O Rio de janeiro sofre profundamente com os escândalos de corrupção. Nos últimos 4 anos, 6 governadores ou ex-governadores do estado foram presos ou afastados do mandato. Parlamentares encarcerados, prefeitos condenados e, recorrentemente, atuações judiciais voltadas para combater as irregularidades da política fluminense. Isso pode nos levar a considerar esse um dos principais problemas do estado, bem como reconhecer o papel progressivo que o Poder Judiciário pode cumprir, especialmente quando se está tomado por um sentimento de desprezo pela política. Todavia, se de um lado é necessário defender uma atuação ética, por outro é preciso reconhecer que a atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público, na intitulada “cruzada contra a corrupção”, se destacou na determinação dos rumos da política brasileira, especialmente no apoio à guinada conservadora, a partir da midiatização do discurso anticorrupção.
É possível afirmar que, sem a Operação Lava Jato, não teria havido o Golpe de 2016 e Michel Temer possivelmente não alcançaria o poder, com inquestionável maioria parlamentar. Esse fato permitiu a ele realizar profundas e radicais reformas estruturais contra os trabalhadores e trabalhadoras, em velocidade jamais vista. Lembremos que o juiz “neutro” que conduziu a Lava Jato se tornou Ministro da Justiça de Bolsonaro, fato que é importante ser destacado apesar de seu nome não ser mais lembrado.
A prática de uma guerra jurídica contra inimigos políticos ainda permanece, basta ver com atenção a compatibilidade dos interesses do bolsonarismo com a agilidade do judiciário em interromper os mandatos dos governos do Rio de Janeiro e de Santa Catarina, substituindo-os por governadores alinhados com o presidente. Nessas eleições, a justiça já proferiu decisões que atacaram as liberdades democráticas, como o impedimento da live de Caetano com as candidaturas de Guilherme Boulos (PSOL) e Manuela D´ávila (PCdoB), e a decisão que impugnou a candidatura do ex-senador Lindberg Farias (PT) ao cargo de vereador do Rio de Janeiro.
O papel do judiciário foi desvelado nos últimos anos, cabe a nós deixar de lado a retórica da “neutralidade” da Justiça uma vez que tal atuação repressiva teve também como objetivo impactar o jogo político e atingir daqueles que ocupavam o poder. A instrumentalização do discurso midiático-punitivo para fins de retrocesso social é a marca do Brasil de hoje.
Nesse momento de crise e desemprego, o desafio da nossa esquerda é compreender essa conjuntura e o funcionamento concreto do sistema de justiça criminal para defender o fim dos abusos policiais e judiciais e o respeito aos princípios constitucionais liberais de contenção do poder punitivo, necessários para garantir a resistência política. O combate à corrupção por meio do sistema penal é eventual e pontual, utilizado pela burguesia para corrigir distorções e abusos disfuncionais ao capital, mas a repressão cotidiana aos pobres e aos movimentos sociais é prática cotidiana, contra a qual precisamos nos opor defendendo a contenção do Estado punitivo.
Nessas eleições, estamos do lado do povo que luta contra o abuso policial, a repressão aos movimentos sociais e o extermínio da população negra nas favelas. Ocupar o parlamento com uma voz crítica ao papel que o judiciário exerce na produção e reprodução de desigualdades é fundamental para nossa cidade.
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