O controverso retorno às atividades presenciais nas escolas particulares do DF mostra o descaso do governador Ibaneis com os estudantes e professores e explicita sua complacência a Bolsonaro em relação ao projeto político que atenta contra a classe trabalhadora. Após mais de 6 meses de paralisação e diversas disputas judiciais, as aulas presenciais na rede privada estão gradualmente retornando – uma expressão do negacionismo diante da continuidade da pandemia de COVID-19 e da banalização das mais de 3 mil mortes ocorridas na capital, reforçando um discurso ilusório de segurança sanitária para manter a exploração de trabalhadores da educação.
A decisão foi tomada em Acordo Judicial promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho (10ª Região – DF) entre o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (SINEPE-DF) e Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (SINPROEP-DF). O retorno está planejado para começar pelo Ensino Infantil e Fundamental I no final de setembro e posteriormente com o Ensino Fundamental II, Médio e Profissionalizante no final de outubro.
Na rede privada, o acordo é que o ensino remoto seja mantido como alternativa, regulamentando um regime de ensino híbrido. Isto acarreta no aumento da jornada de trabalho dos professores e das professoras sem condições laborais adequadas e compensação na remuneração, o que resulta na imposição de uma dupla jornada de trabalho precarizada e arriscada. A maior parte dos trabalhadores da educação é composta por mulheres e 40% da categoria constitui o grupo de risco, de modo que para elas o risco de contaminação é ainda maior e se soma à sobrecarga de trabalho já colocada pelo papel social imposto às mulheres – ainda mais intensa em razão da pandemia.
Apesar das medidas de segurança definidas, como o fornecimento de EPIs pelas escolas, a testagem de funcionários e a diminuição da capacidade para 50% de alunos por sala, a decisão desconsidera a realidade enfrentada pelo País e facilita a exposição de trabalhadores da educação, alunos e famílias ao contágio pelo coronavírus, tanto no ambiente de aprendizagem quanto no deslocamento diário via transporte público. Segundo análises de infectologistas e conforme observado em países europeus que já enfrentam a segunda onda de contágio, a retomada das atividades educacionais representa um risco para a saúde pública, pois abre margem para novas infecções.
Enquanto isso, na rede pública de ensino não há acordo entre sindicatos, famílias e governo, e os estudantes seguem na incerteza quanto ao seu futuro acadêmico. Ainda que houvesse alguma decisão, é indispensável considerar a disparidade de estrutura entre redes pública e privada. Além disso, é importante refletir sobre o significado do governo ter cogitado tantas vezes um retorno mal planejado das aulas na rede pública: são os filhos da classe trabalhadora que mais dependem do transporte público e é essa parcela da população que encontra mais dificuldades no acesso à assistência em saúde, em um contexto de corrupção na Secretaria de Estado de Saúde da capital, com desvios de verba e testes inseguros sendo ofertados à população.
Ao passo que estudantes da rede privada são privilegiados desde o início da pandemia com recursos para continuar estudando, grande parte dos alunos da rede pública são colocados em posição desfavorável sem um planejamento acadêmico e acesso às tecnologias de informação e comunicação. Isto resultará no recrudescimento da disparidade de desempenho que ainda predomina nos vestibulares e, assim, na desigualdade de acesso à universidade, o que tem reflexos importantes em longo prazo.
A reabertura da rede de ensino no DF se mostra precipitada e arriscada, ratificando a incontestável negligência do governo na condução da pandemia. Enquanto o governador Ibaneis trata o escândalo de corrupção na saúde da capital como “incidente” e investe na abertura de cabides de emprego com a nova Secretaria da Família, os estudantes da rede pública são deixados para trás e discentes da rede privada são submetidos ao risco de contaminação e disseminação do novo coronavírus, uma isca que renderá como produto a manutenção dos lucros das empresas da educação e o infeliz aumento na estatística de contaminados e mortos na capital do Brasil.
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