O Conselho Universitário (CONSU) do dia 02 de junho poderá votar a mudança no regimento dos cursos de Pós-Graduação da Unicamp. Dentre as principais mudanças estão: a transformação dos cursos de modalidade de extensão em cursos de pós-graduação lato sensu e a permissão de cobrança de cursos de pós-graduação lato sensu. São mudanças significativas no regimento e que conflitam com o projeto de universidade que fez da UNICAMP uma referência em pesquisa na América Latina.
O ponto de partida deve ser o caráter público e o livre acesso ao conhecimento e não as restrições ao acesso e o impulso a privatização do ensino e da pesquisa. A cobrança de cursos de pós-graduação Lato Sensu é mais um passo para a mercantilização da universidade, mais um passo em direção a restrição ao acesso pela juventude trabalhadora e de baixa renda. Mais do que isso, abre precedente para que outras atividades relacionadas ao ensino sejam cobradas. Afinal, uma vez que a pós-graduação lato sensu pode cobrar mensalidade, porque o stricto sensu não poderia? E assim por diante.
Não estamos em tempos favoráveis para a educação e para ciência. São tempos obscuros em que enfrentamos cortes no orçamento, crises econômicas e, agora, pandemias. É uma situação de anormalidade e que preocupa toda a comunidade acadêmica. Quais serão os rumos da UNICAMP diante da redução dos repasses do ICMS e dos cortes de verbas para os institutos? Precisamos de coragem e unidade para discutir a problemática do financiamento e o enfrentamento à política de cortes e desmonte promovida pelo governo Dória. Porém, devemos ter como princípio que a solução
para o financiamento da universidade pública não pode ser acabar com seu caráter público. Cobrar mensalidades em cursos de universidade pública significa credenciar sua elitização e dizer para estudantes de baixa renda que ela não é o seu lugar.
Há um outro problema. Todo o processo de discussão das alterações foi conduzido de maneira a dificultar o diálogo amplo entre todos os segmentos da UNICAMP. O primeiro relatório sobre o tema foi elaborado por um Grupo de Trabalho (GT) criado em 2018 cuja a portaria que o estabeleceu é desconhecida até hoje. O GT contou com a participação de poucos institutos (já inclinados em aprovar a proposta) e de membros do gabinete da reitoria. Não houve participação estudantil e nem de técnicos. As mudanças regimentais afetariam a rotina de trabalho desses servidores. Em agosto de 2019, a proposta foi pela primeira vez para a pauta do CONSU, mas havia muitas dúvidas quanto a proposta de transformação dos cursos de extensão em pós-graduação lato sensu e uma forte resistência da comunidade contra a cobrança de cursos, inviabilizando a votação.
A mudança do regimento ficou de fora da pauta dos conselhos por quase um ano. É inadmissível que em meio a uma crise pandêmica mundial a reitoria decida colocar na pauta do CONSU de junho uma alteração dessa envergadura e uma proposta privatizante como essa. A comunidade, para decidir, precisa discutir mais profundamente sobre a relação entre extensão e pós-graduação, algo inviabilizado pela situação pandêmica. Em meio a pressões orçamentárias, devemos lutar pela democracia universitária e discutir as possibilidades de financiamento público ao contrário de “deixar a boiada passar” e permitir formas privadas de financiamento que significa, na prática, aprovar início do fim da universidade pública.
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