O vereador Paulo Eduardo Gomes apresentou, como liderança da bancada do PSOL na Câmara de Vereadores, um projeto de lei que garante a unificação da lista de vagas em leitos de alta complexidade (UTIs e CTIs) à disposição da população de Niterói, por conta da pandemia.
O entendimento nos parece muito óbvio: a defesa da vida ante o lucro. A disparidade de tratamento prioritário para os pacientes acometidos por COVID-19 reflete diretamente a brutal diferença na distribuição de renda em nosso país. E isso não é diferente em nosso município. Também de mesmo modo, essas diferenças e contradições afligem ainda mais a população quando analisamos as referências de raça e territórios.
A iniciativa do PL foi em estreita parceria com os movimentos sociais que se articulam através da União dos Fóruns Populares de Luta em defesa dos direitos sociais, reunindo associações, sindicatos, movimentos entre outros. No ano passado, nosso país contava com cerca de 15,6 leitos de UTI para cada 100.000 habitantes. No entanto, para cada leito per capita disponível para o SUS, existem aproximadamente quatro disponíveis na rede privada.
Para cada leito per capita disponível para o SUS, existem aproximadamente quatro disponíveis na rede privada.
Em 2019 o mandato fez aprovar uma lei que obriga o executivo municipal a publicizar a lista de espera de pacientes do SUS. Essas iniciativas visam transparência na gestão pública. Essas e outras ações são parte do combate às denúncias de pacientes furando filas do Sisreg com auxílio de vereadores, pastores, entre outras lideranças políticas, como exemplificado no escândalo “Fala com a Márcia”, em que o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, oferecia benesses a seus apoiadores, mesmo que isso significasse cometer crimes.
Como bem lembrou Paulo Eduardo Gomes em entrevista ao jornal O Globo de 15/07, o critério para acesso a leitos de alta complexidade para COVID-19 não pode ser o de condições financeiras individuais e sim o de gravidade do quadro de saúde de cada paciente.
A lei foi elaborada nos moldes da experiência das filas de transplantes. Assim, quem não tem plano de saúde poderá ser encaminhada/o para os hospitais particulares, caso não tenham leitos disponíveis na rede pública da cidade. Além de contar com amparo legal, como descrito nos artigos 196 e 197 da Constituição Federal de 1988 e na Lei 13.979/2020, a reivindicação é mais do que legítima.
As secretarias estaduais e municipais não são capazes de sozinhas enfrentarem o caos provocado pelo coronavírus. Precisamos continuar a enfrentar o governo federal, exigir a deposição de Bolsonaro e Mourão, e a defesa do caráter universal do SUS, com financiamento adequado para a saúde e profissionais remunerados de maneira digna, a revogação da Emenda Constitucional 95 que impõe garrotes para o financiamento público da saúde pública
Essas são algumas das bandeiras que não abaixamos. Nós não negociamos o direito à vida.
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