As eleições de 2026 mal terminaram e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), iniciou articulações com lideranças do Centrão para modificar o sistema eleitoral do Brasil. A pretensão é votar ainda este ano, antes da posse dos novos deputados, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altere as regras para a eleição de vereadores, deputados estaduais, distritais e federais. A proposta prevê a adoção do voto distrital misto, com um modelo de transição em 2030 e implementação definitiva em 2034.

Essa movimentação ocorre em um contexto de mudanças importantes na composição da Câmara dos Deputados. A extrema direita bolsonarista ampliou significativamente sua presença: o PL passou de 97 para 121 deputados (+24), enquanto o Novo, ideologicamente próximo desse campo, cresceu de 3 para 10 (+7). Outros partidos, como Republicanos, PSD e Podemos, também ampliaram ou mantiveram bancadas expressivas, reunindo setores próximos ao bolsonarismo, embora com atuação mais heterogênea e pragmática. Em contrapartida, algumas das principais legendas do Centrão perderam espaço: União Brasil e PP, juntos, passaram de 105 para 87 cadeiras (−18), enquanto o MDB caiu de 41 para 36 (−5). O resultado aponta para uma mudança na correlação de forças da direita, com o fortalecimento do bolsonarismo e a redução do espaço de partidos tradicionais do Centrão.

Enquanto isso, a esquerda e a centro-esquerda tiveram um desempenho desigual. A Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) cresceu de 82 para 88 deputados (+6), enquanto a Federação PSOL-Rede manteve suas 15 cadeiras e o PSB permaneceu com 15. Já o PDT sofreu uma queda expressiva, passando de 16 para 6 deputados (−10). No conjunto, houve uma pequena queda de 128 para 124 cadeiras (−4).

Através desses números, podemos perceber que apesar do crescimento da extrema direita, a direita moderada/tradicional e o centro perderam espaço. O que não necessariamente representa uma transferência direta de votos, mas uma alteração na correlação de forças no Congresso.

Pelo cenário que se configurou, a proposta de mudança para o sistema distrital misto ganhou força em meio às disputas, visando a preservação do poder político dos partidos tradicionais. Essa iniciativa pode ser encarada como uma tentativa de reorganizar as condições da disputa eleitoral, especialmente diante da perspectiva para as eleições de 2030 e 2034.

A intenção de Hugo Motta é aprovar a mudança ainda em 2026, antes da posse dos novos deputados. A proposta prevê a implementação do sistema distrital misto em 2034, com regras de transição para as eleições de 2030, entre elas a possibilidade de adoção do chamado distritão.

No distrital misto, os representantes são eleitos, parte em distritos territoriais e parte a partir de listas partidárias. Porém, ainda faltam definições e informações sobre questões importantíssimas, como, quais serão os critérios de divisão dos distritos, como serão elaboradas as listas partidárias e quais mecanismos serão utilizados para garantir a proporcionalidade da distribuição das cadeiras.

E a partir desse contexto, precisamos questionar: Estamos diante de uma reforma para ampliar a democracia ou de uma tentativa de alterar as regras eleitorais para preservar o poder dos grupos que já dominam o Congresso?

O sistema atual e a importância da representação proporcional

Atualmente, o Brasil utiliza o sistema proporcional de lista aberta para eleger deputados e vereadores. Embora apresente falhas e precise ser aperfeiçoado, esse modelo possui uma característica fundamental: permite que votos recebidos por candidatos de um mesmo partido ou federação, em diferentes localidades, contribuam para a conquista de cadeiras no Legislativo.

Assim, os votos que são dados aos candidatos e às legendas são somados por partido ou federação. E a partir da votação, são calculadas as vagas a que cada grupo tem direito, respeitando as regras do quociente eleitoral, da votação nominal mínima e da distribuição das cadeiras restantes.

O eleitor tem a escolha de votar diretamente no candidato que considera mais preparado para representá-lo, independentemente do município onde vive. Nas eleições para deputado federal, por exemplo, os votos recebidos em qualquer cidade do estado são contabilizados na mesma disputa.

Por exemplo, o deputado federal eleito Guilherme Cortez (PSOL), que tem sua trajetória política ligada à cidade de Franca, no interior de São Paulo. Nas eleições de 2026, Cortez recebeu 275.450 votos, distribuídos por 641 dos 645 municípios paulistas, com isso, foi o nono (9°) candidato mais votado para deputado federal no estado.

Somente na Baixada Santista, foram 8.631 votos, distribuídos pelos nove municípios da região. Em Santos, foram 3.067 votos; Praia Grande, 1.498; São Vicente, 1.375; e Guarujá, 1.134, além dos votos recebidos nas outras 5 cidades da região.

Apesar de sua atuação política ter origem no interior paulista, Cortez conseguiu construir uma votação expressiva em diferentes regiões do estado, inclusive em municípios onde não possui uma base eleitoral tradicional.

Essa capacidade de mobilização está relacionada, entre outros fatores, à sua identificação com pautas importantes para a juventude. Oriundo do movimento estudantil, Cortez construiu sua trajetória nas lutas em defesa da educação pública, da permanência estudantil e dos direitos sociais. Sua atuação também dialoga com questões presentes no cotidiano dos jovens, como o acesso à educação, o mundo do trabalho, os direitos da população LGBTQIAPN+ e as preocupações com o futuro diante das crises sociais e ambientais.

Essas são pautas que não pertencem exclusivamente a uma cidade ou região e mobilizam pessoas com interesses e necessidades semelhantes em diferentes localidades.

E esse exemplo demonstra como uma candidatura pode reunir apoio político espalhado por todo o estado, mesmo sem constituir uma maioria eleitoral em uma localidade específica. Guilherme, inclusive, não foi o candidato mais votado em nenhuma cidade, mas conquistou uma das maiores votações do estado.

O que é um aspecto fundamental da representação proporcional: permite que setores da sociedade construam representação política para além das fronteiras municipais e regionais.

Quando a representação fica limitada pelo território

Usando o exemplo do Guilherme Cortez, podemos compreender um dos principais riscos dessa proposta de Motta. Uma candidatura não precisa representar apenas os interesses de uma cidade ou região. Há pautas políticas que ultrapassam os limites das regiões e que encontram apoio em diferentes partes do estado.

A defesa da educação pública, dos direitos dos trabalhadores, das mulheres, da população LGBTQIAPN+, dos povos indígenas e da luta antirracista. São causas que podem reunir milhares de votos espalhados por diferentes partes do estado, mesmo sem constituir maioria em um local específico.

Quando se reserva parte das vagas para disputas estritamente territoriais, o sistema distrital misto pode dificultar a eleição direta de representantes dessas pautas. Um candidato pode ter apoio significativo em todo o estado no conjunto, mas não ser eleito porque não conseguiu vencer em um distrito específico.

Imaginemos que em um distrito, quatro candidatos disputam e recebem, respectivamente, 35%, 30%, 20% e 15% dos votos. Se apenas o primeiro colocado for eleito, 65% dos eleitores não terão escolhido diretamente, nem contribuído para a escolha dos representantes.

Embora existam modelos distritais mistos que utilizam mecanismos de compensação para corrigir essas distorções, ainda não está claro se a proposta em discussão garantirá essa proporcionalidade. Sem mecanismos adequados, o sistema poderá aumentar a quantidade de votos que não se convertem em representação parlamentar.

E ainda pode ser mais preocupante quando consideramos os setores sociais que, historicamente, encontram dificuldades para eleger representantes. Categorias específicas de trabalhadores, movimentos sociais e grupos minoritários podem ter apoio político significativo se levarmos em conta todo o estado, mas não conseguir votos suficientes para vencer uma disputa eleitoral nos distritos.

A democracia deve representar apenas quem consegue formar maioria nos locais ou garantir espaço para diferentes interesses, demandas e setores que formam a nossa sociedade?

O risco de fortalecer os mesmos grupos que já controlam a política

Além desse problema tratado anteriormente, há outro que é a questão da divisão territorial favorecer políticos e grupos que já possuem estruturas eleitorais consolidadas em determinadas regiões.

Há muitas cidades brasileiras em que o poder político está concentrado há décadas nas mãos das mesmas famílias, grupos econômicos e lideranças locais. Campanhas eleitorais dependem de recursos financeiros, visibilidade, estruturas partidárias e capacidade de mobilização. Se a disputa for concentrada em territórios menores, existe o risco de aumentar ainda mais a influência desses grupos sobre os resultados da eleição.

Além disso, a definição dos distritos certamente se tornará objeto de disputa política. A depender de como seus limites forem estabelecidos, determinadas forças políticas serão favorecidas, enquanto outras terão suas bases eleitorais divididas entre vários territórios.

Isso não significa que o sistema atual esteja livre da influência do dinheiro ou do poder econômico. Muito pelo contrário. Mas uma reforma que pretenda modernizar nossa democracia deveria combater essas desigualdades, em vez de criar condições para que elas se reproduzam de outras formas.

E também temos o problema das listas partidárias. Parte dos deputados passaria a ser escolhidos a partir de uma ordem previamente estabelecida pelos partidos, fundamentalmente terão que esclarecer quem terá o poder de organizar e quais os critérios para elaborar essas listas.

Se essa decisão ficar concentrada nas direções partidárias, os eleitores perderão parte da capacidade de escolher diretamente seus representantes, e dirigentes políticos passarão a controlar quais candidatos terão maiores chances de ocupar uma cadeira.

A lista partidária, não necessariamente é antidemocrática. A elaboração pode envolver participação dos filiados, ter critérios transparentes e mecanismos de representação dos diferentes setores sociais. Mas quem garante a transparência e de que forma isso seria mantido e exigido dos partidos? E o problema se amplia quando essa definição fica restrita aos grupos que já controlam as estruturas partidárias.

Nesse cenário, os partidos maiores, com mais recursos, estruturas consolidadas e forte presença territorial, deverão ampliar suas vantagens e organizações menores, candidaturas populares e representantes de movimentos sociais enfrentarão dificuldades adicionais para conquistar espaço.

O resultado pode ser uma democracia ainda mais distante da diversidade política e social da população brasileira.

Uma reforma política para ampliar a democracia

E a proposta não é defender o sistema eleitoral atual, como se não apresentasse problemas. O sistema proporcional de lista aberta também possui limitações e precisa ser reformulado.

Campanhas de alto custo, desigualdade na distribuição dos recursos eleitorais, influência do poder econômico, dificuldades enfrentadas pelas candidaturas populares e barreiras impostas aos partidos menores são problemas que precisam ser enfrentados.

Porém, a reforma necessária deveria ser no sentido de ampliar a representação e não restringi-la.

Isso significa construir mecanismos que permitam que parcelas da população, ainda que não constituam maioria em determinada região, tenham condições efetivas de eleger representantes para defender suas pautas.

Também significa que devemos discutir criticamente as regras que dificultam o acesso de partidos menores às cadeiras legislativas, democratizar as estruturas partidárias, ampliar a participação dos filiados nas decisões e combater a concentração dos recursos públicos de campanha nas candidaturas já consolidadas.

É essencial garantir condições mais democráticas para a participação das mulheres, negros, indígenas, trabalhadores e representantes dos movimentos sociais na política, reconhecendo que a sociedade não está organizada apenas por territórios, mas também por interesses, necessidades e principalmente lutas coletivas que atravessam os limites de municípios, estados e regiões.

Verdadeiramente uma democracia representativa precisa ser capaz de demonstrar e expressar essa diversidade e não apenas reproduzir a força dos grupos que já possuem maior poder econômico e eleitoral.

Por isso, não podemos deixar a discussão sobre a reforma eleitoral restrita às negociações entre dirigentes partidários e parlamentares interessados nas próximas eleições. O povo precisa participar desse debate, compreender as propostas e discutir mudanças que realmente contribuam para melhorar e tornar mais democrático o sistema político eleitoral.

Não precisamos de uma reforma que preserve o poder dos grupos que já são poderosos e controlam o Congresso. Precisamos de uma reforma política que favoreça e reforce a democracia mais ampla, que amplie a representação popular, permitindo que minorias políticas e sociais conquistem espaço, reduzindo influência do poder econômico e possibilite aos trabalhadores e movimentos sociais disputar os rumos do país em condições menos desiguais.

A representatividade não pode estar condicionada apenas à capacidade de vencer disputas territoriais ou às decisões de dirigentes partidários.

O problema da nossa democracia não é o excesso de representação popular. mas justamente a distância que ainda existe entre a diversidade da nossa sociedade e aqueles que efetivamente ocupam os espaços de poder.

E modernizar esse sistema eleitoral deveria significar ampliar a democracia, e não estabelecer novas barreiras para quem historicamente encontra dificuldades para participar dela.