Após a aprovação dos cursos de pós-graduação lato sensu pagos no Conselho Universitário (Consu) da Unicamp no mês passado, nos deparamos com duas discussões importantes sobre as quais a comunidade acadêmica vai precisar de debruçar nas próximas semanas: a primeira é a nova regulamentação do Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa (RDIDP) frente à aprovação dos cursos de lato sensu pagos e a segunda é a nova proposta de critérios para a atribuição de bolsas auxílio social pelo Serviço de Apoio ao Estudante (SAE).
Sobre o RDIDP
A aprovação da existência de cursos de pós-graduação lato sensu pagos no âmbito da Unicamp veio com a possibilidade de que os docentes que ministram os cursos e são docentes efetivos da universidade fossem remunerados pelo seu trabalho, os recursos extra-orçamentários advindos das mensalidades dos cursos poderão ser utilizados para isso. Na prática, se cria um segundo problema: o RDIDP regulamenta a quantidade de horas que os docentes podem dedicar a este tipo de atividade, seria necessário flexibilizar o RDIDP para que os docentes pudessem dispor de mais horas anuais para exercer tais atividades.
A proposta apresentada no expediente da última reunião do Consu (04/08) define critérios para essa flexibilização do RDIDP. Se antes os docentes podiam dispor de 120 horas anuais para este tipo de atividade, agora poderão dispor de 625 horas anuais, um aumento bastante significativo.
Para compreender o significado de uma medida como esta, basta olhar para o cenário atual da universidade: com o fim da reposição automática do quadro docente e o contingenciamento das contratações, é notável a defasagem do número de professores e pesquisadores da Unicamp. Soma-se a isso uma situação de grave defasagem salarial que chega a 15% entre 2015 e 2019, além do congelamento das progressões de carreira, que colocam uma situação frágil do ponto de vista da carreira docente como um todo.
Não é exagero supor a pressão que estes cursos de lato sensu vão colocar sobre os departamentos de pós-graduação e que devem também servir como reposição das perdas salariais dos docentes. Esse cenário é parte do que viemos discutindo há algum tempo no movimento estudantil, sobre o projeto de universidade que vem sendo implementado pela reitoria. Medidas como a política institucional de inovação aprovada recentemente (que abre as portas da universidade e seus laboratórios para as empresas privadas) e os fundos patrimoniais.
Sobre as bolsas SAE
Na última reunião da Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) do Consu (11/08) foi apresentada pela Pró-reitoria de Graduação (PRG) um documento contendo propostas de alteração na Deliberação CEPE A 003/ 2012, que trata dos critérios para a seleção de bolsistas do SAE.
A proposta apresentada continha uma série de definições duvidosas e que podem restringir o acesso dos estudantes ao auxílio. Entre os pontos principais, destacamos a aferição de critérios ainda mais meritocráticos para a atribuição das bolsas, como a obrigatoriedade de que o estudante não reprove em nenhuma disciplina por falta e o estabelecimento de um CR mínimo de 2,7. Além disso, estabelece a obrigatoriedade de que o estudante não tenha diploma de nenhum tipo de instituição de ensino superior (anteriormente não poderia ter diploma apenas de universidade pública), uma renda “teto” de R$ 1.500,00 per capta e fixa o número de bolsas de acordo com a disponibilidade orçamentária e não com a demanda como era determinado na deliberação original.
Foi identificado, também, uma problemática acerca do cálculo do índice COR, que separaria valores diferentes para pretos, pardos e indígenas, sem que houvesse critérios tão claros a respeito ou debate com as entidades, movimentos sociais e coletivos negros e indígenas sobre o tema.
A representação discente propôs retirada de pauta do documento, que foi aprovada, a discussão deve retornar na próxima reunião da CEPE. É muito importante que todos participem da discussão sobre esse tema de suma importância para a permanência estudantil. Os RDs convocaram uma reunião aberta para discutir o tema na próxima segunda (17/08) para discutir o documento e formular uma proposta alternativa!
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