUZ e BUTANTAN para que ampliem a entrega de vacinas ao SUS. Além de ampliar a oferta de vacinas no SUS, precisamos lutar pela rejeição de toda e qualquer proposta que enfraqueça o PNI e que retire do SUS as atribuições de organização dos critérios de vacinação, da compra, distribuição e aplicação das vacinas.
Nesse momento onde a desigualdade no acesso a vacinação é predominante em todo o mundo, é preciso enfrentar o “vale tudo pelos lucros” que a elite brasileira quer implantar por aqui. O contraponto à política de morte do Governo Bolsonaro e a ganância da elite econômica brasileira precisa ser um forte movimento em defesa da vida e da ciência!
Em defesa da vida, pelo controle da pandemia da COVID-19 no Brasil e redução de mortes, devemos lutar pela garantia de vacinação pelo SUS! Defender os princípios do SUS e o seu fortalecimento! Contra o Projeto de Lei 948/21! Fura-fila não garante vacinação para os que mais precisam.
REFERÊNCIAS:
CONASS. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Painel CONASS COVID atualizado em 06 de abril de 2021. Brasília, 2021. Acesso em 07 abr 2021. Disponível em: <https://www.conass.org.br/painelconasscovid19/>
CONSÓRCIO DE VEÍCULOS DE IMPRENSA. Atualização diária dos dados de casos de COVID-19, óbitos por COVID-19 e vacinação contra a COVID-19. Rio de Janeiro, 2021. Acesso em 07 abr 2021. Disponível em: <https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2021/04/06/brasil-bate-marca-de-4-mil-mortes-por-covid-registrados-em-um-dia-e-soma-3376-mil-na-pandemia.ghtml>
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 948/21. Altera o art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para estabelecer regras de aquisição e doação de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado e dá outras providências. Brasília, 2021.
DUKE UNIVERSITY. Duke Global Health Innovation Center. COVID-19 vaccines are flowing into the private sector. What does this mean for equity? Durham, 2021. Acesso em 07 abr 2021. Disponível em: <https://launchandscalefaster.org/blog/covid-19-vaccines-are-flowing-private-sector-what-does-mean-equity>
EMONT, Jon. A New Covid-19 Experiment From Asia: Letting Companies Buy Vaccines. Wall Street Journal. New York, 2021. Acesso em 07 abr 2021. Disponível em: <https://www.wsj.com/articles/businesses-to-buy-covid-19-vaccines-for-employees-in-indonesias-plan-to-ease-pandemic-11614940206>
OMS. Organização Mundial da Saúde. Declaration: We must accelerate vaccine equity for all health workers – now. Genebra, 2021. Acesso em: 07 Abr 2021. Disponível em: <https://www.who.int/campaigns/annual-theme/year-of-health-and-care-workers-2021/ vaccine-equity-declaration>
*Ana Paula Medeiros, Fisioterapeuta Sanitarista, Doutoranda em Saúde Pública (ISC/UFBA)
**Henrique Saldanha, Fisioterapeuta, Doutorando em Saúde Pública (ISC/UFBA), Professor da Universidade Federal da Bahia
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