O ministro da Economia, Paulo Guedes, na famigerada reunião ministerial de abril desse ano, declarou, a propósito do congelamento salarial dos servidores públicos até dezembro de 2021, que já tinha colocado a granada no bolso do inimigo, isto é, dos servidores públicos brasileiros.
Agora, final de agosto de 2020, já está articulando com o Congresso Nacional uma nova granada, dessa vez não somente contra os servidores públicos, mas contra o conjunto da classe trabalhadora e o povo pobre do país: a Super PEC. Trata-se de um substitutivo à PEC 186, a PEC do pacto federativo, que busca com um tiro só atingir 3 objetivos:
1. reduzir em até 25% os salários e a jornada de trabalho dos servidores públicos;
2. criar o programa Renda Brasil por meio da eliminação e substituição de outros programas sociais e direitos trabalhistas, como o abono salarial, o salário família e o bolsa família;
3. desonerar a folha de pagamento das empresas, isto é, a diminuição de encargos trabalhistas para os empresários.
Os mais prejudicados por essa medida, se aprovada, serão novamente os trabalhadores mais precarizados, mulheres, negros e negras e os servidores públicos que estão na linha de frente do combate à pandemia, salvando vidas com seu trabalho essencial.
A ideia do relator, Senador Márcio Bittar (MDB – AC), é encaminhar a matéria pra discussão e votação já a partir do mês que vem, em setembro.
A Super PEC se configura como o principal ataque do governo Bolsonaro contra os direitos trabalhistas, o nível de vida da população e os programas sociais existentes. É a tentativa de jogar nas costas do povo brasileiro a conta da crise econômica e social agravada pela pandemia do Covid 19, preservando os lucros e interesses das elites empresariais e do mercado financeiro.
É fundamental organizar uma luta forte e unificada nacionalmente contra a Super PEC. E nesta luta é importante que saibamos que a grande mídia (como a rede Globo) e o centrão de Rodrigo Maia e David Alcolumbre não são nossos aliados. Quando se trata da pauta econômica, estão todos eles (ricos e poderosos) juntos a favor dos privilégios dos ricos e contra os nossos direitos e a nossa luta por dignidade e justiça social pra quem trabalha nesse país.
É revoltante que, ao tratar do “equilíbrio das contas públicas”, a grande mídia e o governo nunca aventam como possibilidade de aumento das receitas a taxação das grandes fortunas ou a auditoria da dívida pública, por exemplo. É sempre a mesma coisa: redução de salários, retirada de direitos e cortes orçamentários das áreas sociais.
Os movimentos sociais e a esquerda devem trabalhar desde já para ganhar a maioria do povo brasileiro pra derrotar o novo ajuste fiscal de Bolsonaro e Paulo Guedes, inclusive aproveitando o período eleitoral pra fortalecer essa luta. Que os ricos paguem a conta da crise e não a classe trabalhadora e o povo oprimido do Brasil. Fora Guedes, Bolsonaro e Mourão!
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