Trabalhadores da saúde estão na linha de frente de enfrentamento à pandemia, se arriscando todos os dias, com baixos salários, para salvar vidas no SUS. São servidores públicos, assim como os professores, assistentes sociais e outras categorias que prestam serviços essenciais ao povo brasileiro.
São esses trabalhadores, em sua maioria mulheres e negros, os culpados pela desigualdade social e o déficit das contas públicas? Ou culpados são os super-ricos, banqueiros e grandes capitalistas, uma ínfima minoria (menos de 1% da população) que concentra a maior parte da riqueza nacional quase sem pagar impostos? Esse editorial é dedicado a responder a essa pergunta.
Desmonte dos serviços públicos
A campanha pelo corte de gastos públicos (e pelo seu redirecionamento) tem sido uma frente de ofensiva permanente da classe dominante ao longo dos últimos trinta anos no Brasil, na medida em que constitui um dos pilares do receituário neoliberal. Seu objetivo fundamental é inviabilizar a realização prática dos direitos universais (educação, saúde, seguridade social etc.) inscritos na Constituição de 1988 pelas lutas sociais travadas ao longo dos anos 1980. Trata-se, assim, de um esforço para direcionar a ação estatal cada vez mais para o atendimento dos interesses imediatos dos grandes capitalistas e banqueiros em detrimento dos diretos sociais da maioria do povo brasileiro.
Uma primeira vitória significativa dessa ofensiva burguesa foi obtida com a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar No 101), em 2000. A LRF limitou o percentual do orçamento público passível de ser destinado a despesas de pessoal e dificultou a criação de novos mecanismos de seguridade social.
Em 2016, o governo Temer garantiu nova vitória aos magnatas do mercado financeiro, ao promulgar a chamada Emenda Constitucional do Teto de Gastos. Essa norma limita a variação das despesas e investimentos públicos ao índice de inflação apurado no ano anterior. Não há, portanto, possibilidade de crescimento real dessas despesas, afetando, sobretudo, os investimentos sociais. Note-se, ainda, que nem a LRF, nem a EC do Teto de Gastos instituíram qualquer limite aos desembolsos referentes ao pagamento da dívida pública brasileira aos grandes credores e especuladores.
Na conjuntura atual, o tema adquire centralidade na medida em que compõe um dos eixos da política econômica de Paulo Guedes e Jair Bolsonaro. Com efeito, uma nova compressão dos investimentos públicos em serviços públicos resultaria em um aprofundamento da recessão econômica e da crise social. Além disso, significaria maior sucateamento da saúde, educação e demais serviços públicos, ampliando as desigualdades sociais ao direcionar mais recursos públicos para acumulação financeira privada. Vale notar que a precarização dos mencionados serviços ainda justificaria o impulso a novas rodadas de privatizações.
Não à toa, nas últimas semanas agentes políticos ligados às mais poderosas frações capitalistas operantes no país, como Paulo Guedes e Rodrigo Maia, tenham se pronunciado publicamente sobre os gastos públicos. Ao defenderem a manutenção do Teto de Gastos ambos sinalizaram no sentido de limitar o escopo do programa de transferência de renda desejado por Bolsonaro como um prosseguimento do auxílio emergencial de R$600 pago durante a pandemia.
Afirmam que a razão da desigualdade social brutal no país é culpa, principalmente, dos funcionários públicos, que seriam “privilegiados”. Esquecem de falar, porém, dos verdadeiros privilegiados: os super-ricos, banqueiros e especuladores da dívida pública, que acumulam lucros e patrimônios gigantescos pagando uma das menores taxas de impostos do mundo, perpetuando, desse modo, uma desigualdade social perversa e colossal.
Do ponto de vista estratégico, os pronunciamentos de Guedes e Maia também atuaram no sentido de reforçar o enquadramento neoliberal do tema, aguardando uma conjuntura mais propícia para o avanço dos projetos de reforma administrativa em processo de elaboração. Prevendo mecanismos como a redução dos salários dos servidores, a ampliação do tempo para a conquista da estabilidade e a disseminação da contratação pela CLT, a referida reforma busca aprofundar os ataques iniciados com a LRF e o Teto de Gastos.
As mentiras que sustentam a ofensiva neoliberal
A fim de conferir maior legitimidade ao seu projeto, a ofensiva neoliberal da burguesia busca conquistar a maioria da opinião pública por meio de um conjunto de mentiras incessantemente repetidas. Dentre elas, a que mais se destaca é a apresentação do funcionalismo público como um setor inchado e privilegiado.
Tais falácias podem ser facilmente rebatidas pelo recurso a informações concretas. Dados fornecidos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), por exemplo, indicam que a participação do funcionalismo na população trabalhadora brasileira (12%) está bem abaixo da média de um amplo conjunto de países (21%). Nesse quesito, ficamos atrás de países que não compõem o núcleo mais desenvolvido do capitalismo, como Eslováquia (23%) e África do Sul (17%). E ficamos no mesmo patamar de outras nações latino-americanas, como México (12%) e Chile (11%).
Já os números disponibilizados pelo Ministério do Trabalho brasileiro evidenciam que, em 2018, a metade dos servidores públicos recebia até 3 salários mínimos, ou pouco mais de R$3100 em valores atualizados. Trata-se de um montante ainda distante do que o DIEESE calcula como sendo o salário mínimo necessário para a reprodução cotidiana de uma família trabalhadora, hoje em torno de R$4.300. Trata-se, portanto, de uma realidade muito distante dos marajás frequentemente apresentados pela imprensa empresarial e pelos demais porta-vozes da burguesia.
Enquanto a ampla maioria dos funcionários públicos recebe salários baixos ou modestos, o relatório da organização Oxfam, divulgado em julho, mostra que, em plena pandemia, 42 bilionários brasileiros tiveram suas fortunas aumentadas em R$ 189.486 bilhões. Dados do Ministério da Economia, de 2016, mostram que cerca de 25,7 mil pessoas (entre os quais não constam funcionários públicos), que representam apenas 0,2% da população adulta no país, concentram uma fortuna média equivalente a R$ 52,2 milhões, ou seja, 16,6% de toda a riqueza declarada. Um grupo um pouco maior, de 324 mil pessoas (1,2% da população) tem renda média de R$ 52,8 mil e concentram 32,9% da riqueza líquida declarada.
Os efeitos das mentiras
Embora não correspondam à realidade concreta, as mentiras contadas pelo governo, empresários e a grande mídia são extremamente funcionais. Seu principal efeito é fomentar divisões no interior da classe trabalhadora. O intuito da campanha ideológica é fazer com que os trabalhadores do setor público e do privado, ao de invés de se aliarem na luta contra os verdadeiros privilegiados — banqueiros, super-ricos e grandes empresários —, acabem brigando entre si.
Indo além, a ofensiva ideológica neoliberal obscurece o fato de que não pode haver serviço público de qualidade sem uma camada de servidores ampla e bem remunerada. Assim, os trabalhadores do setor privado, que são empurrados para a oposição ao funcionalismo, terminam por legitimar a precarização dos serviços cujos principais usuários são os próprios trabalhadores, em especial seus setores mais pauperizados e oprimidos.
Como resultado da conjunção da precarização objetiva dos serviços e da propaganda ideológica neoliberal, alguns setores da classe trabalhadora abraçam a alternativa da contratação de serviços privados em algumas áreas, como educação e saúde. Esse movimento consome grande parte dos orçamentos das famílias trabalhadoras em serviços que, em sua maioria, são de limitada qualidade, mas operam como potentes fontes de lucro para seus proprietários e investidores. Para além disso, a segmentação do acesso dos trabalhadores aos serviços em torno do binômio público/privado reforça a lógica de radical dessolidarização social que caracteriza o capitalismo em sua feição neoliberal.
Por um programa anticapitalista para garantir os serviços públicos
Desde uma perspectiva anticapitalista, o tema dos investimentos públicos deve ser enfrentado de uma maneira inteiramente diferente. É preciso enfrentar e reverter os processos combinados de crescente precarização e mercantilização dos serviços e de contínuo saque do fundo público pelo capital privado. A oferta de serviços universais e gratuitos de qualidade para a população deve ser colocada como prioridade absoluta. É preciso que o orçamento público esteja a serviços das necessidades e interesses da maioria do povo brasileiro e não de uma minoria de grandes capitalistas.
O financiamento dos serviços públicos pelo orçamento não pode continuar a ser uma ferramenta de divisão ideológica e prática da classe trabalhadora. É preciso, ao contrário, arrancar os recursos necessários da burguesia. Nesse sentido, são cruciais medidas como a auditoria da dívida pública (com a suspensão dos pagamento ao banqueiros e grandes credores), a derrubada do Teto de Gastos e a taxação das grandes fortunas.
Sem dúvida, essa é uma batalha fundamental na atual conjuntura de rápido aprofundamento da crise econômico-social. O quadro fica ainda mais perigoso se considerarmos que a ofensiva pela redução dos gastos públicos e pelo sucateamento dos serviços públicos unifica o conjunto da classe dominante. Diante desse cenário, uma luta decisiva em torno do tema só poderá ser travada por meio da unidade da classe trabalhadora expressa por uma frente única dos seus partidos políticos, sindicatos e movimentos sociais.
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